Monitor – 8 de março de 2023

O indicador, que mensura a percepção do setor sobre as empresas e a economia do país, recuou de 114 pontos em janeiro para 112 no último mês. Na comparação anual, a confiança do setor regrediu quase 4% em fevereiro, de acordo com a entidade.

O levantamento também registrou recuo de 9% na expectativa de contratação de funcionários no último mês em relação ao mesmo período de 2022. Na mesma base de comparação, também caiu 7% o indicador que acompanha a situação dos estoques do comércio, segundo a entidade.

Segundo o acordo, Lira aceitou que o atual presidente Carlos Melles seja destituído, desde que a diretora administrativa Margarete Coelho, ex-deputada do PP, permaneça no cargo.

A reportagem detalha que, embora o Sebrae não seja um órgão estatal, e sim uma entidade autônoma financiada com recursos do Sistema S, o governo tem cinco dos 15 conselheiros da entidade.

Desoneração
O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense trazem que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem ser favorável a retirar a contribuição da Previdência da folha de pagamento e discutir a incidência do tributo no faturamento.

Ele também afirmou que é preciso desonerar a produção, mas ponderou que o assunto é complexo. “A desoneração da folha tem de ser debatida simultaneamente com a reforma tributária”, comentou.

O ministro participou de almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que defende a desoneração da folha para todos os setores e de forma permanente.

Reforma tributária
Valor Econômico expõe que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pelo parecer do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, evitou ontem demonstrar preocupações sobre eventual ausência de base do governo consistente para aprovar uma PEC. A reportagem acrescenta que o parlamentar sinalizou que a construção dessa base cabe àqueles que estão conduzindo a política do governo.

Cashback de tributos
O Globo afirma que a  equipe econômica do governo Lula pretende colocar em prática, a partir de 2025, um novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda, que já está sendo chamado de “cashback do imposto”. Os técnicos trabalham para usar o Cadastro Único do governo como base para definir os beneficiários.

Existirão duas alternativas para o repasse do dinheiro: um valor per capita estimado do imposto a ser devolvido, com base nos gastos médios de uma família de baixa renda; ou por meio das compras no comércio, com a exigência da nota fiscal e o cruzamento de dados que comprovem que o comprador faz parte do cadastro.

Regra fiscal
Valor Econômico registra que, para a diretora da Instituição Fiscal Independente, Vilma Pinto, novo arcabouço fiscal pode considerar limite de gastos ou metas de resultado primário ou os dois parâmetros conjuntamente, mas precisa atender aos princípios da simplicidade, aplicabilidade e flexibilidade.

De acordo com a diretora, além de controlar o nível de despesas, é preciso melhorar a qualidade delas. Nessa avaliação de gastos, políticas públicas e renúncias tributárias estão entre as prioridades.

“Há sinalização positiva do governo federal ao prometer a antecipação da proposta de novo arcabouço fiscal para março, bem antes do prazo legal”, afirma Vilma.

Disparidade salarial
O Estado de S. Paulo reporta dados do IBGE, apontando que a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022.

Os números indicam que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. Por conta disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar hoje um projeto de lei para garantir remuneração igual entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A reportagem pontua que, na teoria, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.

Multa
O Estado de S. Paulo publica entrevista com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que comenta que a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres já está prevista na legislação brasileira, mas a multa hoje para quem a descumpre é irrisória.

Segundo Tebet, a lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar hoje “fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras”.

Combustíveis
Folha de S.Paulo assinala que preço da gasolina nas refinarias brasileiras iniciou a semana com elevada defasagem em relação à paridade de importação.

Conforme a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a diferença estava em 11%, ou R$ 0,39 por litro no início do pregão de ontem. Para o Centro Brasileiro de Infraestrutura, a defasagem é de 15%, ou R$ 0,57 por litro.

A reportagem aponta que esse é o maior nível desde os dias que antecederam o aumento mais recente nos preços da Petrobras, no fim de janeiro.

Conforme os dados que serão divulgados nesta semana, a alta foi de 1,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em fevereiro de 2022, o avanço ficava em torno de 5% na mesma base de comparação.

Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, atribui o crescimento deste ano à retomada do Carnaval. “Neste ano, houve uma grande afluência de pessoas, de blocos. Algum efeito tem, mas é pequeno”, afirma.

Bares e restaurantes
Coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) conta que a  AbraselSP (associação que representa restaurantes e bares de São Paulo) lançou nesta terça (7) uma manifestação contra a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água filtrada para os clientes.

O comunicado acontece na esteira de um movimento de pressão no setor contra a lei municipal de 2020 que prevê multa de R$ 8.000 para o estabelecimento que se recuse a oferecer água de graça para os consumidores. Na época, os vereadores afirmavam que a medida reduziria o consumo de água engarrafada e, consequentemente, o descarte de embalagens plásticas.

Na semana passada o caso chegou ao STF por meio de uma ação da CNTur (Confederação Nacional do Turismo) que considera inconstitucional obrigar empresários a fornecer bebida gratuitamente. A Abrasel também diz considerar a obrigatoriedade inconstitucional.

Meios de pagamento
O Estado de S. Paulo conta que, a partir do ano que vem, a transferência de recursos nas operações com cartão de débito poderão ser instantâneas. Essa é uma das quatro iniciativas que o setor prepara para aumentar a competitividade do cartão, pressionado pelo Pix. A Abecs ainda pretende colocar em prática este ano o “click to pay” (o cliente paga com débito em compras na internet com um só clique) e o débito sem senha, voltado a serviços de streaming e aplicativos de transporte, por exemplo.

As duas medidas são voltadas para pagamento em transações não presenciais. Outras duas, previstas para chegar a partir de 2024: a liquidação das transações em “D+o” – o dinheiro entraria no caixa do comerciante de forma instantânea, a exemplo do Pix, e não em dois dias como ocorre hoje. A outra é o parcelamento de compras com cartão de débito, com juros.

Reportagem acrescenta que o cartão de débito teve um salto durante a pandemia, com o pagamento do auxílio emergencial pelo governo, mas, desde 2021, começou a perder força. No ano passado, cresceu 74% e movimentou R$ 992,4 bilhões. Já o setor de cartões cresceu 24,6%, para R$ 3,31 trilhões, segundo a Abecs. O crédito e o pré-pago tomaram a dianteira. Para o cliente, o débito ainda é mais fácil de usar, mas, para os comerciantes, o Pix é mais conveniente, porque tem custos de transação mais baixos e o dinheiro entra no caixa.

Ao contrário de outro presente saudita avaliado em R$ 16,5 milhões, o pacote de joias da marca suíça Chopard — uma caneta, um par de abotoaduras, um relógio, um anel e rosário islâmico — não foi barrado pela Receita Federal. Peças similares são vendidas a um valor de, no mínimo, R$ 400 mil.

As joias entraram no Brasil na bagagem do ex-ministro Bento Albuquerque e ficaram um ano guardadas no Ministério de Minas e Energia até serem levadas ao ex-presidente em 29 de dezembro do ano passado, conforme mostra formulário de recebimento da Presidência.

Ainda sobre o caso, O Estado de S. Paulo aponta que a revelação das joias freou a estratégia do PL traçada para projetar a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, levou o ex-presidente a estender sua permanência nos Estados Unidos e deixou até os aliados mais leais apreensivos com a repercussão do caso. A avaliação de aliados próximos ao clã Bolsonaro e de parlamentares do PL ouvidos pela reportagem é de que o tema tem “materialidade” e desgasta o capital político do ex-presidente.

Federação
Na Folha, reportagem avança que acordo para a criação da federação entre o PP e a União Brasil emperrou em meio a dificuldades para resolver disputas sobre o comando de diretórios regionais em pelo menos sete estados. O impasse também deve tirar da federação o Avante, que queria o comando do diretório de Minas Gerais, mas passou a sofrer resistências. Segundo um membro da legenda, a chance de o partido avançar com o projeto da federação é quase nula.