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Pauta econômica
Manchete em O Globo destaca início das negociações intensas para a pauta econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a posse dos novos deputados e senadores e as eleições para as Mesas Diretoras no Congresso.
O governo usará como primeiro teste da sua base aliada e da capacidade de articulação a votação da medida provisória (MP) que alterou regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A MP prevê vantagem do Fisco em caso de empate nos julgamentos do Carf, e é criticada por empresários e tributaristas, devendo enfrentar resistências no Congresso. O governo calcula impacto de cerca de R$ 60 bilhões com ela.
Haddad também pretende tocar simultaneamente a criação de um novo arcabouço fiscal para o país e uma reforma tributária, que será fatiada. Ele montou uma secretaria liderada pelo economista Bernard Appy para conduzir o assunto.
Reforma tributária
O Estado de S. Paulo (29/01) ressaltou que a reforma tributária estará no topo da lista de prioridades da Câmara, que está com 45% dos assentos renovados. Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram acreditar que o desafio será atuar de maneira propositiva na agenda econômica, sem ficar refém de “pautas-bomba”.
Consumo
O Estado de S. Paulo (29/01) afirma que, da indústria a prestadores de serviços, empresas começaram a desenhar produtos adequados para o bolso dos brasileiros das classes C, D e E na expectativa do retorno do consumo popular. As companhias admitem que há obstáculos, como inflação e juros altos. No entanto, enxergam vários motores a favor desse movimento. O reajuste real do salário mínimo e a manutenção de R$ 600 para o Bolsa Família devem injetar mais recursos na economia.
O governo também já indicou que deve lançar o “Desenrola”, um programa para a renegociação da dívida das famílias, e pode acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos. Esses produtos também estão próximos de esgotar um ciclo de vida útil, iniciado há 10 anos.
Fundo para combustíveis
O Estado de S. Paulo assinala que o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, conta com a criação de um fundo para tentar frear a alta dos preços dos combustíveis nas bombas. O objetivo é reduzir o impacto da volatilidade dos derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural para o consumidor final. Especialistas alertam que o mecanismo deveria se restringir ao diesel devido ao alto custo para os cofres públicos.
A proposta já foi aprovada no Senado no início de 2022, com relatoria do próprio Prates, então senador (PT-RN). O projeto deve tramitar na Câmara com a retomada de atividades do Legislativo.
O Estado de S. Paulo acrescenta que texto em tramitação no Congresso que cria um fundo de estabilização para os combustíveis prevê a fixação de um preço de referência, a ser divulgado pela ANP, e ainda uma banda com valores mínimos e máximos.
Segundo o jornal, quando o preço de referência ultrapassasse o teto da banda, a diferença seria paga pela CEP a distribuidores e importadores, que praticariam preços abaixo dos de mercado.
Já em caso contrário, na baixa, a diferença entre a referência e o piso da banda seria incorporada ao fundo. No modelo, cada combustível teria uma conta específica.
Estadão também afirma que a aprovação do projeto que cria fundo de estabilização para os combustíveis ainda não é tratada com prioridade nas articulações do Planalto com o Legislativo, e tende a não sair nos primeiros 100 dias do terceiro mandato de Lula. As prioridades do governo estão na reforma tributária e na nova âncora fiscal.
O jornal menciona que eventual aumento do ICMS pelos estados e sanções europeias sobre derivados russos podem desencadear escalada nos preços.
ICMS
O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo (28/01) informaram que, em reunião com governadores, o presidente Lula disse que vai rediscutir com o Congresso a reposição das perdas de arrecadação do ICMS.
O presidente propôs criar uma comissão com representantes dos estados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para acompanhar o processo de mediação em curso no STF.
A Folha acrescentou que a compensação aos estados pelos cortes de ICMS pode custar à União até R$ 36,9 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional. “O governo federal fez uma série de estimativas do valor que seria devido a cada um dos 26 estados e o Distrito Federal e, no cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bilhões”.
Teto do ICMS
Valor Econômico noticia que teto da alíquota do ICMS em 12 estados subirá, entre março e abril, para compensar perda de receita com desoneração de combustíveis, energia e telecomunicações. Os dados são da IOB, empresa de serviços tributários, contábeis e jurídicos. A medida pode ser um fator de pressão inflacionária neste ano.
Será elevada a alíquota geral de seis estados da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), cinco na Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Tocantins) e um na Sul (Paraná).
Desoneração
No Valor Econômico, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não há no governo discussão sobre prorrogar mais uma vez a desoneração dos combustíveis. O corte de impostos federais sobre gasolina e etanol vai até o fim de fevereiro.
Ele disse ainda, em agenda com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), nesse sábado (28), que o Ministério da Fazenda está em diálogo com os estados para debater a recomposição do ICMS.
Meta da inflação
Folha de S.Paulo relata que as críticas abertas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atual meta de inflação, mais baixa do que em suas gestões anteriores, deixaram o mercado em alerta sobre a possibilidade de revisão do objetivo a ser perseguido pelo BC em sua política de juros. A retórica do petista, contudo, ainda não gerou iniciativas práticas para uma mudança.
Segundo diferentes interlocutores do governo, não há até o momento nenhuma discussão técnica para uma alteração das metas de inflação. O petista também tem reclamado dos juros elevados, que, segundo ele, contribuem para o alto endividamento das famílias e travam o consumo.
Superávit
O noticiário de sábado repercutiu que o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo federal fecharam o ano de 2022 com um superávit de R$ 54 bilhões. Foi o primeiro ano em que as contas federais encerraram no azul desde 2013.
Moeda comum
Valor Econômico revela pressão de analistas políticos e econômicos com a proposta de criação de uma moeda comum para o Mercosul. A viabilidade da ideia esbarra na disparidade entre Brasil e Argentina.
A esquerda latino-americana quer há muito reduzir a dependência histórica da região em relação aos Estados Unidos e vê uma moeda comum como maneira inteligente de reivindicar maior soberania econômica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi coautor, no ano passado, de um documento que sugeria uma moeda comum chamada “sur” (sul).
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