O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Melo, disse que a maioria dos casos de intoxicação no Brasil é causada por medicamentos. Esse é o principal argumento da Anvisa na defesa da venda fracionada de remédios, pois, se os consumidores só comprarem a quantidade que precisarem, não haverá sobras – o que reduzirá os casos de intoxicação por uso indevido ou acidental.
Dirceu de Melo também argumentou que a venda fracionada de remédios pode representar economia para o consumidor de baixa renda.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Melo, disse que a maioria dos casos de intoxicação no Brasil é causada por medicamentos. Esse é o principal argumento da Anvisa na defesa da venda fracionada de remédios, pois, se os consumidores só comprarem a quantidade que precisarem, não haverá sobras – o que reduzirá os casos de intoxicação por uso indevido ou acidental.
Dirceu de Melo também argumentou que a venda fracionada de remédios pode representar economia para o consumidor de baixa renda. Segundo uma pesquisa do IBGE encomendada pela Anvisa em 2003, as pessoas que ganham até R$ 400 reais gastam, em média, 25% de seus rendimentos com remédios (ou seja, R$ 100).
O diretor citou ainda uma pesquisa da Ouvidoria do Ministério da Saúde em que 86% dos entrevistados disseram que são favoráveis à venda fracionada de remédios.
Dirceu Raposo de Melo lembrou que, em 2005, quando o assunto começou a ser discutido havia apenas 16 registros na Anvisa para venda de medicamentos fracionados. Hoje há 135, o que mostra que as próprias industrias estão aderindo ao processo.
Segundo o diretor da Anvisa, o mais importante nessa discussão é que o fracionamento “não represente repasse do custo de adequação ao consumidor”.
Dirceu de Melo participa de audiência pública sobre o Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada. O debate, que é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, está sendo realizado no plenário 5.
Agência Câmara, 20 de junho de 2007.
