Rio de Janeiro – Edição nº 017, 01/02/2024
DESTAQUES:
- Estabelecidos procedimentos relativos aos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Pronac.
- Nomeado Flávio Dino de Castro e Costa para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira, que possui como objeto a prestação dos serviços de cooperação técnica, envolvendo reuniões dos dirigentes e técnicos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com microempresários e empreendedor individual – MEI, bem como empresários de pequeno e médio porte, visando o aperfeiçoamento da gestão dos seus respectivos negócios.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
- PRONAC
Instrução Normativa n.º 11, de 30 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 1 de fevereiro de 2024. p.8-19. Gabinete da Ministra.
Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, Flávio Dino de Castro e Costa do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decreto de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Nomeia, a partir de 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber. - MINISTÉRIO DAS CIDADES
Decreto de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 2, de 1 de fevereiro de 2024. p.1.
Designa Helder Melillo Lopes Cunha Silva, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Cidades, no período de 2 a 15 de fevereiro de 2024.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- MICROEMPRESA – EMPRESA DE PEQUENO PORTE / ACORDO / SINDICATO DO COMÉRCIO
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01, de 24 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 1 de fevereiro de 2024. p.83. Gabinete do Ministro.
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira, que possui como objeto a prestação pelo ente Federativo parceiro dos serviços de cooperação técnica, envolvendo reuniões dos dirigentes e técnicos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com microempresários e empreendedor individual – MEI, bem como empresários de pequeno e médio porte, visando o aperfeiçoamento da gestão dos seus respectivos negócios.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA DE JUROS
Comunicado n.º 41.196, de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 1 de fevereiro de 2024. p.144. Área de Política Monetária.
Divulga que a taxa de juros “Jm” vigente em fevereiro de 2024 é 5,48% a.a. (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento ao ano); e que o fator de ajuste “a5”, vigente em 2024 é 1,00 (um inteiro).
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.198, de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 1 de fevereiro de 2024. p.144. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8160% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0075 o Redutor – R e em 0,0655% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de janeiro de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
