Publicações

Boletim Informativo Diário (BID) 136/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 136, 04/10/2023 DESTAQUES: Sancionada lei que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. Retificado Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de ações no

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Boletim Informativo Diário (BID) 135/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 135, 03/10/2023 DESTAQUES: Confaz altera Convênio que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. Alterada norma para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório para elaboração e revisão de normas regulamentadoras

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