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Boletim Informativo Diário (BID) 018/2024

Rio de Janeiro – Edição nº 018, 02/02/2024

DESTAQUES:

  • Restabelecido Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), instituído no âmbito do Protocolo de Cooperação n. º1/2023-ENAT, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas, para operacionalização e implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos no âmbito da Reforma Tributária.
  • Definida a meta para a Taxa Selic em 11,25% ao ano, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

  • ESTRATÉGIA NACIONAL DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS
    Consulta Pública n.º 1, de 1º de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 2 de fevereiro de 2024. p.11. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
    Torna pública a consulta para coletar subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • REFORMA TRIBUTÁRIA / IMPOSTO – BENS E SERVIÇOS / EMENDA CONSTITUCIONAL
    Resolução n.º 1, de 24 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 2 de fevereiro de 2024. p.18. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
    Restabelece o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), instituído no âmbito do Protocolo de Cooperação n. º1/2023-ENAT, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas, para operacionalização e implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos no âmbito da Reforma Tributária.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • TAXA SELIC
    Comunicado n.º 41.201, de 31 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 2 de fevereiro de 2024. p.159. Área de Política Monetária.
    Define que a meta para a Taxa Selic será de 11,25% (onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
  • TBF – R – TR
    Comunicado n.º 41.206, de 1º de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 2 de fevereiro de 2024. p.160. Área de Política Monetária.
    Fixa em 0,7791% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0074 o Redutor – R e em 0,0388% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 31 de janeiro de 2024.

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: luizcardoso@cnc.org.br

Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa

Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso

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