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• Alterada a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
• INSS disciplina regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
• Aprovados os Livros de I a X dispondo sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS
• Notificados os representantes legais do Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos, Flats, Apart Hotéis, em Plantas Horizontais e Verticais de Salvador e da Região Metropolitana da Bahia – SINDCONDOMÍNIOS/BA (impugnado), no tocante ao Processo de Pedido de Registro Sindical; e do Sindicato Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais do Estado da BA – SECOVI-BA (impugnante); para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
• Estabelecidas hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização.
• Alterado o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
• Designados os representantes do Serviço Social do Comércio (SESC), para compor o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, no triênio 2019/2022.
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