Monitor – 8 de fevereiro de 2022

A entidade alegava que a Lei estadual nº 5.273/2008 teria usurpado a competência da União para legislar sobre normas gerais do direito do consumidor, direito civil, questões afetas à ordem econômica e telecomunicações. Prevaleceu entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, de que a norma não fere o modelo constitucional de repartição de competência sobre consumo, pois apenas suplementa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ampliando a sua esfera protetiva (ADI 4118).

Mídia online (Agência Brasil, Valor Online, Revista PEGN Online, SpaceMoney) repercute que o  comércio varejista brasileiro fechou 2021 com 2,4 milhões de estabelecimentos ativos. O balanço, da CNC, mostra um saldo de 204,4 mil lojas a mais do que no ano anterior. “A flexibilização das restrições impostas ao varejo em diversos estados e municípios, especialmente após o fim da segunda onda da pandemia, e o avanço da vacinação, contribuíram para a tendência de aumento da circulação de consumidores e, certamente, estimulou o movimento de reabertura de estabelecimentos comerciais”, explicou o presidente José Roberto Tadros.

Folha de S.Paulo relata que, após 12 dias de ataques, o governo de Vladimir Putin apresentou uma lista de exigências para o cessar-fogo. As demandas incluem a rendição militar ucraniana, a promessa de não adesão à Otan ou à União Europeia, o reconhecimento da Crimeia como território russo e a independência da região do Donbass.

O Globo aborda que o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky taxou de imorais os corredores humanitários propostos pelo governo russo. As rotas oferecidas colocariam os civis em direção à Rússia e Bielorrússia, e foram vistas por Kiev como uma tentativa de manipular a opinião internacional.

Crédito
Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo relatam que o governo começa hoje o lançamento de medidas de crédito para tentar movimentar a economia, ao mesmo tempo em que gera pautas positivas para o presidente Jair Bolsonaro na reta final do calendário pré-eleitoral. A primeira iniciativa será voltada ao empreendedorismo entre mulheres.

Chamado de Brasil pra Elas, o programa prevê crédito para capital de giro, cartões sem anuidade e descontos em juros para quem pagar em dia a depender da instituição financeira. Os bancos operadores serão Caixa, BB, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Combustíveis 1
Manchete de O Estado de S. Paulo situa que o governo federal discute o congelamento temporário do preço de combustíveis pela Petrobras, diante da disparada do petróleo provocada pela guerra na Ucrânia.

A proposta precisa de aprovação do conselho da estatal e ainda enfrenta resistência do mercado. Após declarações de Jair Bolsonaro contra a política de preços, as ações da companhia caíram mais de 7%.

O custo de não repassar a alta do petróleo seria bancado pela Petrobras, sem subsídios federais.

Combustíveis 2
Manchete no Valor Econômico traz que a alta do petróleo provocada pelo conflito na Ucrânia aumentou a defasagem dos preços praticados pela Petrobras em relação à paridade internacional e levanta preocupações quanto à segurança do abastecimento.

Agentes do setor, incluindo a própria estatal, além de importadores e distribuidores têm alertado para riscos, ainda que pontuais, em relação a abril.

A reportagem revela que já há casos de estresse no fornecimento de combustíveis a distribuidoras em Araucária (PR) e Salvador (BA).

Combustíveis 3
Valor Econômico reporta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer a adoção de medidas que contenham a alta do combustível e a aprovação de um projeto que evite que o Brasil enfrente um desabastecimento de fertilizantes no futuro.

“O mundo tem que se defender do que está acontecendo com a guerra. [O aumento é] Especulação pura. Alguma coisa tem que ser feita”, disse o parlamentar, em entrevista ao Valor.

Lira, no entanto, defendeu que o governo deve manter a atual política de preços da Petrobras. Ele sugeriu, como alternativa à escalada de preços, utilizar a arrecadação extra que o governo está tendo.

“Queremos deflagrar uma campanha para que o Brasil acompanhe países que já retiraram todo o tipo de restrição. Estamos celebrando o movimento do Rio, que nos pegou de surpresa. Entendemos que chegou a hora de essa medida ser estendida para o Brasil. Vai ser muito positivo para a economia como um todo e para o nosso setor em especial”, diz Solmucci.

Marisa
Reportagem em O Estado de S. Paulo conta que uma grande reformulação na marca e um novo posicionamento no mercado compõem a estratégia da varejista de moda Marisa para finalmente superar a crise que tem atravessado nos últimos anos.

Sofrendo desde 2016 com os efeitos de uma série de más escolhas – como uma expansão desordenada –, a rede tentou uma virada nas operações a partir de 2018. Mas três anos depois, quando parecia que estava deixando o pior para trás, veio a pandemia. Agora, em 2022, o presidente da companhia, Marcelo Pimentel, quer mostrar ao mercado que a empresa finalmente acertou o passo, embora investidores ainda estejam desconfiados.

MBL
Folha de S.Paulo assinala que a repercussão das falas de cunho sexista do deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei (Podemos-SP), terá impacto no projeto político do MBL (Movimento Brasil Livre), do qual ele é um dos principais líderes. A nova crise se soma a uma série de reveses que o grupo sofreu nos últimos anos.