*por José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A questão tributária é uma das grandes assinaturas pendentes na economia brasileira. Portanto, falar em redução de impostos é praticamente obrigatório para os empresários, grandes prejudicados pelo atual sistema, que é injusto, oneroso, complicado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a redução de impostos, a reforma tributária e tem propostas para isso. No entanto, entendemos que é preciso um olhar cuidadoso para que setores não sejam beneficiados em detrimento de outros e para que não sejam aprovadas propostas de afogadilho.
A urgência da reforma tributária não deve justificar o comprometimento do amplo debate, pois há muitos interesses em jogo, alguns conflitantes, que precisam das luzes do diálogo para soluções justas e adequadas. Tivemos o caso, por exemplo, do setor de serviços, ameaçado de ser altamente impactado pelo aumento da carga tributária decorrente de trechos contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019. É o caso, também, da Zona Franca de Manaus (ZFM), cujo modelo de desenvolvimento ainda depende dos incentivos fiscais. O diferencial de iniciativas como a ZFM está justamente nos incentivos fiscais. Foram eles que viabilizaram um projeto que se tornou fundamental para a Amazônia e o Brasil.
Se esse diferencial em relação aos demais estados é reduzido ou eliminado, afetando a competitividade das empresas ali instaladas, corre-se o risco de inviabilizar todo um modelo de desenvolvimento regional. Sem dúvida, esse modelo é passível de ajustes, mas não podemos simplesmente asfixiá-lo de um momento para o outro, sem antes estudar e implementar alternativas e soluções que permitam uma transição bem-sucedida para uma região que é de fundamental importância para o Brasil e que precisa de estímulos para se desenvolver de forma integrada e sustentável.
O modelo atual de desenvolvimento do Amazonas e da própria Amazônia funciona sobre a redução de impostos e taxação das empresas instaladas na região. Foi a forma encontrada para atrair investimentos privados para uma ampla área geográfica que precisava, e ainda precisa, ser plenamente integrada ao restante do País. Quanto menor for a diferença desses incentivos fiscais em relação às demais regiões do Brasil, menos competitivas e atraentes ficam as empresas instaladas no norte do País. Isto pode impactar a economia como um todo, inclusive o comércio, com menos emprego e renda.
Com a economia regional afetada, haveria uma queda de arrecadação, prejudicando os investimentos públicos. Estamos atentos aos desdobramentos deste debate para os empresários do comércio e de serviços e para a sociedade da região. Embora seja uma questão que incida sobre o setor industrial, o Sistema Comércio – CNC, Fecomércio-AM e sindicatos – está permanentemente aberto ao diálogo com as demais entidades setoriais e os poderes públicos na busca das melhores soluções para a região e o País. É preciso que os governos e as lideranças locais, junto ao governo federal, se debrucem sobre esse modelo e, se for o caso, façam os ajustes necessários, discutam alternativas, mas sem colocar a perder o que já foi alcançado.
O potencial da Amazônia é imenso. A economia verde e o turismo podem transformar a realidade do norte do País. Mas ainda há uma grande carência em termos de infraestrutura e logística, por exemplo, o que dificulta a integração desse importante pedaço do Brasil. O Sistema Comércio tem contribuído com o que está ao seu alcance, mas precisamos de vontade política para fazer essa roda girar.
