O Senado Federal realizou na manhã de hoje (16/6) Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010 (PL 29/2007, na Câmara), do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, ou seja, TV por assinatura. Possibilita a participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras.
O Senado Federal realizou na manhã de hoje (16/6) Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010 (PL 29/2007, na Câmara), do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, ou seja, TV por assinatura. Possibilita a participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras.
A Audiência Pública foi iniciativa conjunta de cinco comissões: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Constituição e Justiça (CCJ): Educação, Cultura e Esporte (CE); Assuntos Econômicos (CAE); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto, com 10 capítulos e 43 artigos, tem como objetivo adaptar a legislação brasileira ao acelerado avanço nas áreas de informação, telecomunicação e inovação tecnológica. O autor justifica que o projeto abre a possibilidade para que empresas de telefonia possam obter concessão para prestar o serviço de TV a cabo onde ainda não houver concessão, e onde já houver há mais de um ano.
Segundo a Agência Senado, a audiência refletiu a polêmica que tem acompanhado a questão. A proposta afeta os interesses de grandes grupos privados de radiodifusão (televisão e rádio), das companhias telefônicas e dos consumidores. E também envolve as políticas públicas de comunicação e cultura do governo, já que o texto exige cotas para a produção audiovisual nacional.
Cotas para produção nacional
Enquanto a Agência Nacional de Cinema (Ancine) defende as cotas para produção nacional, inclusive como forma de proteger a identidade nacional, elas foram criticadas pelos representantes da HBO, multinacional que atua no setor, e da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura, cujo representante, Marcos Bitelli, disse que o projeto contém “um nacionalismo que não mais se aplica”. Luciana Ferri, da HBO, lembrou que essa empresa vem produzindo filmes e séries nacionais premiados, mas que as cotas podem prejudicar as parcerias que resultaram nessas obras. Ambos argumentaram que “é preciso estimular, e não obrigar”. O presidente da Ancine, por outro lado, ressaltou que é preciso defender tanto as empresas brasileiras do setor como a produção nacional.
