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Rio de Janeiro – Edição nº 018, 02/02/2024 DESTAQUES: Restabelecido Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), instituído no âmbito do Protocolo de Cooperação n. º1/2023-ENAT, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas, para operacionalização e implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos no âmbito

Rio de Janeiro – Edição nº 017, 01/02/2024 DESTAQUES: Estabelecidos procedimentos relativos aos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Pronac. Nomeado Flávio Dino de Castro e Costa para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio do