DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Aprovada a recomposição da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição – CIAN, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, composta, entre outros, por representantes da CNC.
• Sancionada, com veto, o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
• Divulgados os dias de feriados e ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
• Encerrada revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Prorrogado direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas” e 14″, e bandas 165, 175 e 185, originárias da Tailândia, da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul, onde a CNC foi convocada para a audiência final.
• Divulgados resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2019.
• Nomeados representantes da Fecomércio-TO para o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.
• Instituída estrutura de governança do ImpactaClima – Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças Climáticas.
• Contran divulga requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).
• Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias que se realizarão no próximo dia 19 de março de 2020.
