Monitor – 30 de junho de 2023

Compartilhe:

Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
30/06/23 | nº 935 | ANO V |  www.cnc.org.br
Correio Braziliense conta que a CNI e a CNC criticaram o texto que vem sendo elaborado para a reforma tributária durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, na última terça-feira.

Mario Sergio Telles, gerente de Economia da CNI , reclamou da redação ampla de alguns pontos da proposta, como o novo Imposto Seletivo. Já o consultor da CNC, Gilberto Alvarenga, criticou a adoção da mesma alíquota para o setor industrial e para o setor de serviços, que, segundo ele, paga atualmente 8,65% e poderá ter que pagar 25%.

“Quando falamos de empresas no regime cumulativo, elas podem ter um aumento na carga tributária, não veem a possibilidade de repassar isso para o consumidor final. Essa é uma grande preocupação. A CNC apoia a reforma tributária e esse projeto, mas faz algumas ressalvas”, pontuou Alvarenga.

Reforma tributária
Valor
 relata que governadores têm feito uma ofensiva por mudanças na reforma tributária, em tramitação no Congresso, e criticam a proposta de criação do conselho federativo. A medida é vista pelos Estados como uma perda da autonomia dos entes federativos na gestão de suas próprias receitas. O colegiado, formado por representantes estaduais e de prefeituras, vai gerir a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), tributo que vai unificar o ICMS e o ISS.Outra alteração defendida pelos Estados é que a unificação do ICMS com o ISS só ocorra em 2033, e não a partir de 2029, como propôs o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta é que o IBS entre em vigor em 2026, com alíquota simbólica de 1%, mas conviva com o ICMS e ISS até 2033.

A mudança serviria para que a União não tenha que criar o Fundo de Compensação de Perdas para bancar os benefícios de ICMS concedidos pelos Estados para empresas até 2032. Esse fundo teria aporte de R$ 160 bilhões do governo federal, mas o valor é considerado insuficiente pelos secretários de Fazenda estaduais.

Reforma tributária 2
Estadão
 afirma que representantes de empresas de serviços vão procurar o governador de SP, Tarcísio de Freitas, para formar um bloco de pressão pelo adiamento da votação da reforma tributária, prevista para julho.

A fonte é a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy. O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, também critica a medida.

Caged
Dados do Novo Caged divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho mostram que o mercado de trabalho registrou abertura líquida de 155.270 vagas com carteira assinada em maio, resultado de 2.000.202 admissões e 1.844.932 cortes.

O governo avalia que a política de juros alto levou a uma desaceleração da abertura de vagas formais de trabalho no mês.

Apesar de positivo, o número ficou abaixo da estimativa do governo, que contava com cerca de 180 mil novas vagas no mês. Apesar das críticas, o ministro Luiz Marinho avaliou ser possível chegar a mais 2 milhões de empregos líquidos criados até o fim do ano.

Desoneração da folha
O projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia seguirá direto para a Câmara, informa a Folha.

O PL foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na semana passada em caráter terminativo, mas integrantes da base governista articulavam um recurso para que o texto fosse analisado também pelo plenário da Casa. A ideia era ganhar tempo, mas o governo avaliou que sairia derrotado.

Agora, a estratégia será tentar atrasar a votação na Câmara até a eventual aprovação da reforma tributária.

Inflação
Principais jornais informam que o Conselho Monetário Nacional decidiu adotar um sistema de metas de inflação contínuo e abandonar o ano-calendário. Também definiu em 3% o alvo do índice de preços para 2026, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo — mesmos patamares de 2024 e 2025.

A mudança será feita por meio de decreto presidencial, mas o desenho final da nova regra ainda não é conhecido. A alteração passa a valer em 2025, porque coincidirá com o mandato do futuro presidente do BC, que irá substituir Roberto Campos Neto.

Hoje, a verificação do cumprimento da meta é feita por ano-calendário, com base na inflação acumulada de janeiro a dezembro. Com a mudança, a autoridade monetária passará a perseguir o nível determinado para a inflação acumulada em 12 meses em período mais flexível. Haddad afirmou que, “na prática, você trabalha com 24 meses”, mas que o BC definirá o horizonte.

Juros
Valor relata que as medidas do CMN foram bem recebidas entre economistas, que esperam melhora adicional nas expectativas de inflação e consolidação do espaço para o BC começar a cortar a taxa de juros em agosto. A mudança ainda favorece o ambiente institucional para o cumprimento da nova regra fiscal.

Produtividade
Estadão
 registra que o Brasil ficou na 61ª posição do ranking nacional de produtividade da força de trabalho, que avalia 64 nações, segundo a escola de educação executiva suíça IMD (Institute for Management Development). O país só está melhor que Mongólia, Nova Zelândia e Venezuela.

No ranking de produtividade geral, que leva em conta o PIB por pessoa ocupada, a posição brasileira é ligeiramente melhor: 57ª colocação, abaixo de Colômbia, México, Argentina, África do Sul e Cazaquistão.

PIB
Estadão
 registra que, após o crescimento de 1,9% registrado no primeiro trimestre, o BC elevou de 1,2% para 2% sua estimativa para a expansão do PIB no ano.

GPA
Valor informa que o GPA, dono dos supermercados Pão de Açúcar, recusou uma proposta de US$ 836 milhões (cerca de R$ 4,1 bilhões) por sua participação de 96,5% no grupo colombiano Éxito, feita pelo empresário Jaime Gilinski, terceira pessoa mais rica da Colômbia. Na bolsa do país vizinho, o Éxito tem valor de mercado equivalente a R$ 6,5 bilhões. Por causa da oferta, a ação do GPA subiu ontem 13% na B3.Via
Valor publica que o empresário Michael Klein, da família fundadora da Casas Bahia, abriu processo arbitral contra a Via, controladora da varejista, para a liberação de imóveis dados como garantia de pagamento de passivos fiscais e trabalhistas da empresa.

Shein
O diretor-presidente da Coteminas, Josué Gomes, disse ontem que a empresa começará a produzir, a partir de julho, no Rio Grande do Norte, peças de vestuário da Shein para serem verem vendidas diretamente no mercado doméstico. O anúncio foi feito após reuniões com o presidente Lula e o chefe da Shein para a América Latina, Marcelo Claure.

Mercado Livre
Folha
 conta que o Mercado Livre vai trabalhar com pequenos e médios lojistas do Brás, região de comércio popular de São Paulo, para ampliar sua participação no varejo online de moda.

O projeto-piloto já está funcionando há cerca de três semanas e inclui consultoria para os vendedores, frete grátis a partir de R$ 79,90, auxílio para cupons de desconto e até fotos dos produtos em alta qualidade.

Bolsonaro
O TSE retoma hoje o julgamento de Jair Bolsonaro, com o voto da ministra Cármen Lúcia, e deve formar maioria pela condenação do ex-presidente. Ontem, após três sessões, os trabalhos foram suspensos já com três votos pela inelegibilidade de Bolsonaro. Apenas o ministro Raul Araújo divergiu.
O dólar comercial fechou ontem em baixa de 0,01%, cotado a R$ 4,84. Euro caiu 0,45%, chegando a R$ 5,26. A Bovespa operou com 118.382, alta de 1,46%. Risco Brasil em 230 pontos. Dow Jones subiu 0,80% e Nasdaq teve baixa de 0,02%.

Valor Econômico
CMN torna meta contínua, mas mantém alvo de 3% para a inflação em 2026

O Estado de S. Paulo
Bolsonaro está a um passo de ficar inelegível; e Moraes vota hoje

Folha de S.Paulo
Governo muda sistema e define meta contínua de 3% para a inflação

O Globo
Com 3 a 1, TSE deve tornar Bolsonaro inelegível hoje

Correio Braziliense
Polícia investiga rede de pedofilia após 2 prisões

 

Leia também

Rolar para cima