A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) a criação do Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação e do Fundo Nacional de Alfabetização desses trabalhadores.
A medida foi proposta pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) no Projeto de Lei 30/99. A proposta determina que as ações educativas sejam desenvolvidas nos locais de trabalho, em horário que não prejudique o serviço.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) a criação do Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação e do Fundo Nacional de Alfabetização desses trabalhadores.
A medida foi proposta pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) no Projeto de Lei 30/99. A proposta determina que as ações educativas sejam desenvolvidas nos locais de trabalho, em horário que não prejudique o serviço. O fundo criado deverá custear o programa.
Direito à cidadania
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), afirmou que deve ser acolhida toda iniciativa que visa permitir ao trabalhador brasileiro exercer seu pleno direito de cidadania.
O relator rejeitou, porém, o PL 4183/01, do ex-deputado Marcos Afonso (PT-AC), apensado, que trata da mesma matéria. Ele esclareceu que esse projeto cria atribuições para órgãos específicos do Poder Executivo das três esferas da Federação, além de criar encargo financeiro para programa já em andamento no âmbito do Ministério da Educação.
Tramitação
A proposta, conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação (também se manifestar quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
