Rio de Janeiro – Edição nº 018, 02/02/2024
DESTAQUES:
- Restabelecido Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), instituído no âmbito do Protocolo de Cooperação n. º1/2023-ENAT, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas, para operacionalização e implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos no âmbito da Reforma Tributária.
- Definida a meta para a Taxa Selic em 11,25% ao ano, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- ESTRATÉGIA NACIONAL DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS
Consulta Pública n.º 1, de 1º de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 2 de fevereiro de 2024. p.11. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
Torna pública a consulta para coletar subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- REFORMA TRIBUTÁRIA / IMPOSTO – BENS E SERVIÇOS / EMENDA CONSTITUCIONAL
Resolução n.º 1, de 24 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 2 de fevereiro de 2024. p.18. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Restabelece o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), instituído no âmbito do Protocolo de Cooperação n. º1/2023-ENAT, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas, para operacionalização e implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos no âmbito da Reforma Tributária.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 41.201, de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 2 de fevereiro de 2024. p.159. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 11,25% (onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.206, de 1º de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 2 de fevereiro de 2024. p.160. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7791% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0074 o Redutor – R e em 0,0388% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 31 de janeiro de 2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
