|
Estado de emergência
O Estado de S. Paulo revela que especialistas consideram “frágil e questionável” a estratégia do governo de decretar situação de emergência para aprovar um amplo pacote de benefícios sociais às vésperas da eleição. O pacote já está avaliado em R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos e pode fazer as despesas do governo voltarem a crescer como proporção do PIB.
Bolsa-caminhoneiro
Em O Estado de S. Paulo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com representação pedindo a suspensão do programa que o governo pretende criar para oferecer uma bolsa-caminhoneiro, com o repasse mensal de R$ 1 mil até dezembro.
O autor do pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, defende que o governo Bolsonaro seja impedido de criar o programa até que o TCU se defina sobre o assunto.
Caixa
É destaque na manchete dos principais jornais que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, pediu demissão ontem após ser acusado de assédio sexual por funcionárias. As denúncias dão conta de toques indesejados, convites inapropriados, entre outras coisas. Uma apuração sobre as denúncias tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal. No lugar de Guimarães, entra Daniella Marques, braço direito de Paulo Guedes (Economia) e atual secretária de Produtividade e Competitividade da pasta.
Imprensa acrescenta que o TCU vai fazer uma auditoria no sistema de denúncias e de combate a assédio da Caixa, em meio aos escândalos de assédio sexual que já são alvos de investigação pelo Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho no DF também abriu um procedimento para analisar as acusações.
Nas denúncias que funcionárias do banco relataram ao site “Metrópoles”, elas foram claras em dizer que não denunciaram antes as situações por medo de serem perseguidas. As vítimas disseram ainda não confiar nos canais de denúncias internas do banco.
Petrobras
Valor Econômico revela que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou pedido de medida cautelar, por meio de representação à corte de contas, para que seja investigada a “possível ilegalidade” na nomeação de Caio Mario Paes de Andrade para o cargo de presidente da Petrobras, assim como a “possível ingerência indevida” do governo na companhia.
No documento, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, propõe que “imediatas providências” sejam tomadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Comissão de Ética Pública.
Furtado faz referência às exigências da Lei das Estatais, relacionadas à experiência profissional na área de atuação da estatal cumulativamente com a formação acadêmica, como critérios de assunção no cargo.
ICMS
O Globo assinala que os estados tentam adiar a implantação do teto de ICMS sobre energia e telecomunicações para 2024, permitindo, na prática, a cobrança de alíquotas maiores até o fim de 2023.
As unidades federativas, após a audiência de conciliação com o governo federal, enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de acordo para resolver a disputa em torno do percentual do ICMS cobrado sobre alguns produtos, como combustíveis e energia.
Em 2021, ao analisar outro processo, o STF decidiu que os estados não podem cobrar alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos, mas também estabeleceu que isso fosse cumprido a partir de 2024.
|