O Plenário do Senado aprovou ontem projeto que prorroga em no mínimo três anos o prazo para os Municípios acabarem com os lixões, adaptando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta (PLS 425/2014) é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, com projetos de interesse de estados e municípios, e vai para a Câmara.
O Plenário do Senado aprovou ontem projeto que prorroga em no mínimo três anos o prazo para os Municípios acabarem com os lixões, adaptando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta (PLS 425/2014) é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, com projetos de interesse de estados e municípios, e vai para a Câmara.
Os lixões deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários desde agosto de 2014, mas quase 3 mil municípios e o Distrito Federal não cumpriram a determinação. A prorrogação é uma demanda das Prefeituras e foi apresentada pela Subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), membro da Comissão especial, apresentou emenda com prazos diferenciados para o fim dos lixões: capitais e municípios de regiões metropolitanas, 31 de julho de 2018; municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, 31 de julho de 2019; cidades de 50 mil a 100 mil habitantes, 31 de julho de 2020; e municípios com menos de 50 mil habitantes, 31 de julho de 2021. Bezerra disse que a prorrogação do prazo é importante para os Municípios conseguirem se adaptar à Lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele ponderou que o fechamento de um lixão depende de outras ações, como criação de aterros sanitários, coleta seletiva e campanhas educativas. “Essa é a primeira medida concreta que esta casa toma, dando uma resposta às demandas dos Municípios.”
A relatora da Subcomissão temporária, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que a Lei “não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os Municípios, especialmente os menores e mais carentes”, assumissem a tarefa. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a apresentação desse primeiro projeto marca “um momento de exuberância do Senado”.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão especial, informou que na primeira semana de trabalho do colegiado foi possível entregar 20 propostas para ser votadas no Plenário. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Blairo Maggi (PR-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiaram o Projeto. Donizeti Nogueira (PT-TO) manifestou preocupação com os recursos para a implantação dos aterros.
Fonte Jornal do Senado
