Monitor – 4 de abril de 2023

“Estamos falando do maior empregador da economia brasileira: são 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor de serviços. Quando olhamos o desempenho dos últimos anos, ele tem sido o grande sustentáculo da geração de empregos no País”, frisou o diretor de Economia e Inovação.

A CNC defende que a redação final do texto para reforma leve em conta o respeito às desigualdades entre os setores. “As atividades de cadeias curtas, como as do setor de serviços, em que a mão de obra é o principal produto, precisam ser tratadas de forma especial”, ponderou Gilberto Alvarenga. Por isso, a Confederação defende alíquotas tributárias diferenciadas.

Ele comenta que, para além do emprego e da renda, as companhias do setor iniciaram um importante movimento de educação profissional, com parcerias com governos, prefeituras e Sistema S que impulsionam o conhecimento especialmente entre jovens.

Arrecadação
O Estado de S. Paulo destaca declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem, de que precisa ampliar a receita do governo em R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do arcabouço fiscal.

Para isso, o governo vai propor taxação de apostas eletrônicas, taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal e não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio

“Ente R$ 110 e 150 bilhões você zera o déficit no ano que vem” disse o ministro, em entrevista. Ele ressaltou não ser necessário “aumentar nem criar imposto para atingir esse objetivo”.

ICMS
O Globo avança sobre conjunto de medidas que o governo pretende colocar em prática para elevar as receitas e alcançar as metas fiscais previstas no novo arcabouço. A de maior volume diz respeito a empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via lCMS.

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as companhias só poderão abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais se o valor for destinado a investimentos, não a custeio. A medida, segundo ele, pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.

Com isso, os benefícios fiscais do ICMS seriam considerados como uma reserva de lucro e, consequentemente, seriam tributados pelo governo federal ao serem computados no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Reforma tributária 1
O Estado de S. Paulo traz que o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o “ponto de partida” das negociações é o repasse de R$ 48 bilhões por ano para o fundo que vai compensar estados e municípios por perdas na arrecadação com a reforma tributária.

Segundo Lopes, entre as propostas para o fundo está uma parcela de 5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Outra opção é combinar uma parcela do IVA federal com um percentual do “excesso” de arrecadação do IVA, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Reforma tributária 2
O Estado de S. Paulo também veicula que o presidente da Febraban, Isaac Sidney, manifestou ontem apoio à reforma tributária e adiantou que os bancos não vão reivindicar tratamento privilegiado nas mudanças do modelo de recolhimento de impostos.

Para Sidney, a reforma representa uma oportunidade para o País reduzir o custo de crédito. Ele citou que, de março de 2020 a dezembro de 2022, os bancos concederam R$ 13,5 trilhões em crédito.

Na opinião do dirigente, a mudança no modelo de tributação pode promover a democratização do crédito ao reduzir a cunha fiscal sobre os financiamentos.

Juros 
Em entrevista para o Valor Econômico, a diretora de assuntos internacionais do BC, Fernanda Guardado, afirma que ainda não é possível antecipar quando será possível o início dos cortes da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano. Os analistas econômicos do mercado preveem o começo do processo de distensão monetária a partir de novembro próximo.

Segundo Guardado, o Copom do BC está numa “cruzada” para combater a inflação, que ela avalia que se encontra num nível muito alto. “Basta notar que terminamos com a inflação em 5,8% em 2022, e o BC projeta que vai terminar 2023 em 5,8%”, disse, em entrevista ao Valor. “Precisamos ter paciência, serenidade, com esse processo.”

Balança comercial
Valor Econômico expõe que a balança comercial do primeiro trimestre fechou com superávit de US$ 16,1 bilhões, valor recorde para o período em toda a série histórica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Para alguns economistas, o resultado abre espaço para saldos positivos maiores que o esperado inicialmente. A queda das importações já contribuiu para o avanço do saldo de janeiro a março deste ano.

Comida
Folha de S.Paulo relata que o percentual de famílias com comida insuficiente em casa atingiu em março o menor patamar da série da Pesquisa Datafolha, iniciada em maio de 2021. Ainda assim, quase um quarto dos entrevistados afirma que a quantidade de alimentos no lar nos foi menos que o suficiente.

A falta de comida na mesa foi uma realidade sentida por 23% dos entrevistados —oscilando negativamente na comparação com a pesquisa anterior, de outubro de 2022, quando esse percentual era de 24%. O pico da série ocorreu julho de 2022, quando 33% afirmaram ter menos alimentos em casa do que a família necessitava.

Petróleo
Manchete no Valor Econômico evidencia que o corte na produção de petróleo em mais de 1 milhão de barris a partir de maio, decidido pela Opep+, colocou mais pressão sobre a Petrobras e os bancos centrais, que tentam combater a inflação. A dúvida entre analistas é se a alta levará a estatal a aumentar os preços dos combustíveis.

Segundo uma fonte, o quadro altera uma situação até então “confortável” para a nova diretoria da Petrobras. Analistas veem sinais de que o cartel não irá tolerar níveis baixos para o preço da commodity.

Conforme as reportagens, a taxação fez parte do pacote de até R$ 150 bilhões em medidas propostas pela pasta para conseguir atingir as metas previstas na proposta de novo arcabouço fiscal.

“O problema todo é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam imposto”, declarou Haddad.

Consumo
A coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) registra que o índice de confiança do consumidor paulista monitorado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) registrou a primeira queda desde novembro. Foi um recuo de 0,9% em relação a fevereiro. A entidade afirma que a percepção das famílias em relação à própria situação financeira e de emprego segue positiva, porém está perdendo intensidade.

Para Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, a queda está na margem de erro e ainda não é compreendida como mudança na tendência de crescimento iniciada em maio de 2021. O índice de março ficou em 109 pontos, patamar considerado otimista.

STF
Valor Econômico avança que o novo ministro do STF, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai herdar o acervo de processos de Ricardo Lewandowski, que inclui a ação que trata da nomeação de políticos para o comando de estatais, um inquérito sobre orçamento secreto e casos remanescentes da Lava-Jato. Além disso, o substituto do ministro, que se aposenta em 11 de abril, vai assumir uma cadeira na Segunda Turma, colegiado responsável por analisar os processos da operação.