Advogados, magistrados e professores universitários participaram, no dia 19 de setembro, do evento 30 anos da Constituição de 1988, realizado na Fecomércio-SP, em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE).
Advogados, magistrados e professores universitários participaram, no dia 19 de setembro, do evento 30 anos da Constituição de 1988, realizado na Fecomércio-SP, em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE).
No encontro que debateu os avanços e os desafios da Carta Magna, o presidente do Conselho Superior de Direito da federação, Ives Gandra Martins, relembrou que o texto da Constituição, originalmente com 245 artigos, foi resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes. O jurista, que apoia mudanças na Constituição, destaca que o Conselho atua há 29 anos com a análise dos temas da Carta Magna.
Os estudos dos conselheiros da Fecomércio-SP sobre a variada gama de temas constitucionais da Carta da República também resultaram no livro 30 anos da Constituição Federal, que foi lançado no evento. “A Constituição garante a estabilidade das instituições, apesar das crises que o País enfrenta desde 1988. Então devemos corrigir o que pode e deve ser corrigido”, afirma Ives Gandra.
Presente no difícil trabalho de elaboração e seleção dos artigos, o relator da Constituição, ex-senador e consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bernardo Cabral, lembrou que impediu a entrada de assuntos esdrúxulos como a de que todos os carros oficiais deveriam ser pintados de uma cor específica.
Cabral destacou que, eliminadas essas superficialidades, a Constituição tem papel fundamental, pois garante que o vice-presidente assuma em caso de impeachment do presidente. Ele ainda lamentou que o sistema parlamentarista não tenha sido aprovado, embora constasse no texto inicial. “O sistema parlamentarista de governo foi derrubado de última hora, no plenário, e o sistema presidencialista foi aprovado”, disse.
Para o advogado criminalista do escritório Mariz de Oliveira, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, o principal ponto da Carta Magna está no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Ele questionou o cumprimento da lei e sugeriu ue esse artigo permaneça íntegro caso a Constituição seja modificada. “Como advogado criminal, nunca foi tão difícil advogar no País como agora. Tomo conhecimento, pela imprensa, que meu cliente foi denunciado. Esse é um defeito não da Constituição, mas de seus aplicadores” afirmou.
Segundo o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), Ney Prado, o documento trouxe estabilidade institucional e é um marco importante na história do Brasil, no início da experiência democrática.
Sobre as reformas possíveis na Carta Magna, o professor Titular de Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Adilson Abreu Dallari, elencou o Parlamentarismo, a adoção do sistema de votação eleitoral distrital e a alteração sobre a adoção de medidas provisórias como consta na Constituição. Para ele, eventuais mudanças deveriam ser discutidas e feitas por uma assembleia nacional constituinte autônoma.
Também participaram do evento o professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) por 40 anos e sócio-proprietário da Advocacia Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Júnior; o professor de livre-docência pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dircêo Torrecillas Ramos; o sócio da Sergio Ferraz Consultoria Jurídica, Sérgio Ferraz; a diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ivette Senise e o professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região, Francisco Pedro Jucá.
