Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso.
Quando a reforma tributária estiver totalmente em vigor, a carga de impostos sobre a economia cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso.
Quando a reforma tributária estiver totalmente em vigor, a carga de impostos sobre a economia cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Quero assegurar que a carga tributária será reduzida”, disse ele, no seminário internacional Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, realizado no Palácio do Planalto.
Nos cálculos de Appy, o fim da guerra fiscal entre os estados, que é um dos objetivos da proposta do governo, vai provocar um ganho da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação. Por outro lado, a retirada de tributos que hoje incidem sobre a folha salarial das empresas reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 24 bilhões num período de seis anos.
Confrontados os dois efeitos, o saldo é uma redução da carga tributária. “A desoneração da folha é maior do que o ganho com o fim da guerra fiscal”, disse o secretário. Não entram nessa conta os cerca de R$ 31 bilhões que União e estados deixarão de arrecadar por causa da antecipação do desconto dos impostos embutidos na compra de máquinas e outros investimentos das empresas.
No entanto, a parte que representará queda na carga tributária é uma miragem, por enquanto. Ela constará de uma proposta de lei complementar, a ser enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação do texto principal da reforma. “Esse é um compromisso do governo”, assegurou o secretário.
Relator
Na abertura do seminário, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, admitiu que a proposta de reforma tributária foi recebida com algum ceticismo, dado o fracasso das tentativas anteriores. Ele observou, porém, que o crescimento econômico e o conseqüente aumento da arrecadação facilitam a discussão, pois será possível reduzir a carga tributária e compensar os eventuais perdedores da reforma.
“Essa não é uma reforma do governo Lula, mas do encontro possível entre empresários, União, Estados e municípios”, disse. Segundo Múcio, estão em exame três deputados para o posto de relator da proposta: Sandro Mabel (PR-GO), Antonio Palocci (PT-SP) e uma terceira opção que ele não revelou.
Veterano de reformas tributárias, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto se declarou “muito preocupado” com o fato de a proposta seguir para o Congresso este ano. “É um ano com eleições municipais, num Congresso Nacional que infelizmente não encontrou seu rumo, não tem estratégia de recuperação da própria imagem”, comentou.
Federalismo
O governo se prepara para uma discussão ainda mais intrincada do que a reforma tributária: a redistribuição de responsabilidades na prestação de serviços públicos e de receitas entre União, estados e municípios – que os técnicos chamam de novo pacto federativo. Segundo Appy, essa é uma discussão difícil e o governo pretende ter uma proposta em “no máximo dois anos”.
Os representantes de prefeitos presentes ao seminário foram unânimes em pedir que essa discussão ocorra paralelamente à da reforma tributária. “Não dá para discutir reforma tributária sem discutir a máquina”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski. Ele citou um exemplo: o governo federal repassa R$ 100,00 por criança atendida em creche pública. Porém, o custo do serviço é de R$ 283,00. O desequilíbrio vai-se agravar porque a meta é universalizar o atendimento, com a incorporação de 11 milhões de crianças ao sistema.
Appy explicou que o governo federal decidiu deixar essa discussão para uma segunda etapa, após a reforma dos impostos, porque ela é muito complexa. “
Redução da tributação sobre os bancos
O governo quer baratear os empréstimos bancários na regulamentação da reforma tributária. Para tanto, pretende reduzir a tributação sobre os bancos. A informação foi dada ontem pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy, durante o seminário internacional “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”.
Atualmente, os bancos recolhem cinco tributos federais: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). Todos eles são cobrados do cliente. No caso dos empréstimos, essa tributação vai embutida na taxa de juros, numa parcela chamada spread. O spread é o pedaço dos juros que cobre os custos, inclusive o tributário, e o lucro dos bancos.
A idéia, segundo Appy, é acabar com a incidência do PIS e da Cofins sobre o spread. Assim, teoricamente, o juro cobrado das pessoas e empresas que tomam empréstimos ficaria mais barato. Essa mudança seria feita na regulamentação a ser discutida após a aprovação da reforma tributária. Na reforma, o PIS e a Cofins serão fundidos num outro tributo, chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que vai englobar ainda um terceiro tributo: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrado sobre os combustíveis. Appy explicou que, quando for regulamentar o IVA, o governo não vai incluir o spread na base de incidência.
Os bancos não vão recolher IVA no spread, mas terão de recolhê-lo sobre serviços. Nesse caso, os clientes pessoas jurídicas (as empresas) terão uma vantagem em comparação com o quadro atual. O IVA que vier embutido no preço, por exemplo, de um envio de DOC será transformado em um crédito tributário. Esse crédito poderá ser debitado do IVA devido pela empresa. Hoje, as empresas não transformam em crédito os tributos que vêm embutidos nos preços dos serviços bancários.
Ipea estuda como tributar os mais ricos
Enquanto o governo apresenta ao Congresso uma proposta de reforma tributária cujo foco é simplificar o sistema de impostos do País, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) planeja estudar formas de criar tributos sobre a riqueza. “Estamos fazendo estudos sobre novas formas de riqueza e sua tributação potencial”, informou o presidente do instituto, Marcio Pochmann. O trabalho será feito em conjunto com a Receita Federal.
Pochmann afirma que o sistema tributário tradicional falha em captar as novas formas de riqueza que surgiram com a modernização da economia. “É uma riqueza que não pode ser medida, mas está sendo capturada por alguém”, comentou, sem citar exemplos concretos. “O PIB mundial é de US$ 48 trilhões, mas a movimentação financeira é da ordem de US$ 150 trilhões”, disse. “De onde vem esse dinheiro?”
Segundo Pochmann, o descompasso entre a geração de riqueza e a tributação é algo que preocupa vários países, mas nenhum modelo foi proposto até o momento. Ele se disse favorável a criação de mais alíquotas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pochmann disse que é preciso também avançar em medidas que possam reduzir o chamado efeito regressivo da tributação brasileira (quem ganha menos paga mais).
