A comissão especial que analisa o impacto da crise econômica na área de Sistema Financeiro e Mercado aprovo, em 15/7, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que sugere mais concorrência no setor e menos impostos sobre o crédito.
A comissão especial que analisa o impacto da crise econômica na área de Sistema Financeiro e Mercado aprovo, em 15/7, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que sugere mais concorrência no setor e menos impostos sobre o crédito. “Uma série de medidas devem ser adotadas para aperfeiçoar o mercado no Brasil, com ações estruturantes, independentemente de crise”, comentou o relator, que dividiu o texto em cinco partes: avaliação do sistema financeiro; spread bancário; cartões de crédito; mercado de capitais; mercado de seguros e Previdência.
Palocci focaliza no documento três conjuntos de medidas:
– a transferência da competência para regular a concorrência entre bancos – hoje atribuída ao Banco Central – para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
– a desoneração do crédito, a começar pela revogação da alíquota fixa de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída para compensar o fim da CPMF;
– e a redução do poder de mercado das grandes operadoras de cartão de crédito, para tornar o setor mais competitivo e baratear o serviço para comerciantes e consumidores.
O relator afirmou que repassar ao Cade a responsabilidade pelo controle das condições para efetiva concorrência entre os bancos é o ponto mais importante do relatório. Essa supervisão ainda caberia ao Banco Central em situações em que haja risco sistêmico, ou seja, quando a operação tiver impacto importante para o equilíbrio do sistema bancário. “A questão concorrencial não é atribuição tradicional do Banco Central, não há expertise no Banco Central para isso, por isso achamos que o Cade deve olhar essa questão”, afirmou.
O deputado frisou que a sugestão não vem para reverter uma tendência de concentração dos bancos, mas para assegurar que o setor seja competitivo. “A concentração bancária não é um mal em si, desde que não fira o princípio da concorrência. Você pode ter grandes instituições financeiras concorrendo entre si. Uma coisa é a concentração bancária e outra coisa é a concorrência deficiente. Normalmente você tem as duas coisas ao mesmo tempo, mas não necessariamente”, afirmou.
Spread bancário
Outro ponto destacado pelo relator foi a desoneração do crédito. Palocci sugeriu, por exemplo, a revogação da alíquota fixa de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída para compensar o fim da CPMF.
Ele reproduziu no relatório estudo do Banco Mundial, com dados de 2008, que coloca o Brasil como País com maior spread bancário em um ranking de 26 países. A diferença entre o custo de captação do banco e o que é repassado ao tomador de crédito no mercado brasileiro ficou em 36,9%, contra 2,2% na Argentina e 1,6% na Suíça. O Paraguai, país que vem logo após o Brasil na lista, aparece com spread de 23,4%.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), uma das causas para essa distorção é a alta carga tributária nacional que incide, direta e indiretamente, sobre o crédito. “É um grande problema”, afirmou.
No relatório, sugere-se a ampliação de cadastros positivos e da portabilidade de dados cadastrais. Palocci propõe, por exemplo, que a tarifa cobrada pelos bancos por esse último serviço seja revogada.
Cartão de crédito
O relatório aprovado propõe uma nova regulamentação do setor de cartão de crédito, que inclui, nas palavras do relator, a “proibição de exclusividade das bandeiras; a permissão para que os credenciadores trabalhem com mais de uma bandeira; e o compartilhamento das máquinas que operam a leitura dos cartões de créditos”.
Palocci ressaltou que o cartão de crédito é um instrumento importante para dinamizar a economia. “O mercado movimentou quase R$ 400 bilhões ano passado, atinge 1,4 milhões estabelecimentos comerciais. O cartão de crédito aumenta a segurança do lojista, principalmente do pequeno negócio, porque retira o meio circulante tradicional, o dinheiro ou cheque, e informatiza a operação”, afirmou.
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), as maiores operadoras de cartão de crédito no País, a Visanet e a Redecard, praticam uma verdadeira “extorsão” contra os comerciantes. “O custo [para utilização do serviço] é absolutamente desproporcional”, disse.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ressaltou que o custo da operação com cartão de crédito no Brasil é o dobro do que se observa nos Estados Unidos. Segundo ele, esse “abuso” precisa acabar. “A população brasileira paga muito além do que deveria por esse tipo de serviço”, disse.
O presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou que os custos com o cartão de crédito podem chegar a 7% do preço dos produtos e serviços. “Ou o sistema se abre e se torna competitivo ou ele será equacionado pela legislação”, avisou Palocci.
Em questões essenciais, como é a concorrência no setor de cartões, ele sugere manter o trabalho da comissão para acompanhar as medidas tomadas e propor ao longo do tempo o aperfeiçoamento dessas medidas.
Continuidade dos trabalhos
Por sugestão de Teixeira, será encaminhado requerimento ao presidente da Câmara, Michel Temer, para que a comissão especial continue em funcionamento por cerca de três meses. Com isso, o colegiado poderá acompanhar a implementação das medidas sugeridas, sobretudo em relação aos cartões de crédito, e sugerir novas propostas para o setor financeiro.
Agência Câmara, 16 de julho de 2009.
