No artigo Projetos nazi-fiscais, publicado em 29 de abril, no jornal O Globo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, destaca que o bom senso deveria fazer com que o governo afastasse do Congresso Nacional, às vésperas de eleições, um pacote de projetos de lei do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária.
No artigo Projetos nazi-fiscais, publicado em 29 de abril, no jornal O Globo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, destaca que o bom senso deveria fazer com que o governo afastasse do Congresso Nacional, às vésperas de eleições, um pacote de projetos de lei do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária.
O pretexto da iniciativa é o de aperfeiçoar a cobrança dos débitos fiscais, “assustadoramente acumulados pela incompetência de seus órgãos, em cerca de 1,5 trilhão de reais”, cifra equivalente ao déficit das contas públicas federais, observa Oliveira Santos.
O presidente da CNC lembra que os pleitos dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, nunca são vistos com simpatia pelo próprio Ministério. Entre as reivindicações, estão a justa correção da tabela do IR das pessoas físicas; a solução para a questão do exagerado acúmulo dos créditos dos contribuintes contra o Fisco; a simplificação na cobrança do IR e do ITR; a rapidez no exame dos recursos dos contribuintes; e a organização dos Conselhos de Contribuintes.
