Às vésperas de viajar para Cingapura, onde participou do 3º World Civil Aviation Chief Executives, encontro de presidentes das agências reguladoras da aviação civil, a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, falou sobre o estudo do espaço entre as poltronas dos aviões no Brasil, liberdade tarifária e o novo marco regulatório do setor, entre outros temas.
Como surgiu o estudo da Anac segundo o qual os assentos dos aviões não atendem às necessidades dos passageiros de voos domésticos?
Solange Vieira – Esse estudo re
Às vésperas de viajar para Cingapura, onde participou do 3º World Civil Aviation Chief Executives, encontro de presidentes das agências reguladoras da aviação civil, a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, falou sobre o estudo do espaço entre as poltronas dos aviões no Brasil, liberdade tarifária e o novo marco regulatório do setor, entre outros temas.
Como surgiu o estudo da Anac segundo o qual os assentos dos aviões não atendem às necessidades dos passageiros de voos domésticos?
Solange Vieira – Esse estudo reflete a posição do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a da população de um modo geral, que quer conforto no transporte aéreo. Na história recente da aviação mundial, assistimos ao surgimento de empresas low cost, de baixo preço, gerando uma reorganização do sistema, com a identificação de serviços mais acessíveis que, ao mesmo tempo, também ofereçam conforto. Notamos claramente que as pessoas optam por serviços com um preço mais baixo, então todas as empresas têm se direcionado no sentido de mudar a estrutura para conseguir o menor preço possível na passagem, para repassar isso ao consumidor.
E no Brasil?
Solange Vieira – O Brasil sentiu um pouco as consequências desse modelo introduzido pela chegada das empresas de baixo custo, o que acarretou na saída da Vasp e da Transbrasil do sistema. Hoje o mercado brasileiro já começa a apresentar um perfil que oferece diferentes tipos de serviços. Começam a surgir empresas com estrutura de preços e serviços diferenciados.
Porque a Anac não cria e estabelece normas específicas sobre acomodações para passageiros?
Solange Vieira – Dentro desse conceito de diferentes tipos de serviços, tivemos muita preocupação em não regular a distância entre poltronas, porque, na medida em que regulamos, estamos interferindo no preço, tabelando o preço nesse quesito, não dando flexibilidade para que uma empresa tenha aeronaves com espaçamentos maiores e menores, e tiramos a opção do consumidor de escolher entre mais conforto com maior preço e menos conforto com preço mais baixo. Daí surgiu a idéia de fazer o Selo Anac, que basicamente vai analisar o conforto das aeronaves, a partir de um padrão estudado de acordo com o corpo do brasileiro que voa de avião.
Essa questão tem mais ligação com conforto que com segurança?
Solange Vieira – O espaçamento da aeronave já atende a requisitos de segurança. Temos um padrão mínimo internacional de espaçamento que as aeronaves de transporte de passageiros devem ter para permitir a evacuação do avião por todos os ocupantes em 90 segundos.
A liberdade tarifária pode prejudicar as empresas nacionais, que não têm tanta competitividade em relação às estrangeiras?
Solange Vieira – Se uma empresa é ineficiente quando a concorrência aumenta, ela pode ter problemas, o que não acho que seja o caso de nossas companhias aéreas. Todo o processo de reestruturação foi feito paulatinamente, de forma que elas pudessem aumentar a eficiência. O processo de liberação de preços no mercado doméstico foi feito gradativamente, as empresas já passaram por toda a competição e modernização que elas têm que passar e, agora, com a liberação de preços no mercado internacional estão preparadas. Temos exemplos disso: a liberdade tarifária na América do Sul fez com que nossas empresas ocupassem o primeiro lugar em transporte de passageiros para todos os países da região.
A Anac está trabalhando no novo marco regulatório para novas concessões de aeroportos?
Solange Vieira – Já encaminhamos uma minuta de proposta para o novo marco para os Ministérios da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, Casa Civil e BNDES. Aguardamos um retorno para consolidar o documento, e aí então encaminharemos ao Ministério da Defesa. Estamos trabalhando em um modelo o mais flexível possível, onde será viável conceder um aeroporto individualmente ou em bloco. Provavelmente vamos restringir a participação de companhias aéreas na gestão de um aeroporto, ainda sem percentual definido, para evitar que ela seja proprietária de um terminal, porque temos um mercado de poucas companhias áreas e isso pode gerar uma barreira para novas empresas. E a abertura para a participação do capital estrangeiro na concessão também é ponto pacífico.
Em junho, o Conselho de Turismo da CNC recebeu o presidente da Líder Táxi Aéreo, Eduardo Vaz, para uma palestra. Segundo ele, a aviação executiva complementa os serviços da aviação comercial, mas trabalhar com a atual infraestrutura aeroportuária é difícil, com aeroportos saturados e pouco espaço para a aviação executiva. De que maneira a Anac entende esta questão?
Solange Vieira – Ele está certo. Esse é um problema da estrutura dos nossos sítios aeroportuários, que no Brasil sofrem invasões, perda de áreas, vão sendo comprimidos pelas cidades, e o controle que as administrações públicas fazem é precário. Vários aeroportos perderam áreas em regiões centrais, como Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont. Isso dificulta o estabelecimento de hangares, e dada essa restrição, nossa prioridade é o transporte em massa de passageiros. Acredito que com o novo marco regulatório a possibilidade de investimentos privados em aeroportos existentes e novos pode facilitar a construção de áreas adequadas à aviação geral.
As novas concessões vão acontecer porque os atuais aeroportos do país estão saturados, tanto em infraestrutura quanto em oferta de serviços?
Solange Vieira – As decisões surgem da necessidade de repensar modelos existentes. Na medida em que o Brasil tem pela frente a Copa do Mundo de 2014 e a possibilidade de sediar as Olimpíadas, surge o questionamento acerca da capacidade do Estado de fazer investimentos, e em tempo adequado. Isso é um fato importante da discussão em torno da concessão de novos aeroportos. Hoje o Brasil precisa de grandes investimentos para se adequar à Copa e não só para ela. A infraestrutura aeroportuária de São Paulo, nos próximos dois anos, vai precisar de investimentos significativos.
Recebemos na CNC reclamações de empresários de estados como Roraima, quanto ao número excessivo de conexões que têm de fazer, quando, por exemplo, vêm ao Rio de Janeiro, o que acaba encarecendo a viagem. O que a Anac pensa sobre o assunto?
Solange Vieira – Isso é resultado de um modelo que o Brasil optou, em que não há interferência nem financiamento do Estado nas linhas aéreas. Então as companhias tentam otimizar o máximo de transporte de passageiros. Se você sair com um voo de Roraima direto para o Rio de Janeiro não vai ter passageiros suficientes para tornar a linha viável. Isso é um processo de otimização da malha aérea, para conseguir viabilidade para os voos. A outra opção que o País pode vir a fazer é uma opção onde o contribuinte financia essas linhas para ter voos diretos.
Como a Anac vê a regulamentação da aviação comercial no Brasil, na comparação com a regulamentação internacional?
Solange Vieira – Fomos recentemente auditados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência de aviação civil das Nações Unidas, e ficamos em nono lugar no mundo e quinto entre os países do G20, que compreende os mais importantes em termos econômicos. A aviação civil brasileira está muito bem para os níveis internacionais.
