DESTAQUES:
Receita prorroga prazo para transmissão e entrega de documentos digitais
Concedido o registro de alteração estatutária à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina – Fecomércio-SC
Feaduaneiros comunica que o Edital de Convocação de Assembleia Geral de Eleição publicado no DOU. Seção 3, de 7 de janeiro de 2014, foi equivocadamente publicado, não devendo o mesmo surtir quaisquer efeitos de direito, tornando nula a Convocação contida no mesmo, assim como, nula todo seu conteúdo e quaisquer prazos erroneamente deflagrados