Assessores legislativos debatem projetos prioritários do comércio

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O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de trabalhadores desemparados por conta da não aprovação do projeto de lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra nas empresas, em tramitação há nove anos na Câmara dos Deputados. Com esse argumento, o autor da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), defendeu ampla mobilização dos empresários visando a aprovação do PL, cuja votação, em caráter terminativo, está pautada para a próxima quarta-feira (4/9).

O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de trabalhadores desemparados por conta da não aprovação do projeto de lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra nas empresas, em tramitação há nove anos na Câmara dos Deputados. Com esse argumento, o autor da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), defendeu ampla mobilização dos empresários visando a aprovação do PL, cuja votação, em caráter terminativo, está pautada para a próxima quarta-feira (4/9).

Mabel participou, em Pirenópolis (GO), da 4ª reunião extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fórum composto por representantes das federações estaduais e do Distrito Federal, dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac e das sete federações setoriais nacionais que integram a CNC.

O vice-presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo, deu ênfase à sugestão do deputado afirmando que é preciso mobilizar os dirigentes das entidades empresariais, “numa ação política de defesa de interesses. É preciso mostrar que todo o empenho que vem sendo feito no Parlamento visa um bem maior, o bem das empresas e seus empregados”. O anfitrião do encontro, José Evaristo dos Santos, presidente da Fecomércio-GO, e o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, também deram apoio à mobilização.

Ele falou sobre as negociações em andamento, a pressão contrária das centrais sindicais e os itens do projeto considerados polêmicos. Embora reconheça dificuldades, Mabel afirma acreditar “na vitória do bom senso, com a aprovação do projeto, para termos um Brasil mais moderno”. Como será votado em caráter terminativo, se não houver recurso para que vá ao plenário da Câmara, o PL 4330/2004 segue direto para votação no Senado.

Durante a reunião, realizada durante todo o dia na sede do Sesc Pirenópolis, os integrantes da Renalegis debateram ainda todas as proposições legislativas e do Executivo consideradas prioritárias para o comércio.

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