Sistema S
Manchete na Folha de S.Paulo relata que o governo estuda incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento.
A reportagem detalha que no modelo atual, empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário-educação.
De acordo com o jornal, integrantes do Executivo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo.
PEC alternativa
Valor Econômico situa que empresas do setor de serviços articulam no Congresso a apresentação de proposta alternativa de reforma tributária, batizada por elas de “PEC do Emprego”.
Segundo Valor, minuta foi entregue ao presidente do grupo de trabalho da Câmara que analisa a reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta pretende desonerar a folha salarial e financiar a Previdência com a cobrança de um tributo sobre transações financeiras.
Reforma tributária
Folha de S.Paulo (05/03) veiculou que, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos objetivos centrais para a reforma tributária é buscar um modelo que seja o mais homogêneo e simplificado possível.
O secretário avalia que, quanto mais flexibilizações às regras para determinados setores econômicos, maior será a alíquota para os demais contribuintes. Appy confirmou que o governo não vai enviar nova proposta de reforma ao Congresso nem impor mudanças.
Conforme a Folha, a primeira etapa da reforma, que será fatiada em duas, começa pela revisão da tributação sobre o consumo, que vai unificar os diferentes tributos que recaem sobre bens e serviços em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Em entrevista, o economista defende o IVA único, pelo qual colaborou com a PEC 45, mas aceita modelo dual previsto na PEC 110 e apontado por políticos como a opção mais viável.
O jornal acrescentou que o novo arcabouço de controle das contas públicas foi concluído na quinta-feira (2) pela Fazenda e será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e também ao Palácio do Planalto, antes de ser apresentada ao Congresso.
O Globo (05/03) acrescentou que governadores dos estados do Sul e do Sudeste defenderam no dia anterior, em evento no Rio de Janeiro (RJ), que a discussão sobre a reforma tributária no Congresso leve em conta o elevado endividamento dos entes federativos.
A reportagem citou “discurso afinado”, no qual também cobraram a compensação pelas perdas de receita que vêm sofrendo desde 2022, devido à redução da alíquota do ICMS sobre energia e combustíveis imposta pela União.
Em carta aberta, os representantes dos sete estados que participaram do encontro afirmaram que têm, juntos, uma dívida de R$ 630 bilhões, ou 93% do débito público com a União.
O Globo (04/03) repercutiu declaração de Bernard Appy, de que a taxação sobre exportações do petróleo anunciada pelo governo é para “fechar a conta”. Segundo o secretário, do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito positivo sobre a competitividade da produção nacional em todos os setores, agro, industrial, exportação de serviços, inclusive no setor de petróleo.
Regra fiscal
Manchete de O Globo de sábado destacou que a equipe econômica decidiu antecipar para antes da próxima reunião do Copom, marcada para o dia 21 deste mês, a apresentação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
Os detalhes da nova regra ainda não são conhecidos, mas ela tentará dar previsibilidade à curva de gastos e preservar a capacidade de investimentos em períodos de desaceleração da economia, além de não prever uma meta para a dívida pública.
ICMS
Folha de S.Paulo informa que começa a valer na quarta-feira (8) o aumento da alíquota geral do ICMS no Piauí – um dos 12 estados que elevaram o tributo para cobrir o rombo na arrecadação deixado pela redução do imposto. Em seguida, vêm Sergipe e Bahia. No final do mês, no Amazonas e em Roraima. As novas alíquotas variam de 19% a 22% – estão atualmente em 17% ou 18%.
Correio Braziliense assinala que ao menos oito estados teriam aceitado a mais recente proposta da União para encerrar a novela da recomposição de perdas, ocorridas entre agosto e dezembro de 2022, do ICMS.
A reportagem menciona que Rio Grande do Norte, Amazonas, Paraíba, Rondônia, Minas Gerais, Acre, Tocantins e Distrito Federal sinalizaram positivamente para os termos do acerto oferecido pelo Ministério da Fazenda.
Demissões
Manchete em O Estado de S. Paulo mostra que quase 6,8 milhões de brasileiros pediram demissão de forma voluntária em 2022 – um terço do total de desligamentos registrados no país, segundo dados do Caged compilados pela LCA Consultores.
A reportagem detalha que movimento ficou conhecido globalmente como “grande renúncia” e no Brasil foi marcado, sobretudo, pelos mais escolarizados e jovens. Entre os trabalhadores com pós-graduação, a demissão voluntária superou os 50%.
Previdência
O Globo publica entrevista com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ter o valor integral com a Reforma da Previdência de 2019.
O diário carioca menciona que Lupi já declarou que pretendia rever a idade mínima para a aposentadoria, mas foi desmentido pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Agora, o ministro disse achar “muito difícil” mexer nessa regra.
BNDES
Folha de S.Paulo (05/03) informou que a nova direção do BNDES negocia com o Ministério da Fazenda e planeja lançar um novo instrumento para captar recursos no mercado e reduzir sua dependência do Tesouro Nacional.
Conforme a reportagem, a chamada Letra de Crédito de Desenvolvimento (ou LCD) poderá receber investimentos até mesmo de pessoas físicas e funcionará com formato e remuneração semelhantes a opções financeiras existentes hoje, como LCI e LCA.
O diretor de Planejamento do banco, Nelson Barbosa, explica que o objetivo é eliminar paulatinamente a necessidade de recursos públicos para a instituição. |
