Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
28 a 30/10/23 | nº 1020 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Valor Econômico publica que o governo federal planeja nos próximos seis meses apresentar ou aprimorar atos normativos ou legislativos que diminuam o Custo Brasil em dez frentes.
O veículo sublinha que as iniciativas vão desde a “racionalização” dos encargos setoriais sobre energia elétrica até a estabilidade de funding para bancos públicos. O trabalho vem sendo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Em nota, a CNC afirma que “enxerga de forma extremamente pertinente iniciativas do governo que contribuam com a diminuição do Custo Brasil” e que entende “como crucial a agenda estratégica posta pelo Mdic”.
Em editorial, O Estado de S. Paulo comenta a precarização do mercado de trabalho, com predominância absoluta de vagas para profissionais com, no máximo, nível médio, enquanto minguam as vagas para graduados e pós-graduados.
O texto chama atenção para levantamento da CNC, que mostra aumento na proporção das vagas que exigem, no máximo, nível médio: 81% em 2021; 87%, em 2022; e 96% neste ano, quase a totalidade. No mesmo período foram perdidos 511 postos de trabalho para profissionais com mestrado e 655 com doutorado.
Capital S/A, no Correio Braziliense, destaca a realização do Salão Nacional do Turismo em Brasília. A nota salienta que o evento conta com o apoio da CNC, que mobilizou federações de 26 estados e do DF para divulgar os atrativos de cada região do país ao público interno e externo.
Jornal de Brasília (DF) informa que, conforme a CNC, é esperada a contratação de 262 mil vagas temporárias no Brasil. A expectativa da CNC para a quantidade de vagas temporárias no DF é de 4,625 pessoas.
No Diário Indústria & Comércio (PR), a coluna Visão Econômica atenta que o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) voltou a crescer no Paraná. O indicador, aferido pela CNC e pela Fecomércio-PR, saiu de 98,7 pontos em setembro para 102,5 pontos em outubro, uma elevação de 3,9% em relação ao mês anterior.
Ontem, O Globo reportou que o salário médio na camada mais pobre da população, os 25% que ganham menos, subiu 15,4% frente a 2019, segundo estudo do economista Daniel Duque, da FGV.
Na outra ponta, os 25% que ganham mais viveram situação inversa. Houve queda real de 0,6% no salário médio desde 2019, pouco antes do início da pandemia. Voltou a subir este ano em relação a 2022, mas bem menos que na base da pirâmide.
Fabio Bentes, economista da CNC, disse que a explicação para o ganho de renda dos menos qualificados está na arrancada do setor de serviços. O desempenho desse segmento já está 12% acima da pandemia, enquanto a indústria, que paga salários mais altos, ainda está abaixo do patamar de fevereiro de 2020.
Manchete no Jornal do Commercio (AM) destacou, sábado, que a disposição dos consumidores de Manaus que ganham até dez salários mínimos seguiu crescente, em outubro. Mas, o humor das famílias de rendimentos maiores parou de melhorar. Na média, os dados locais da CNC para a ICF revelam um 16º avanço consecutivo, em ritmo novamente superior ao do país.
No mês do Dia das Crianças, foram registradas melhoras significativas na percepção sobre renda e emprego, além de progressos mais tímidos no acesso ao crédito e na aquisição de bens duráveis. O ICF de Manaus marcou 99, 7 pontos neste mês, e já encosta na zona de satisfação do indicador (acima dos 100 pontos). |
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Benefícios
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que tributação efetiva do lucro das grandes empresas brasileiras de capital aberto é de 18,1%, quase metade da alíquota de 34% prevista na lei. A diferença é explicada pela existência de benefícios fiscais e práticas de planejamento tributário.
No papel, o Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias corporativas do mundo. O imposto pago de fato, no entanto, está abaixo da média global de 23,5%, segundo o estudo “Alíquotas Efetivas e Incidência do Imposto de Renda Corporativo”, do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
O número coloca em xeque argumento utilizado para justificar a isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos por essas empresas a seus acionistas de que esse benefício seria compensado por um imposto corporativo mais elevado do que em outros países.
Os autores do estudo destacam também que a diferença entre carga nominal e imposto recolhido cresceu ao longo do período analisado (20123-2022) e que essa diferença é maior em alguns setores do que em outros, criando um grupo de empresas mais privilegiadas.
Realismo
Valor Econômico situa que declaração do presidente Lula de que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de déficit zero em 2024 foi considerada realista pelos aliados e pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
A oposição, no entanto, avaliou que a equipe econômica saiu fragilizada do episódio. Lula alegou que não quer buscar o déficit zero para evitar “cortes em investimentos e obras”. Nesse cenário, Forte disse que afirmação “aproxima o orçamento da realidade”.
O parlamentar ponderou que deve voltar a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem referiu-se como uma pessoa sempre “aberta ao diálogo”. Mas alertou que o tempo urge, porque já amanhã o texto preliminar da LDO será discutido na Comissão Mista de Orçamento.
Taxa de juros
Valor Econômico informa que embora o mercado seja unânime ao esperar uma redução de 0,5 ponto percentual na Selic nesta semana, o espaço remanescente para cortar a taxa básica de juros diminuiu.
A percepção de manutenção do aperto monetário nos Estados Unidos fortificou a sensação de que o nível contracionista da Selic no fim do ciclo pode ser um pouco mais alto, em um ambiente que ainda contempla riscos fiscais relevantes e expectativas de inflação acima do centro da meta.
Segundo levantamento do Valor com 140 instituições financeiras, foi unânime a aposta em uma redução de 0,5 ponto na taxa básica nesta semana, que deve sair, portanto, de 12,75% para 12,25%. Correio Braziliense avança em frente semelhante.
Aperto monetário
Na mesma frente, Valor Econômico inclui entrevista com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, que afirmou que o aperto monetário nos Estados Unidos “é o principal elemento que afeta as possibilidades de 2024”.
De acordo com Mello, “é possível que a política monetária tenha que se ajustar, seja no timing ou na intensidade, a uma realidade diferente lá fora”.
Ele ressalta, no entanto, que há fatores positivos, pois a economia chinesa não desacelerou tanto quanto o esperado e que o Brasil tem suportado o aumento no risco da política monetária dos EUA.
Votação da Reforma
Valor Econômico veicula que o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que a janela de chance para fazer uma mudança tributária ainda no mandato do presidente Lula está prestes a se fechar.
Se a reforma não for promulgada este ano, as próprias regras do texto irão impedir sua vigência antes de 2026. Para garantir a agilidade da tramitação, o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participa das negociações desde já.
Em entrevista, Braga lembrou que diversos trechos da matéria terão de ser definidos posteriormente por lei complementar. Não descartou a possibilidade de novas exceções serem incluídas, embora tenha sinalizado que a trava na carga tributária limita a expansão das exceções.
Bolsa
O Estado de S. Paulo expõe que as ações das companhias dos setores de finanças, petróleo e materiais básicos somam mais da metade do Ibovespa. Juntas, encerraram setembro com uma participação de 63,28% no principal índice da B3.
Os dados constam de levantamento da Quantum Finance e levam em conta o número do fim de setembro para cada ano analisado. O setor de petróleo, gás e biocombustível é puxado pelas ações da Petrobras, e materiais básicos, sobretudo, pela Vale.
Custo Brasil
Valor Econômico comunica que o governo federal planeja nos próximos seis meses apresentar ou aprimorar atos normativos ou legislativos que diminuam o Custo Brasil em dez frentes.
Elas vão desde a “racionalização” dos encargos setoriais sobre energia elétrica até a estabilidade de funding para bancos públicos. O trabalho vem sendo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Em setembro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), presidido pelo Mdic, criou grupo de trabalho para discutir estratégias, envolvendo desde a elaboração de metodologia para “definir melhor” o que era esse conceito até o lançamento de uma consulta pública para ouvir a sociedade.
Entre as propostas, está a elaboração de um projeto de lei para “aprimorar o sistema geral de garantias”. Também faz parte das medidas a apresentação de um “mapeamento de políticas internacionais de incentivo à transição energética”.
Seca
Folha de S.Paulo revela que a adoção das emendas parlamentares como uma das molas propulsoras das políticas de convivência com a seca deve aprofundar o cenário de contrastes no semiárido brasileiro.
Segundo a reportagem, dinâmica de distribuição dos equipamentos de armazenamento de água sem planejamento, apontam especialistas, favorece o clientelismo, cria abismos entre municípios, inverte prioridades e aprofunda o problema secular da indústria da seca. |
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Qualidade do ar
Em artigo na Folha de S.Paulo, Henrique Cury, conselheiro do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interno (PNQAI), trata sobre a qualidade do ar como questão de saúde pública.
Ele lembra que em 2021, foi criado o PNQAI, que reúne mais de 45 organizações, como Fiocruz, Confea, USP e SENAI, entre outras de igual importância.
Cury detalha que o grupo vem se reunindo regularmente e trazendo ao debate o que há de mais eficiente, seguro e legalmente embasado para termos um ar adequado.
Educação
Em informe especial, Correio Braziliense abordou, ontem, a atuação do SESI na educação de crianças e jovens brasileiros, com foco no desenvolvimento de competências voltadas para o futuro do trabalho.
O SESI oferece uma formação integral que inclui o desenvolvimento de habilidades em diversas áreas. As escolas da instituição, incluindo no Distrito Federal, adotam metodologias ativas centradas no estudante, encorajando a participação em projetos práticos, gamificação e desafios.
Black Friday
Ontem, Lauro Jardim (O Globo) afirmou que há chance desta Black Friday não ser igual à de anos passados, por causa dos elevados estoques do varejo, alguns bancos calculam reduções maiores de preços.
A coluna pontua que essa previsão só não vale para produtos eletroeletrônicos e da linha branca, produzidos na Zona Franca de Manaus. O texto frisa que, por causa da seca, a logística de chegada e partida de produtos está severamente prejudicada, pois a quase totalidade do transporte da região é por vias fluviais.
Pequeno e médio comércio
Ontem, a Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo) sinalizou que a movimentação financeira média das pequenas e médias empresas do comércio recuou 6,9% em setembro sobre o mesmo mês de 2022, a sexta queda consecutiva, segundo a empresa de sistemas de gestão Omie.
Equipamentos de escritório, calçados e tintas e materiais para pintura puxaram o varejo para baixo em 10,9%.
Apoio
Na Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo indicou (28/10) que o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Marcelo Freixo, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, discutiram a possibilidade de a instituição financeira apoiar projetos liderados pela agência.
De acordo com participantes do encontro, Medeiros teria sido receptiva e sinalizado que há espaço para a parceria. Uma das iniciativas que poderiam ser apoiadas pelo banco é uma competição inédita de triatlo em Alter do Chão, no Pará, em2025. Projetos de turismo audiovisual e literário com potencial para fomentar os segmentos e projetar o Brasil no exterior também foram apresentados.
Galeão
No sábado, Ancelmo Gois (O Globo) publicou que o RIOgaleão iria reabrir a pista de nome “10/28”. Trata-se da maior pista comercial do Brasil, com 4 km de extensão, que estava desativada desde o início da pandemia em 2020.
De acordo com a nota, expectativa é de que, em novembro, o aeroporto internacional receba 65% a mais de voos se comparado a setembro, último mês antes do início da coordenação de aeroportos no Rio de Janeiro.
Multipropriedades
Folha de S.Paulo noticiou, sábado, que o crescimento do mercado de multipropriedade no Brasil está atraindo o interesse de grandes marcas hoteleiras internacionais. Pelo modelo de negócio, cada proprietário tem uma fração do imóvel e pode usá-lo por um determinado número de semanas ou meses, dependendo do contrato.
São casas, apartamentos e quartos pensados para férias e segunda moradia, mas que também têm ganhado a atenção de investidores imobiliários.
O país tem hoje 180 empreendimentos desse tipo, entre prontos, em construção ou em fase de lançamento. O dado é do recente “Cenário do Desenvolvimento de Multipropriedades”, feito pela consultoria imobiliária Caio Calfat.
Hotéis
A coluna Ancelmo Gois, em O Globo, abordou (28/10) que o assassinato dos três ortopedistas que vieram a um evento internacional, no Rio, tem afetado a realização de outros congressos na cidade.
Conforme a nota, em pelo menos um caso, de um certame do setor financeiro, houve desistência de fazer um encontro na cidade por causa da violência. Mas o grupo Hotéis Rio, em parceria com a polícia, tem procurado os realizadores destes eventos oferecendo um esquema especial de segurança. |
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Regime de urgência
O Estado de S. Paulo registra que a Câmara dos Deputados tem acelerado o andamento de projetos de lei com a aprovação de centenas de requerimentos de urgência desde a pandemia da covid-19.
Esta ferramenta permite que as propostas sejam votadas diretamente no plenário, sem passar pelo trâmite das comissões temáticas da Casa.
Ao mesmo tempo em que encurta a tramitação dos projetos, o uso excessivo desses requerimentos torna o processo menos participativo e mais centralizado nos líderes partidários.
Pautas econômicas
Valor Econômico entrevista o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante que pautas econômicas, como a reforma tributária ou taxação de investimentos offshore e fundos exclusivos, avançarão neste ano, a despeito de eventuais problemas na relação do governo com os senadores.
Segundo ele, “insatisfações pontuais não contaminam o sentimento geral de que com a economia não é possível brincar”. O presidente do Congresso menciona que discussões sobre pautas comportamentais ou que tratem do funcionamento do Supremo Tribunal Federal não afetarão a agenda econômica.
Pacheco alega que “a reforma tributária, esses projetos de sustentação para o regime fiscal, são prioridades e nós devemos apreciá-los até dezembro, assim como nós esperamos também a aprovação da lei orçamentária”.
Disputa no Senado
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) admite disputar a presidência do Senado em 2025.
Ao veículo, ele se diz “menos poderoso do que pensam”. Porém, a publicação reforça que o senador atua fora dos holofotes, sendo padrinho da indicação de três ministros no governo Lula (PT).
Alcolumbre defende mais poder do Congresso sobre o Orçamento e nega existir uma campanha do Senado contra o STF.
Indicações
Folha de S.Paulo noticia que, sob pressão para apontar logo os nomes à chefia da Procuradoria-Geral da República e à vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Lula também precisa fazer uma série de indicações ou de nomeações que vão desde tribunais de instâncias inferiores a agências federal.
Tudo isso sob risco de paralisia ou letargia de parte desses órgãos.
Aceno da PGR
O Globo acrescenta que Elizeta Ramos completou um mês como procuradora-geral da República interina com uma atuação marcada por discrição e despachos consonantes a bandeiras caras ao governo de Lula.
No período, sua gestão desalojou aliados do seu antecessor, Augusto Aras, de cadeiras-chave e lançou mão de uma saída administrativa que eleva as chances de investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro ganharem celeridade.
Rivais
Valor Econômico reporta que o presidente Lula atua para fazer uma aproximação entre dois rivais no Congresso: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo interlocutores, o movimento de Lula pretende criar um clima mais ameno no Legislativo e mira a eleição de 2026, além de contribuir para isolar ainda mais o bolsonarismo, obsessão do governo petista. |
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| Nesta sexta-feira (27), o Ibovespa fechou a sessão com queda de 1,29%. aos 113.301,35 pontos. Na semana, contudo, o índice ainda ficou no positivo, mas com modesta alta de 0,13%. Frente ao real, o dólar avançou 0,46%, a R$ 5,031 na compra e na venda. O euro também reagiu com alta de 0,59%, cotado a R$ 5,298 na compra e na venda. |
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