Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-6
Mantendo a linha de tentar atemorizar os parlamentares sobre os riscos da eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que, nesse cenário, o governo teria de retirar do Congresso Nacional e refazer toda a proposta de Orçamento de 2008. “Com toda a franqueza, a situação ficaria muito difícil de resolver”, afirmou.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-6
Mantendo a linha de tentar atemorizar os parlamentares sobre os riscos da eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que, nesse cenário, o governo teria de retirar do Congresso Nacional e refazer toda a proposta de Orçamento de 2008. “Com toda a franqueza, a situação ficaria muito difícil de resolver”, afirmou.
Falando diretamente à oposição, que além de não querer prorrogar a CPMF defendeu o aumento de gastos com saúde, o ministro alertou que a combinação levaria a um desequilíbrio fiscal. E o risco, explicou, seria um aumento na inflação e problemas na dívida pública, o que se refletiria negativamente na política de juros do País. O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) acusou o governo de fazer terrorismo em relação à hipótese de não renovação da CMPF.
O ministro do Planejamento também atacou o PSDB, que ontem fechou questão contra a prorrogação do tributo. “Acho estranha a decisão, pois a CPMF é criação do PSDB”, disse Bernardo, que ressaltou a necessidade de manter o diálogo com os adversários para ver se é possível reverter tal postura.
Bernardo afirmou que não consegue enxergar como a eliminação da CPMF, que retiraria uma receita equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ajudaria a economia brasileira. “Não vejo como atacar o equilíbrio fiscal vai ajudar a economia”, disse. Este ano, o tributo deve proporcionar uma arrecadação de cerca de R$ 36 bilhões e, no ano que vem, de R$ 39 bilhões.
Alternativas
Segundo Bernardo, caso o Congresso não aprove a CPMF, o governo teria duas alternativas: arrumar outras receitas ou fazer cortes proporcionais ao tamanho da arrecadação da CPMF.
Questionado se aumentar as receitas significaria elevar ou criar outros impostos, Bernardo respondeu: “significa que o orçamento tem que ter receitas e despesas equilibradas. Nosso governo está tranqüilo porque não fez nenhuma proposta de aumento de tributos”.
Bernardo também disse que a hipótese de partilhar a CPMF com Estados, defendida pelos governadores, significaria em aumento da contribuição, atualmente em 0,38%. “Se for fazer a repartição vão acabar aumentando a alíquota”.
O ministro participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a prorrogação do tributo. Também foram ouvidos os economistas Paulo Rabello de Castro e Celso Martone, que se manifestaram contrários à continuidade da contribuição.
Para os economistas, a eliminação da CPMF é o caminho para se iniciar um processo de efetiva redução da carga tributária, que daria mais dinamismo para economia, que hoje perde em crescimento para a média das nações emergentes. “Existe um ônus no setor privado que é o gigantismo do setor público. Isso explica a razão do atraso de 30 anos da economia brasileira”, afirmou Celso Martone.
Outro participante da audiência pública foi o secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, que defendeu a CPMF, para desconforto do PSDB, que governa o Estado e terça fechou questão contra o tributo. “A CPMF faz parte do orçamento social e qualquer retirada nos preocupa muito”, afirmou, dizendo falar em nome de todos os secretários estaduais de Saúde.
