Monitor – 7 de fevereiro de 2023

Segundo nota, o documento, que será consolidado após a realização de sete plenárias temáticas, irá sistematizar propostas e recomendações de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da região , com a melhora do ambiente para o empreendedorismo.

Coluna acrescenta que o modelo ja foi realizado, em nível nacional, pela CNC em 2022.O compilado de propostas foi entregue a todos os candidatos à presidência, no período eleitoral. Agora, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, apoia a Fecomércio-DF na produção da agenda local.

Reforma tributária
O Globo noticia que o governo está decidido a iniciar a reforma tributária pela mudança nos tributos sobre consumo, deixando as alterações no Imposto de Renda para um segundo momento.

Conforme o jornal, a equipe econômica discute com parlamentares ajustes nos projetos que já tramitavam no Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta final será uma fusão dos textos das PECs 45 e 110, que já foram discutidas no Congresso.

Banco Central
Manchetes em O Globo e Valor Econômico destacam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a posse de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, ontem (6), voltou a criticar o patamar atual dos juros.

Em discurso, Lula atacou diretamente a autonomia do Banco Central (BC). “Se a classe empresarial não se manifestar, eles não vão baixar juros”, disse. Ele lembrou de críticas a seu primeiro mandato, quanto praticava taxas de 10%.

O Globo cita que o governo pretende convencer o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a adotar uma gestão mais focada no crescimento e também que ele diminua o alinhamento externo ao bolsonarismo.

Impactos
Folha de S.Paulo acrescenta que ruídos gerados pelas críticas do presidente Lula ao Banco Central e à condução da política monetária têm aprofundado a piora das expectativas de inflação e pressionado os juros.

A reportagem detalha que o boletim Focus mostrou ontem (6) que a projeção para o IPCA para este ano saltou para 5,78%, ante 5,74% na semana anterior. É a oitava semana seguida que a pesquisa traz uma revisão para cima do índice.

Além disso, para o próximo ano, a expectativa também subiu, passando de 3,90% para 3,93% – terceira elevação consecutiva. Para a Selic, a projeção se manteve estável em 12,50% em 2023 e foi a 9,75% ao fim do próximo ano, ante 9,50% na semana anterior.

BNDES
O Globo e O Estado de S. Paulo relatam que o novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em discurso de posse, indicou diretrizes, como foco em reindustrialização, visão estratégica de longo prazo, facilitação a exportações de serviços a partir de um Eximbank, além da revisão da Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Não estamos aqui para debater o BNDES do passado, mas o do futuro, que será verde, inclusivo, tecnológico, digital e modernizante”, comentou Mercadante.

Poupança 
Principais jornais informam que, mesmo voltando a render mais que a inflação, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros enfrenta fuga recorde de recursos. Em janeiro, os brasileiros sacaram R$ 33,63 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança. A retirada líquida é a maior para todos os meses desde o início da série histórica, em 1995. O recorde anterior foi registrado em agosto do ano passado, quando os correntistas sacaram R$ 22,02 bilhões a mais do que depositaram.

Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.

Hotelaria
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) registra que a taxa de ocupação dos hotéis na capital paulista neste Carnaval deve voltar ao patamar pré-pandemia, segundo a Abih-SP (associação hoteleira do estado de São Paulo).

Pelas projeções do setor, o indicador deve alcançar, pelo menos, o resultado do feriado de 2020, quando ficou em 55% de ocupação na capital. O primeiro paciente foi registrado oficialmente no Brasil na Quarta-feira de Cinzas daquele ano. A Abih-SP atribui a melhora do indicador ao arrefecimento do cenário epidemiológico e à volta dos blocos de rua.

Em fevereiro de 2021, período ainda crítico da pandemia, os hotéis paulistanos viram o patamar cair para 25,5%. No ano passado, cresceu para quase 48%. A diária média deve subir entre 10% e 20% na cidade na comparação com o Carnaval de 2020, quando girava em torno de R$ 315.

A taxa atual de ocupação nas hospedagens do litoral e do interior paulista já alcança 70% a 75%, e a expectativa é que chegue a 95% até o Carnaval.

Americanas
O Globo destaca que a BR Malls e a Previ entraram com ação na Justiça do Rio de Janeiro para que a Americanas seja obrigada a pagar o aluguel de seus imóveis. Só o atraso da varejista no Norte Shopping, na Zona Norte do Rio, chega a quase R$1 milhão. O valor, segundo a ação, envolve os atrasos dos meses de novembro, dezembro e janeiro.

Na petição, a BR Malls e a Previ dizem que a dívida se encontra em patamar “elevadíssimo” com apenas três meses de atraso. O grupo entrou com pedido na Justiça após a varejista ter obtido, na semana passada, uma decisão favorável impedindo ações de despejo por falta de pagamento.

Em chamada de capa, Valor Econômico reporta que as negociações dos acionistas de referência da Americanas para abertura de uma linha extra de financiamento específica para a empresa (chamada “devedor em posse”, da sigla em inglês “DIP”) não avançou como os sócios esperavam, ficando abaixo da soma projetada.

Para o mercado, o fracasso na busca por recursos por meio dessa alternativa voltará a pressionar a rede por uma capitalização pelo trio de acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Segundo fontes, a expectativa era abrir com bancos estrangeiros linha de R$ 1 bilhão. A soma, porém, não teria ultrapassado os R$ 700 milhões, após divergências em relação a pontos do contrato.

Carf
O Estado de S. Paulo informa que PP e Republicanos afirmaram que vão recorrer ao STF contra medida provisória (MP) que retomou o voto de desempate a favor do governo nos julgamentos do Carf.

As siglas dizem que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF com o argumento de que o governo quer se sobrepor a um entendimento da própria Corte.

O jornal também relata que 21 dos 27 governadores assinaram manifesto que defende MP que restituiu o voto de qualidade para o desempate nos julgamentos do Carf. No texto, os mandatários afirmam que a medida vem ao encontro de pleitos anteriormente defendidos pelas Fazendas estaduais. “A reconstituição do voto de qualidade no Carf ratifica o princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o particular”, destaca o documento.

Base de apoio
O Globo e Folha de S.Paulo comunicam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou ontem (6), em sua primeira reunião com líderes da base da Câmara dos Deputados, garantir apoio para a votação da medida provisória que muda o Carf e recria o voto de qualidade.

Segundo participantes da reunião, o tribunal administrativo era a principal preocupação de Haddad, que apresentou dados para mostrar o peso do voto de qualidade. Os processos podem atingir R$ 1 trilhão, com potencial para afetar as contas da União.

“Deixei claro para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária. Eu me comprometi também a coibir qualquer tipo de abuso”, disse o ministro.

Orçamento secreto
O Estado de S. Paulo revela que o orçamento secreto foi extinto pelo STF, mas o Congresso encontrou novo mecanismo para manter controle sobre as verbas federais. Antes, parlamentares direcionavam recursos para seus redutos eleitorais. Agora, o dinheiro será apadrinhado por comissões temáticas do Legislativo.

Em 2023, apenas uma comissão concentrará o poder de decidir o destino da maior parte dessa cifra: a de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Essa “supercomissão” determinará como serão gastos R$ 6,5 bilhões dos R$ 7,6 bilhões reservados. Caberá a ela indicar ao governo a destinação final do dinheiro. O comando da comissão será definido nos próximos dias.

Fake news
Valor Econômico informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende retomar o debate sobre o projeto de lei relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que trata sobre “fake news” e busca regular as “big techs”. Segundo interlocutores, Lira deve reunir os líderes de todos os partidos da Câmara até esta terça-feira para discutir a pauta do semestre e esse projeto é uma de suas prioridades.

O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,51%, cotado a R$ 5,17. Euro caiu 0,21%, chegando a R$ 5,54. A Bovespa operou com 108.721, alta de 0,18%. Risco Brasil em 243 pontos. Dow Jones caiu 0,10% e Nasdaq teve queda de 1,00%.