Publicações

Boletim Informativo Diário (BID) 083/2021

Rio de Janeiro – Edição nº 083, 29/09/2021 DESTAQUES: Alterado Decreto dispondo sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde o referido Conselho será composto, entre outros, por representantes da sociedade civil, dentre os quais, um de organização nacional de empregadores. Aprovado o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho […]

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Informe Sindical – 334

Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplicando norma da Lei de Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), decidiu que sindicatos, por serem legalmente considerados entidades sem fins lucrativos, fazem jus à redução de 50% do valor do depósito recursal,

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Carta Mensal – 787

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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