A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres.
Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Dr. Nechar (PV-SP), que acolheu o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 275/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres.
Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Dr. Nechar (PV-SP), que acolheu o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 275/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). O projeto obrigava os profissionais que trabalham com instrumentos e utensílios cortantes ou perfurantes a desinfetá-los e esterilizá-los antes de sua utilização. O texto original havia sido aprovado pela Câmara em outubro de 2008, mas foi modificado pelos senadores e por isso retornou à Câmara.
Dr. Nechar afirmou que é preferível deixar a fixação das normas a cargo da Anvisa, em vez de colocá-las em uma lei. “Assim, essas normas poderão ser objeto de atualizações regulares e de forma mais ágil do que a aprovação de um projeto de lei toda vez que o avanço do conhecimento assim indicar”, ressaltou.
O deputado disse ainda que, por ser o centro do sistema de vigilância sanitária, a Anvisa detém meios dinâmicos de articulação com estados e municípios, que poderiam adaptar as normas gerais a sua realidade e estabelecer estratégias de fiscalização e controle.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. (Agência Câmara)
