Termina no dia 30 de novembro o prazo das empresas para adesão à Nota Fiscal Eletrônica. O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Com isso, a partir de 1° de dezembro, cerca de 600 mil empresas ingressam no novo sistema, totalizando 870 mil empresas que migraram seus processos de emissão de notas fiscais para o ambiente eletrônico em 2010. Termina no dia 30 de novembro o prazo das empresas para adesão à Nota Fiscal Eletrônica. O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Com isso, a partir de 1° de dezembro, cerca de 600 mil empresas ingressam no novo sistema, totalizando 870 mil empresas que migraram seus processos de emissão de notas fiscais para o ambiente eletrônico em 2010. O protocolo ICMS 42 especifica que deverão utilizar a NF-e “os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A partir de dezembro, apenas as empresas optantes do Simples devem continuar fora do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais. Para a emissão das NF-e, é necessário um certificado digital de pessoa jurídica, que pode ser o e-CNPJ ou o Certificado NF-e. O segundo é o mais recomendado, porque pode ser emitido para quem a empresa determinar, não necessariamente o representante legal da empresa na Receita Federal. Para agilizar o processo, é importante que o empresariado não deixe a emissão dos certificados digitais para a última hora. Para facilitar a comercialização de certificados digitais para empresários e pessoas físicas, a CNC firmou uma parceria com a Certisign, o que permitiu a implementação de uma estrutura de Autoridade de Registro (AR) dentro de cada federação filiada ao Sicomercio. Atualmente, seis federações (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Bahia) já estão credenciadas para atuar como Autoridade de Registro. Outras 14 (Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e seis sindicatos do estado de São Paulo (Sincoelétrico, Sincomavi, Sincomercio ABC, Sindilojas, Sinapel e Sindicomis) funcionam como pontos de atendimento (PA) para a emissão de certificados digitais. Para mais informações, entre em contato com a federação do comércio de seu estado ou envie um e-mail para projetos@cnc.com.br
600 mil empresas começam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em 1° de dezembro
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