O presidente José Roberto Tadros destaca, neste artigo, o bom relacionamento do Sistema Comércio com o Poder Legislativo, marcado pelo diálogo e pela colaboração, no momento em que o sistema bicameral do Brasil completa 200 anos de existência.
A primeira Constituição brasileira, outorgada por Dom Pedro I, em 1824, além de definir o País como monarquia hereditária, criou os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, este exercido pelo próprio imperador. Ou seja, o sistema legislativo bicameral do Brasil completou 200 anos de sua criação no mês de março.
A relação do Sistema Comércio com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados tem sido marcada por um ambiente de permanente diálogo e colaboração. No mês de março, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu um evento que reuniu mais de 150 parlamentares, entre senadores e deputados, além do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ministros e lideranças do Executivo. Foi a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024, um verdadeiro roteiro para o desenvolvimento e uma contribuição efetiva das entidades representativas do setor terciário, encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo.
A Agenda é um chamado à união e à parceria pelo desenvolvimento do País. Acreditamos firmemente na colaboração entre setor público e privado como catalisadora do progresso econômico, social e sustentável do nosso país. Por isso, oferecemos propostas concretas para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. A agenda prioritária do setor para este ano inclui regulamentação da reforma tributária, medidas de desburocratização e de incentivo ao comércio de bens, serviços e turismo, legislação trabalhista, empresarial e ambiental, entre outras ações.
Na ocasião, o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin, disse que a agenda da CNC será um roteiro para os próximos anos, possibilitando avançar nesses temas para perseguir o aumento do emprego, da renda e do desenvolvimento.
Aproveitando a presença dos mais de 150 parlamentares, Geraldo Alckmin pediu o apoio a pautas importantes para o desenvolvimento econômico do País. Ele citou três projetos da sua pasta: o de criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); o projeto de depreciação superacelerada que antecipa abatimentos fiscais de 15 para 2 anos, facilitando a renovação de máquinas e equipamentos da indústria brasileira; e, ainda, a medida provisória que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove a descarbonização.
O evento marcou ainda o lançamento da Agenda Municipal, um instrumento de posicionamento do setor terciário diante dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Não poderíamos nos abster de pensar nos problemas relacionados ao setor terciário nas cidades brasileiras. A Agenda Municipal do Sistema Comércio será um mapa referencial para o desenvolvimento dos municípios.
Conforme citou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também presente ao evento, assim como o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, a Agenda Municipal é prioritária. A vida acontece mesmo nos municípios, e o Brasil tem mais de cinco mil municípios, ressaltou o ministro, lembrando que, em 2023, pelo menos, dois mil municípios viveram situações de emergência, por conta dos eventos climáticos, atingindo em cheio produtores, trabalhadores, geradores de emprego e renda. É preciso o olhar para corrigir políticas públicas e não ampliar ainda mais a desigualdade social.
