As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) realizarão três reuniões conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet (PLC 21/2014).
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) realizarão três reuniões conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet (PLC 21/2014).
A proposta foi defendida pelos três relatores da proposta – na CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB); na CCT, Zezé Perrela (PDT-MG); e na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC) – e aprovada na reunião desta terça-feira (8/4). As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril.
Serão convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Comitê Gestor da Internet (CGI), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil) e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), além de representantes de empresas de telecomunicações, provedores e especialistas.
