A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (27) audiência pública para debater o Projeto de Lei 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto também modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (27) audiência pública para debater o Projeto de Lei 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto também modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho. O texto prevê, por exemplo, que o valor da hora extra deverá ser pelo menos 50% superior ao da hora normal, para a primeira hora, e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal.
Outra mudança prevista é o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP);
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE);
– o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade;
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres;
– o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12.
Agência Câmara, 24 de março de 2008.
