A bancada do DEM se reúne hoje com o tributarista Hugo de Brito Machado para discutir a reforma tributária. Ele é professor de Direito Tributário e autor de vários livros sobre o tema. A Câmara analisa atualmente proposta do governo (PEC 233/08) de mudanças no sistema tributário. A principal alteração é a substituição do ICMS por um novo imposto com regra única para todos os estados.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no início do mês.
A bancada do DEM se reúne hoje com o tributarista Hugo de Brito Machado para discutir a reforma tributária. Ele é professor de Direito Tributário e autor de vários livros sobre o tema. A Câmara analisa atualmente proposta do governo (PEC 233/08) de mudanças no sistema tributário. A principal alteração é a substituição do ICMS por um novo imposto com regra única para todos os estados.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no início do mês. A proposta será analisada por uma comissão especial que deve ser instalada nos próximos dias.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), já anunciou que seu partido quer a redução da carga tributária e uma redivisão do bolo da arrecadação federal. Já na discussão da matéria na CCJ, o partido apresentou emendas para mudar as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo texto da PEC, o Confaz, segundo o partido, retiraria o poder das assembléias legislativas de definir o regulamento do principal imposto estadual (ICMS) e acabaria a autonomia dos estados.
O DEM quer acabar com a chamada “cobrança por dentro” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Por essa cobrança, o imposto integra a sua própria base de cálculo, o que aumenta sua alíquota.
A reunião está marcada para as 11 horas no plenário 6.
Agência Câmara – 15/04/2008.
