Monitor – 30 de novembro de 2022

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
30/11/22 | nº 790 | ANO IV |  www.cnc.org.br
Em O Estado de S. Paulo, artigo do ministro do STJ Marco Buzzi aborda o desafio do superendividamento, ressaltando que as estatísticas divulgadas não deixam o problema passar despercebido. Autor abre o texto informando que a última pesquisa divulgada pela CNC revela que 79,2% das famílias possuem dívidas, e 30,3% referem-se a contas já atrasadas. Os principais débitos são de contratos bancários (cartão de crédito, cheque especial, empréstimos), lojas de varejo e serviços de utilidades (água, energia, gás).

Correio Braziliense informa que, a convite do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e o ministro do Tribunal e Contas da União (TCU) Jorge Oliveira foram os participantes de honra do Conecta22, realizado de 16 a 18 de novembro, no Rio de Janeiro. Texto explica que o evento reuniu todas as Federações Estaduais e Nacionais, diretores regionais do Sesc e do Senac e colaboradores da CNC, com o objetivo de debater temas relevantes para o Sistema Comércio e o setor terciário, de forma integrada e sistêmica.

Correio Braziliense também registra que Carlos Melles foi reeleito presidente do Sebrae. José Zeferino Pedrozo foi eleito presidente do conselho Deliberativo da entidade, substituindo José Roberto Tadros, atual presidente da CNC.

Custo de vida
Painel S.A. (Folha de S.Paulo)
 conta que, após três meses em queda, o custo de vida para as famílias da região metropolitana de São Paulo cresceu 0,7%, em outubro, segundo o monitoramento feito pela FecomercioSP.

O cenário foi puxado, principalmente, pelo preço das passagens aéreas, que aumentou 27% em relação a setembro. Somado a isso, o bilhete para viagens rodoviárias interestaduais também impactou com um crescimento de 3%.

Outro fator para a alta no custo de vida veio dos alimentos – elevação de quase 0,8%. Os itens que mais pesaram no grupo foram a batata-inglesa (alta de 23,5%), o tomate (22%) e a cebola (12%).
Na contramão, São Paulo observou queda de 1% e 3% nos valores do litro da gasolina e do diesel, respectivamente. O etanol, por sua vez, aumentou em 4%.

Serviços e varejo
Valor Econômico 
registra que o Índice de Confiança de Serviços (ICS) caiu 5,4 pontos em novembro ante outubro, para 93,7 pontos. O recuo, o segundo consecutivo, conduziu o indicador à mais baixa pontuação desde março (92,2 pontos) – a queda foi a maior desde março de 2021 (-5,6 pontos).

Já o Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 10,8 pontos, no mesmo período, para 87,2 pontos – também segunda retração consecutiva, e que levou o indicador ao menor patamar desde abril (85,9 pontos). Também foi a mais forte queda desde março de 2021 (18,5 pontos).

Isso se deve à piora do ambiente macroeconômico, que diminuiu o poder de compra do brasileiro – e, por consequência, derrubou o humor do empresariado de dois importantes setores da economia.

Um cenário de endividamento elevado, juros altos, crédito restrito, e renda ainda sem retomada expressiva reduziu margem para novas compras do consumidor e afetou a demanda tanto de serviços quanto no comércio, detalhou Rodolpho Tobler, economista da FGV responsável pelos indicadores.

Tobler não descartou que os dois índices sigam em patamar baixo nos próximos resultados. E faz um alerta: no caso de serviços, que representa mais de 70% do PIB, o indicador sinaliza economia mais fraca do que esperado para o quarto trimestre de 2022.

PIS e Cofins
Valor Econômico 
relata que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem uma importante questão para o varejo: a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. Por ora, o placar é favorável às varejistas. Dois ministros votaram contra a tributação. A sessão foi suspensa por pedido de vista.

O tema, segundo informaram os ministros no julgamento, é inédito na turma. E também não teria ainda sido analisado pela 2ª Turma, que também julga causas de direito público, afirmam advogados tributaristas.

Difal
Coluna da jornalista Joice Bacelo, no Valor Econômico, destaca que estados e empresas poderão ter ainda neste ano uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as cobranças do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal). As discussões — que atingem em cheio o setor do varejo — serão reabertas, no Plenário Virtual, entre os dias 9 e 16 de dezembro.

Emprego
O Estado de S. Paulo e O Globo 
informam que dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro mostram que o Brasil gerou 1594 mil empregos com carteira assinada no mês, queda no comparativo ao mesmo período do ano passado.

Os números foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo analistas, a queda reflete os efeitos da alta dos juros.

Inadimplência
Valor Econômico 
relata que o número de empresas inadimplentes cresceu 8,5% em outubro, na comparação anual, chegando a 6,33 milhões, segundo levantamento da Serasa Experia. A quantidade é a maior já registrada desde o início da série histórica, em 2016. O aumento reflete diretamente a menor capacidade das famílias de honrar suas contas em meio à alta dos preços, diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.  Esse cenário não deve mudar no curto prazo, segundo economistas, considerando as expectativas de desaquecimento da atividade.  O avanço da Selic foi outro fator que teve peso negativo, já que elevou os custos para rolagem das dívidas das empresas.

Contas do governo
O Estado de S. Paulo 
registra que as contas do governo fecharam no azul em R$ 30,8 bilhões em outubro. O resultado foi o melhor desempenho para o mês desde 2016, quando houve superávit de R$ 55,104 bilhões. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, prometeu que o governo vai reavaliar os bloqueios no Orçamento até o fim do ano e deve liberar “recursos empoçados”. Na semana passada, o Ministério da Economia cortou mais R$ 5,7 bilhões, elevando o bloqueio total no ano a R$ 15,4 bilhões. Órgãos reclamaram que os cortes afetam serviços públicos, como a confecção de passaportes e a manutenção de universidades.

O superávit foi maior que a maioria das expectativas do mercado financeiro, que apontava para um superávit de R$ 28 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast.

Mercosul
O Estado de S. Paulo 
informa que o novo governo estuda revogar a redução feita pelo Brasil na Tarifa Externa Comum que é cobrada para a importação de produtos de fora do Mercosul. O jornal acrescenta que os técnicos da equipe de transição também estudam revogar a redução de tributos para a importação de itens considerados de luxo.

Cyber Monday
Folha de S.Paulo
 traz levantamento da Mosaico (plataforma que controla os sites de comparação de preços Buscapé e Zoom) que aponta que a Cyber Monday conseguiu atrair mais atenção para eletrodomésticos, como geladeiras, lavadoras de roupas e fogões, do que para eletrônicos.

De acordo com o ranking das 10 principais categorias mais buscadas nesta segunda-feira (28), smartphone e TV repetem a liderança em relação à data do ano passado. A categoria smartphone e celulares, no entanto, registrou queda de 2% nesta Cyber Monday, enquanto a busca por TVs cresceu 9% – número bem melhor que o desempenho da própria sexta-feira, quando caiu 21,7% sobre a Black Friday do ano passado (considerando o período da meia-noite às 16h do dia 25).

O grande destaque ficou com os eletrodomésticos: alta de 36% em geladeiras, 47% em lavadoras de roupas e em 42% em fritadeiras elétricas (air fryer). O principal recuo do período foi observado em notebooks (queda de 30% em relação a 2021), também possivelmente por conta da volta do trabalho presencial. Mesmo motivo pode ter levado à queda nas buscas por ar-condicionado (-11%) este ano.

PEC da Transição 
Principais jornais noticiam que a revisão das projeções de arrecadação para 2023 pode aliviar o impacto da PEC da Transição no déficit das contas do país, segundo integrantes da equipe de transição do governo eleito de Lula e economistas de fora do governo. A avaliação é que o valor das receitas indicado na proposta orçamentária do ano que vem está subestimado e não reflete a real tendência para o quadro fiscal do país.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem que acredita que a PEC da Transição será votada na próxima semana pela Casa.

Ministérios
Valor Econômico 
trata das discussões da equipe de transição sobre a composição dos ministérios do novo governo. O Comitê de Planejamento, Orçamento e Gestão deve entregar hoje o primeiro diagnóstico sobre as pastas da área de economia, com foco no Ministério do Planejamento.

O Estado de S. Paulo acrescenta que o presidente eleito Lula tem estudado mais nomes para a área econômica. Fernando Haddad segue como nome forte para comandar a equipe econômica. “No entanto, aliados próximos ao presidente eleito indicam que há chance de Haddad assumir, na verdade, a pasta do Planejamento”.

Base
Na Folha de S.Paulo, manchete avança que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu em Brasília com representantes do MDB, da União Brasil e do PSD para convidar as três siglas a fazerem parte de sua base no Congresso. Segundo aliados, a prioridade do petista é garantir a aprovação da PEC da Transição em ambas as Casas em dezembro e articular a formação de blocos.

Administrativa
Folha de S.Paulo 
informa que o grupo da equipe de transição que discute questões relativas ao trabalho vai recomendar o descarte da reforma administrativa proposta por Jair Bolsonaro.

O plano deve ser substituído por uma mesa de negociação que discuta o funcionamento da máquina pública. O grupo também vai propor barrar a criação da Carteira Verde e Amarela.

Lobby
Valor Econômico 
informa que a Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta o lobby, por meio da atuação de empresas, movimentos sociais e entidades para influenciar decisões de órgãos públicos. O texto segue para análise do Senado.

O dólar comercial fechou ontem em queda de 1,46%, cotado a R$ 5,28. Euro caiu 1,58%, chegando a R$ 5,46. A Bovespa operou com 110.909 pontos, alta de 1,96%. Risco Brasil em 251 pontos. Dow Jones subiu 0,01% e Nasdaq teve queda de 0,59%.

Valor Econômico
PEC começa a tramitar sob expectativa de ‘desidratação’

O Estado de S. Paulo
Equipe propõe a Lula rever prescrição de multa ambiental

Folha de S.Paulo
Lula convida MDB, União e PSD para base do governo

O Globo
PT confirma apoio a Lira e tenta isolar o PL

Correio Braziliense
Universidades se mobilizam contra corte de R$ 244 milhões

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