Monitor – 4 de julho de 2023

Segundo estudo da CNC, a reforma proposta no substitutivo pode trazer aumento de carga tributária acima de 170% para atividades da área. “A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país, mas não pode punir o setor, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros”, defendeu o presidente da CNC, José Roberto Tadros, ao lembrar que os serviços têm um peso de cerca de 70% no Produto Interno Bruto (PIB).

A Fecomércio-SP considera que a redução de alíquota de 50% para algumas atividades – como educação e saúde – não alivia o aumento da carga de tributária. Segundo a entidade, que teme que os pequenos serviços sejam os mais prejudicados, a solução não é suficiente para minorar os efeitos nocivos da reforma no setor.

Governadores e senadores de oito estados se reúnem hoje para discutir a proposta. Lira admite não haver “paixão pelo texto”. O jornal também detalha pontos de divergência, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Conselho federativo.

Valor Econômico avança em frente semelhante.

Oposição
Manchete em O Estado de S. Paulo destaca que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se transformou no fiel da balança das negociações da reforma tributária.

Ele tomou para si a tarefa de formular propostas que podem alterar o texto do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e conta com o apoio de setores críticos e também de governadores como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Aliados do governador dizem que ele não deverá se posicionar contra, até pela pressão exercida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em prol da votação.

Conselho
O Estado de S. Paulo também comunica que o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, cogita optar por uma solução intermediária para substituir o chamado Conselho Federativo.

A equipe técnica que assessora o relator e o Ministério da Fazenda estudam alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freiras.

Com isso, uma das ideias avaliadas neste momento por Ribeiro é haver uma “retenção” dos recursos arrecadados para garantir o ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos estados. O governador é crítico à centralização da arrecadação do IBS.

Varejo
O Estado de S. Paulo publica entrevista com Sergio Zimerman, fundador e CEO da Petz e membro do conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, que diz que proposta de reforma tributária como está é ruim para o varejo e para o país.

Para ele, a proposta não toca em temas importantes como imposto sobre o consumo. Além disso, com o fim da figura da substituição tributária, que é o recolhimento de impostos na indústria, a sonegação que já é alta, deve crescer.

Cesta básica
O Estado de S. Paulo assinala que o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu ontem estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A Abras prevê  aumento de 60% da carga tributária que incide sobre os produtos da cesta básica com a aprovação do texto da reforma em negociação na Câmara.

“Não vai acontecer”, disse Appy. A reportagem menciona que atualmente, os produtos da cesta básica são isentos de tributos federais, como o PIS/Cofins.

Reforma verde
Valor Econômico mostra que a preocupação do governo com o meio ambiente, considerada ponto central na política do atual governo, foi incorporada à reforma tributária pelo Congresso.

Parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro incluiu mecanismos para estimular a economia verde e produtos mais sustentáveis, como o “IPVA ecológico” e a taxação adicional a itens que causem prejuízos ambientais.

Ficou de fora, no entanto, promessa do grupo de trabalho de que o sistema tributário terá como diretriz o “equilíbrio socioambiental”, que poderia atingir todos os impostos.

Carf 
Principais jornais contam que o relator do projeto de lei que altera as regras do Carf, deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), inseriu no texto a possibilidade de devedores de impostos terem desconto em multas e juros mesmo que os débitos sejam classificados como recuperáveis pela Fazenda. O texto abre caminho para uma ampliação significativa da chamada transação tributária, cuja lei foi sancionada em 2020 para negociação de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Os valores a serem transacionados também precisam hoje estar em litígio.

Caso a mudança proposta pelo deputado vá adiante, dívidas recuperáveis e que não estejam em fase de litígio podem receber o alívio. A proposta gerou desconforto entre técnicos do governo, que veem uma nova renúncia de arrecadação e um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Balança comercial
Folha de S.Paulo e Valor Econômico noticiam que a balança comercial de junho registrou superávit de US$ 10,59 bilhões, valor recorde para o mês. O saldo positivo resultou de queda das importações em ritmo maior que o das exportações. No primeiro semestre, uma leve alta dos embarques combinada com recuo do valor importado, num dinamismo também influenciado por queda de preços, resultou em superávit de US$ 45,5 bilhões, também histórico para o período na série iniciada em 1989. Tanto governo quanto especialistas pelo Valor projetam novo saldo positivo recorde para a balança de 2023.

Trabalhista
Valor Econômico informa que o Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, possibilidade de acordo direto entre empregador e trabalhador para a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

A previsão veio com a reforma trabalhista e o tipo de jornada é usada em hospitais, laboratórios, hotéis, condomínios, bares, restaurantes, casas noturnas, construção civil e em indústrias que não podem parar sua produção.

Até a edição da reforma trabalhista, só poderia ser instituída por meio de acordo coletivo.

Combustíveis
Reportagem do Valor Econômico afirma que a chamada “bomba branca” vem sendo o novo alerta para as distribuidoras de combustíveis e pode se tornar mais uma dor de cabeça para os consumidores. Em novembro de 2021, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou uma alteração na “tutela de fidelidade à bandeira”, que passou a permitir que os postos bandeirados vendessem combustíveis de fornecedores diferentes de suas marcas originais, desde que fosse sinalizado na bomba.

Texto afirma que a possibilidade de um posto vender combustível de uma marca diferente da que é estampada tem aberto caminhos para aumentar a adulteração. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), desde a aprovação da resolução 858/2021 da ANP – há cerca de um ano -, o volume de adulteração subiu de 4 milhões de litros em 12 meses para cerca de 40 milhões de litros.

Conforme o ICL, a preocupação maior é com a falta de sinalização, uma vez que nem sempre é possível identificar que a bomba escolhida para abastecer pode ser diferente das demais dentro de um mesmo posto: a bomba precisa ter um aviso de que aquele combustível não é da mesma marca da bandeira.

Mercosul-UE
Folha de S.Paulo relata que o chanceler brasileiro Mauro Vieira afirmou que apresentará “em alguns dias” uma resposta à carta da União Européia que propõe novas exigências ambientais no acordo de livre-comércio negociado com o Mercosul.

Em reunião de ministros do Mercosul em Puerto Iguazú, Vieira listou a conclusão do acordo como uma das prioridades do país ao assumir a presidência rotativa do grupo.

Para o executivo, o governo legalizou práticas fora das regras tributárias. “Não consigo entender como um governo, ainda mais do PT, seja capaz do absurdo de legalizar o contrabando contra os interesses da indústria nacional”, diz o CEO, que defende a produção formalizada e o fim do trabalho irregular.

Para Nogueira Batista, a portaria do governo não só vai contra tais práticas, como torna oficiais as importações que até então eram consideradas contrabando. Com a grita geral do varejo, Haddad disse que a portaria trazia apenas os primeiros passos à implementação do plano para marketplaces internacionais e que alterações seriam feitas no futuro.

Valor Econômico acrescenta que o imposto de importação de 60% cobrado em remessas de até US$ 50 que deverá ser zerado a partir de 1º de agosto – medida que gerou fortes críticas do varejo nacional por favorecer plataformas estrangeiras e desequilibrar a competição – está sendo visto pelo governo como uma forma de formalizar operações que vinham crescendo no país em ritmo acelerado, sem controle. E o imposto não ficará zerado para sempre, disseram técnicos envolvidos na elaboração dessa iniciativa ao jornal.

Para ter acesso à isenção do imposto de importação, a empresa que está trazendo o produto para vender a uma pessoa física, terá que aderir ao programa Remessa Conforme. O principal ganho será, segundo fontes do governo, o acesso a informações sobre milhões de mercadorias que entram no país, o que possibilitará à Receita Federal fazer gestão de risco. Observaram também que a medida trará vantagens ao consumidor, como previsibilidade sobre a entrega e sobre os impostos pagos.

Venda direta
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) conta que a venda direta de produtos, antes um bico, virou o trabalho fixo para quase metade dos jovens entre 18 e 29 anos que não conseguem emprego. É o que uma pesquisa da ABEVD, associação que representa empresas de vendas diretas. Nesse grupo, seis entre dez já dedicam tempo integral à venda de produtos e serviços.

“Os jovens veem a venda direta não só como uma forma de complementar renda, mas também como uma opção real de empreendedorismo”, diz Adriana Colloca, presidente-executiva da ABEVD.
Reflexo dessa transformação, a venda direta, antes um trabalho feito predominantemente por mulheres e focado no ramo da cosmética e beleza, começa a ficar mais distribuído. Hoje, 40% dessa força de trabalho, que soma 3,5 milhões, já é composta por homens.

Meios de pagamento
Nota na Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo) registra que, embora o Pix seja utilizado por quase a totalidade de quem tem conta bancária (98%), o cartão de crédito é o meio de pagamento mais utilizado pelo critério de gastos, segundo pesquisa da consultoria McKinsey feita com 5 mil clientes de 30 instituições financeiras neste ano no Brasil. Os cartões de crédito abocanharam 38% dos gastos; seguidos pelos cartões de débito, com 22%. Transferências eletrônicas, incluindo o Pix, representaram apenas 14% dos gastos.

Americanas
Folha de S.Paulo e O Globo repercutem que a Americanas teve uma queda de aproximadamente 9,9% na base de clientes ativos desde dezembro de 2022 até maio de 2023, passando de 49,1 milhões para 44,2 milhões no intervalo.

As informações constam de relatório mensal divulgado na sexta-feira (30) pelos administradores judiciais da varejista, a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter.

O relatório indica também que a varejista fechou 43 lojas de janeiro de 2023 até 18 de junho, chegando a 1.837 unidades no país, um recuo de 2,3% no período.

O Estado de S. Paulo atenta que o ex-presidente criticou ontem, durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, a movimentação em busca de um sucessor no campo da direita. Aliados procuram nomes capazes de aglutinar o eleitorado bolsonarista. Ao ser questionado sobre possíveis “herdeiros”, Bolsonaro disse que os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) não são conhecidos em todo o País.