Monitor – 7 de março de 2023

A previsão consta de cronograma considerado possível pelo secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo ele, uma possibilidade é aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo na primeira metade do ano.

A reportagem ressalta que uma lei complementar definindo detalhes imprescindíveis para garantir segurança jurídica do IBS, porém, só seria enviada ao Congresso no primeiro semestre do ano que vem.
Folha de S.Paulo acrescenta entrevista com o Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, que revela que a tributação sobre o consumo pode contemplar a devolução de imposto sobre despesas com saúde, educação e alimentação.

Segundo Lopes, seria uma forma de compensar um possível aumento da carga sobre esses itens da cesta de consumo, caso seja definida uma alíquota unificada para todos os produtos e serviços no país.

Reforma tributária
Valor Econômico expõe que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu ontem como líderes e representantes partidários para uma primeira reunião sobre a reforma tributária.

Conforme Valor, o encontro serviu para mostrar que o governo dará prioridade ao tema e “sensibilizar” os deputados sobre a sua importância. Na reunião, Haddad defendeu que o país não terá crescimento forte sem a simplificação dos tributos.

A reportagem cita que o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o ministro foi “muito firme” ao dizer que a reforma “é prioridade”.

Com chamada na capa, O Estado de S. Paulo repercute declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o governo ainda não tem base no Congresso para aprovar matérias que exigem votos para alterar a Constituição, como é o caso da reforma tributária.

Além disso, Lira afirmou que, nos próximos dias, após o Congresso instalar as comissões, haverá um “teste” da dinâmica entre um governo de centro-esquerda e um Legislativo mais reformista e liberal.

O deputado ressaltou a uma plateia de empresários que haverá um esforço “incansável” para aprovar a reforma tributária “possível”. Ele tem dito a interlocutores que a reforma poderia ser aprovada no plenário já em maio.

Desenrola
O Globo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico relatam que o programa Desenrola, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para renegociação de dívidas, deve alcançar 37 milhões de pessoas. O objetivo é cobrir um total de R$ 50 bilhões em débitos. Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no FGO.

Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.

Poupança
O Estado de S.Paulo conta que a caderneta de poupança teve novo mês de saques em fevereiro, depois de ter registrado em janeiro o maior volume de perdas de recursos da série histórica da aplicação, iniciada em 1995. As retiradas superaram as aplicações em R$ 11,515 bilhões no mês passado, em um contexto de juros elevados, economia com ritmo fraco de crescimento, inflação e aumento do endividamento da população.

Em fevereiro, foram aplicados na poupança R$ 279,927 bilhões, enquanto R$ 291,442 bilhões foram sacados pelos brasileiros No ano fechado de 2022, a captação líquida foi negativa em R$ 103 bilhões, o pior volume da história da poupança.

Selic
Valor Econômico registra que os sinais de enfraquecimento da atividade econômica têm se acumulado, estimulando uma intensificação das discussões, entre os participantes do mercado, sobre quando o BC terá espaço para começar a reduzir a taxa básica de juros. As crescentes preocupações com a saúde do mercado de crédito têm se somado a esse ambiente, o que já se reflete no comportamento dos juros futuros, que embutem nos preços alguma chance de início dos cortes na Selic em maio.

Gasolina
O Estado de S. Paulo traz que o preço médio da gasolina já subiu 3,3% nos postos de abastecimento do país, em menos de uma semana depois da reoneração dos combustíveis. Segundo pesquisa da ANP, o litro do produto passou de R$ 5,08 para R$ 5,25 entre 26 de fevereiro e 4 deste mês.

Conforme a coluna, a UGT vai dizer ao ministro que está crescendo o receio de uma onda de desemprego no comércio. O presidente da entidade, Ricardo Patah, alega que “o comércio em geral está sofrendo esse impacto da inadimplência e dos juros”.

Farmácias
A coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) também informa que, embora seja um setor que costuma ter maior resiliência aos cenários econômicos mais difíceis, o varejo farmacêutico entrou em 2023 com um sinal amarelo: em janeiro, o número de clientes atendidos e o volume de vendas caíram na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Foram vendidas pouco mais de 140 milhões de unidades de medicamentos no primeiro mês deste ano, ante quase 167 milhões em janeiro de 2022, segundo levantamento da Abrafarma, a associação que reúne grandes redes como RaiaDrogasil, Pacheco, Panvel e outras. O total de atendimentos também caiu de 93 milhões para 89,5 milhões.

As vendas de produtos que não são remédios, como cosméticos e itens de higiene, ainda tiveram uma pequena alta (3,6%), de aproximadamente 106 milhões de unidades para quase 110 milhões no mês.

No total, o faturamento apresentou crescimento real tímido, inferior a 4% na comparação com janeiro do ano passado. É um recuo significativo diante do avanço em torno de 17,5% de janeiro de 2022. A pior queda foi nos medicamentos isentos de prescrição médica, que perderam 17% de faturamento no período.

Os dois impressos destacam que apesar das polêmicas envolvendo seu nome, Juscelino Filho foi mantido no cargo após avaliação de que sua dispensa poderia ter consequências negativas para o governo no Congresso.

O União Brasil, partido do ministro Juscelino Filho, indicou três ministros para a atual gestão, mas, apesar disso, não garante adesão unânime ao governo. A perspectiva adversa foi diagnosticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que considera que o governo não tem “uma base consistente”.