DESTAQUES:
Decreto fixa limite para saque do FGTS para vítimas de desastre natural
Promulgado o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas
Alterada norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades e fundos, administradas pela RFB (íntegra anexo)
Republicada norma que dispõe sobre a formação do nome empresarial
Alterada NR-28 (Fiscalização e Penalidades), no tocante aos Anexos da NR- 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres)
