Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-5
Até agora já foram unificados 200dos 532 pontosde atendimentoao contribuinte. A megaestrutura da Receita Federal do Brasil (RFB) – a Super-Receita, criada para azeitar a máquina de cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias –, terá arrecadação bruta de R$ 550 bilhões neste ano, quase R$ 45 bilhões a mais do que o registrado no ano passado. A previsão leva em conta inflação de 3% e crescimento econômico de 4,5% em 2007.
Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-5
Até agora já foram unificados 200dos 532 pontosde atendimentoao contribuinte. A megaestrutura da Receita Federal do Brasil (RFB) – a Super-Receita, criada para azeitar a máquina de cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias –, terá arrecadação bruta de R$ 550 bilhões neste ano, quase R$ 45 bilhões a mais do que o registrado no ano passado. A previsão leva em conta inflação de 3% e crescimento econômico de 4,5% em 2007. A informação foi prestada a este jornal por Marcos Noronha, coordenador de Transição da Super-Receita.
Noronha entoa uma velha cantilena do governo, jamais tornada realidade, segundo a qual a unificação dos fiscos abrirá espaço para a redução da carga tributária, devido ao aumento da eficiência na cobrança de impostos e contribuições. “Com o aumento da eficiência da administração tributária, maior presença do Estado e a diminuição das fraudes e da sonegação, a tendência é a redução da carga tributária.”
Ao fazer um balanço do funcionamento da Super-Receita, Noronha informa que até agora já foram unificados 200 dos 532 pontos de atendimento ao contribuinte existentes no País.
Significa que pessoas físicas e jurídicas podem resolver em um só local de atendimento as pendências previdenciárias e tributárias. Até outubro, 80% dos postos já estarão unificados. Ele responde às críticas de empresários de que a unificação da Super-Receita estaria tumultuada e que haveria briga de poder entre ex-funcionários da Previdência e da Receita. “Na verdade, isso não está ocorrendo. Nós temos retorno de vários segmentos da sociedade, empresas e pessoas físicas, parabenizando o trabalho da Receita.”
Hoje, a Super-Receita tem 32 mil funcionários. Do total, 22 mil trabalhavam na Receita Federal e 10 mil na Secretaria de Receita Previdenciária. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 372 bilhões e a Previdenciária, R$ 133,3 bilhões. Noronha diz que nestes 40 dias de funcionamento oficial, já foi possível unificar procedimentos da Receita Federal e da Previdência junto aos conselhos de contribuintes.
Além disso, o prazo de defesa para contribuintes com pendências junto à Super-Receita caiu de 30 para 15 dias. Apesar de o governo ter conservado os 32 mil funcionários existentes nos dois órgãos, houve um enxugamento da máquina. Antes, a Receita Federal tinha 1.441 unidades administrativas descentralizadas, e a Previdência, 875. Com a fusão, a Super-Receita passou a ter 578 unidades administrativas, uma redução de 60%. “A fusão é um processo. Se duas empresas privadas, que não têm as amarras da administração pública, demoram para se fundir, quanto mais nós”.
