O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: A-3
Muitas empresas de pequeno porte não fazem negócios com o poder público, ou porque desconfiam do governo, que ainda não se livrou da fama de mau pagador, ou porque as informações sobre as compras governamentais nem sempre chegam a elas.
O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: A-3
Muitas empresas de pequeno porte não fazem negócios com o poder público, ou porque desconfiam do governo, que ainda não se livrou da fama de mau pagador, ou porque as informações sobre as compras governamentais nem sempre chegam a elas. Mesmo assim, desde o ano passado tem havido um grande aumento no volume de bens e serviços fornecidos ao setor público por micro e pequenas empresas.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em 2007 os pequenos empreendimentos responderam por 37% do total das compras do governo federal, uma fatia bem maior do que a de 10% registrada em 2006, como mostrou reportagem do Estado na terça-feira. E tudo indica que a participação das pequenas empresas continuará aumentando.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas criou condições para o aumento da participação das empresas de pequeno porte no fornecimento ao poder público. Mas a sua aplicação dependia de regulamentação. Isso só foi feito, em âmbito federal, em setembro do ano passado, por meio de um decreto que assegura tratamento ”favorecido, diferenciado e simplificado” às micro e pequenas empresas nas compras feitas por órgãos da administração federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia controladas pela União. Vários Estados e pelo menos 290 municípios seguiram o exemplo e aprovaram leis que dão preferência para as pequenas empresas nas suas compras.
Na esfera federal, a nova legislação obriga os órgãos da União a dar exclusividade às micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil. Nas compras de valor superior a esse, nas licitações baseadas na regra do menor preço, se a oferta de uma empresa de pequeno porte for igual ou até 10% superior à proposta classificada em primeiro lugar, o resultado será considerado um empate e ela terá preferência (nos pregões, o limite será de 5% acima do valor da proposta de menor valor).
Em contratos de valor superior a R$ 80 mil, o órgão contratante poderá exigir do vencedor a subcontratação de pequenas empresas, desde que o valor subcontratado não ultrapasse 30% do total. Uma pequena empresa pode não ter condições para executar uma obra rodoviária, mas pode fornecer placas sinalizadoras, por exemplo. No caso de bens divisíveis em lotes, o governo poderá reservar até 25% do valor da licitação para as micro e pequenas empresas.
Para facilitar a participação das empresas de pequeno porte nas licitações, a Lei Geral inverte as fases de habilitação. A comprovação da regularidade fiscal da empresa vencedora da licitação só será exigida no momento da assinatura do contrato. Mesmo assim, se houver alguma irregularidade, a empresa disporá de dois dias, prorrogáveis por mais dois, para regularizar a documentação ou efetuar o pagamento ou parcelamento do débito, se houver.
Além das regras mais favoráveis, o uso mais intenso do pregão eletrônico também estimulou a participação das micro e pequenas empresas nas licitações abertas pelo poder público. A possibilidade de apresentação de ofertas pela internet reduz os custos da participação no processo.
Em certa disputa, uma empresa de móveis de São Paulo de pequeno porte ficou empatada com duas de maior porte num pregão realizado pela Prefeitura paulistana, mas ganhou o contrato graças à preferência que a legislação lhe assegura. Para vencer, disse ao Estado o gerente da empresa, ela não precisa baixar muito o preço.
Uma cooperativa de agricultores familiares do Rio Janeiro conseguiu dobrar sua produção em 2007 por causa de um contrato de fornecimento de mel, frutas e doces para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Com o aumento do fornecimento para a Conab, os produtores adquiriram escala suficiente para procurar novos clientes e agora fornecem para supermercados e farmácias da região.
São exemplos que podem estimular outras empresas pequenas a fornecer para o grande cliente que é o governo e aumentar seus negócios.
