Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) referente a dois projetos que tramitam em conjunto (PLS 339/03 e PLS 32/06) e que tratam da participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras brasileiras.
Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) referente a dois projetos que tramitam em conjunto (PLS 339/03 e PLS 32/06) e que tratam da participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras brasileiras. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O primeiro dos projetos, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), regulamenta o artigo 192 da Constituição federal quanto à participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras, de seguros, resseguros, previdência e capitalização. O segundo foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo ex-senador Fernando Bezerra e disciplina as operações de câmbio e movimentação do capital estrangeiro no país.
A primeira das propostas, acatada por Antonio Carlos Júnior, define instituições de capital estrangeiro como aquelas cujo controle efetivo – ou seja, a titularidade da maioria do capital votante e o exercício do poder decisório – pertençam a pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.
O projeto atribui ao Poder Executivo a competência para autorizar o funcionamento dessas instituições no país, observando interesses nacionais e acordos internacionais e determina que as instituições financeiras de capital estrangeiros ficam sujeitas às mesmas normas que disciplinam o Sistema Financeiro Nacional.
O relator foi contrário, porém, ao segundo projeto, de autoria de Fernando Bezerra e Renan Calheiros, que disciplina as operações de câmbio e sugeriu a prejudicialidade da matéria. O projeto faculta a manutenção de conta corrente em moeda estrangeira no Brasil e dá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a atribuição de regulamentar as contas correntes em moeda estrangeira, entre outras propostas. Antonio Carlos Júnior considera que a aprovação da criação de contas em moedas estrangeiras poderia “impactar a estabilidade do sistema financeiro nacional”.
Agência Senado, 15 de outubro de 2008.
