Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4
O penúltimo balanço da arrecadação federal antes do fim da CPMF voltou a mostrar valores recordes: a Receita Federal obteve R$ 52,4 bilhões em novembro -19,82% a mais que em novembro de 2006. Neste ano, foram arrecadados R$ 545,38 bilhões, um crescimento de 11,03% na comparação com o período de janeiro a novembro do ano passado.
Em valores corrigidos pela inflação, houve R$ 54,16 bilhões a mais nos cofres do governo nestes 11 meses em relação ao mesmo intervalo de 2006.
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4
O penúltimo balanço da arrecadação federal antes do fim da CPMF voltou a mostrar valores recordes: a Receita Federal obteve R$ 52,4 bilhões em novembro -19,82% a mais que em novembro de 2006. Neste ano, foram arrecadados R$ 545,38 bilhões, um crescimento de 11,03% na comparação com o período de janeiro a novembro do ano passado.
Em valores corrigidos pela inflação, houve R$ 54,16 bilhões a mais nos cofres do governo nestes 11 meses em relação ao mesmo intervalo de 2006. Em 2007, porém, o valor arrecadado ainda está abaixo dos R$ 618,3 bilhões previstos no Orçamento para o ano todo.
A surpresa de novembro ficou por conta da abertura de capital da Bolsa de Valores de São Paulo. A atuação de bancos, corretoras, empresas e pessoas físicas no lançamento de ações da Bovespa resultou em R$ 1,97 bilhão a mais para o governo.
Para chegar ao número, a Receita Federal levou em conta o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas em operações específicas, como o ganho líquido em Bolsa -quando alguém compra uma ação por um preço e vende por um valor maior, por exemplo. Depois, subtraiu o quanto foi arrecadado com os mesmos tributos e contribuições em novembro de 2006.
No acumulado do ano, ultrapassa R$ 3,6 bilhões a arrecadação de IR e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) de empresas relacionados ao universo da Bolsa de Valores, como a compra e venda de ações.
Outro fator importante para o recorde de arrecadação no mês passado foi o Imposto de Importação, que subiu 18,9%, e o IPI vinculado às compras do exterior. Em novembro, as importações cresceram 35,66% em valor, diante da boa perspectiva de vendas no mercado interno no final do ano. A necessidade da indústria de expandir sua capacidade instalada também pesou na importação de bens de capital e máquinas, por exemplo.
Para especialistas ouvidos pela Folha, os dados refletem o bom momento da economia brasileira e o esforço operacional de empresas privadas diante de novos métodos de controle adotados pela Receita.
“Os resultados confirmam a visão de alguns analistas de que é possível substituir o torniquete fiscal por um cenário em que a trajetória de controle fiscal passa a ser baseada em crescimento econômico”, analisou o economista José Cezar Castanhar, da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro.
Entre os setores da economia, a metalurgia apresentou elevação de 42,92% no pagamento de tributos de janeiro a novembro deste ano -cresceu de R$ 8,8 bilhões para R$ 12,58 bilhões a arrecadação.
A fabricação de automóveis, aquecida pelo consumo interno, também teve alta significativa, de 27,53% em tributos recolhidos pelo fisco. Excluído dezembro, as montadoras pagaram R$ 15,85 bilhões em 2006 e R$ 20,22 bilhões até o fim de novembro deste ano.
Mordida do leão
Para o advogado tributarista Mário Luiz de Oliveira Costa, o valor recorde de arrecadação federal também indica maior atenção das empresas à rigidez do fisco. Em outras palavras, medo de multas salgadas, que podem chegar a 75% do valor do tributo devido pela companhia. “A Receita dispõe hoje de mecanismos de controle de faturamento e de operação. Os sistemas estão de tal modo integrados que é possível cruzar dados e ter uma apuração dos tributos devidos mais eficaz.”
Segundo o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, houve alta de 37% na arrecadação de multas e juros, cobrança e outras medidas administrativas até novembro ante o mesmo período de 2006.
Investimento em ritmo lento aumenta superávit
Com os investimentos em ritmo lento, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) conseguiu economizar, até novembro, R$ 65,9 bilhões para pagar os juros da dívida pública. O valor supera em R$ 12,9 bilhões a meta de superávit primário estipulada para o governo para este ano.
O resultado acumulado é 20,6% superior ao registrado em igual período de 2006. Somente no mês passado, as contas do governo central apresentaram superávit de R$ 4,4 bilhões. Em novembro de 2006, o resultado mensal foi negativo em R$ 337 milhões. Na avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o saldo acumulado é compatível com as metas e apresenta componentes “sazonais”.
“Estamos neste momento com um resultado acumulado acima da meta, mas dezembro é um mês de compromissos maiores. Portanto o resultado está em linha com a programação existente”, disse Augustin.
Para ficar na meta de R$ 53 bilhões no ano, o governo central precisará registrar neste mês déficit primário de quase R$ 13 bilhões. Em dezembro, as despesas são pressionadas pelo pagamento do 13º salário do funcionalismo e dos aposentados da Previdência.
Neste ano, o governo ainda contará com um gasto adicional de R$ 3 bilhões com a antecipação do pagamento referente a janeiro de 8,5 milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar de o Tesouro destacar que os gastos com investimentos cresceram 24% neste ano na comparação com janeiro-novembro de 2006, o governo manteve baixa a execução financeira dos projetos considerados prioritários. O PPI (Projeto Piloto de Investimento) só gastou até o mês passado R$ 3,7 bilhões dos R$ 11,3 bilhões previstos para o ano. Ou seja, apenas um terço dos projetos foram pagos até novembro.
O secretário reconhece que não será possível gastar o montante estimado para o ano. “Não vai chegar ao valor máximo que pode ser abatido da meta.” As despesas com o PPI não entram na conta do superávit primário, podendo ser deduzidas da meta de ajuste fiscal.
O gasto total com investimento autorizado neste ano é de R$ 40 bilhões, mas somente R$ 15,876 bilhões foram efetivamente pagos até o mês passado. Augustin avalia que essa demora é normal, pois os investimentos têm prazo de maturação. “Os projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] são de médio prazo, quatro anos.” Ele aposta que em 2008 esses projetos atingirão “velocidade de cruzeiro”.
Na análise do Tesouro, está havendo uma mudança no perfil do gasto público, com aumento dos investimentos e redução das despesas correntes.
“A receita em 2007 cresceu 13,6%, e a despesa aumentou em ritmo menor, 12,7%. O mais relevante é a distribuição interna da despesa, com aumento do investimento”, disse Augustin.
No ano, os gastos com benefícios apresentaram expansão de 10,6%. As despesas de pessoal cresceram 11,%, enquanto as de custeio e investimento tiveram a maior expansão, de 16,7%.
Obras levaram apenas 3% da alta da receita
Elevados à condição de prioridade máxima do segundo mandato do presidente Lula, os investimentos não mereceram mais que 3% do aumento da arrecadação federal nos primeiros 11 meses deste ano.
Os destinos principais dos R$ 65,9 bilhões adicionados à receita do governo no período, conforme dados do Tesouro Nacional, são os de sempre: benefícios previdenciários, gastos com os servidores públicos, transferências obrigatórias a Estados e a municípios e o superávit primário, ou seja, a parcela do Orçamento poupada para abater a dívida pública.
Os investimentos -obras e aquisições de máquinas e equipamentos- tiveram aumento de apenas R$ 2 bilhões, acima da média geral das despesas do governo, mas muito aquém das metas oficiais anunciadas em janeiro com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A comparação entre os ganhos de arrecadação e a evolução das despesas mostra que, apesar da ênfase retórica dada às obras do pacote de estímulo à economia, a expansão dos investimentos esbarra na pouca flexibilidade orçamentária e nos problemas gerenciais e burocráticos enfrentados pelo Executivo.
Até novembro, eles somaram R$ 12 bilhões, dos quais apenas cerca de um quarto é originário do PAC -que conta, na teoria, com R$ 16,1 bilhões em gastos autorizados neste ano. Ainda que haja uma esperada aceleração das despesas em dezembro, a execução do programa deverá ficar longe dos 60% mencionados como aceitáveis pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Não se pode culpar, desta vez, as restrições do ajuste fiscal: desde o ano passado, as metas de superávit primário foram reduzidas, justamente, para acomodar no Orçamento as obras consideradas prioritárias, que foram poupadas dos bloqueios de verbas promovidos pela área econômica.
A expansão do gasto, em contraste, é muito mais fácil quando se trata de aposentadorias, pensões ou salários do funcionalismo, despesas que não dependem de projetos, licitações, processos jurídicos, licenças ambientais, mão-de-obra especializada e condições climáticas favoráveis.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, além do envelhecimento da população, os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram salto de R$ 15,4 bilhões e chegaram a R$ 161,6 bilhões. Outros programas vinculados ao mínimo, como o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais obrigatórios, subiram, juntos, R$ 5,1 bilhões.
A expansão dos gastos com benefícios previdenciários superou a da arrecadação do INSS, de R$ 14,5 bilhões a serem destinados exclusivamente ao setor. Outra verba carimbada é a das transferências constitucionais a Estados e municípios, calculadas a partir de percentuais fixos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Após a alta recorde no ano eleitoral de 2006, a despesa com servidores ativos e inativos seguiu em alta e chegou, até novembro, a R$ 103,1 bilhões. Sua participação no Orçamento deve crescer ainda mais neste mês, em razão do pagamento do décimo-terceiro salário.
