Monitor – 3 de abril de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
01 a 03/04/23 | nº 874 | ANO V |  www.cnc.org.br
No Valor Econômico, artigo de Nadim Donato, presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas Gerais, afirma que a criação do Difal em 2015, com a cobrança antecipada de diferença de alíquotas de ICMS dos contribuintes do Simples Nacional, resultou em alta significativa da carga tributária e na submissão dos contribuintes à complexa legislação estadual das 27 unidades federativas, contrariando a lógica que fundamentou o regime simplificado de arrecadação. Em outras palavras, submete as micro e pequenas empresas a uma perda de eficiência econômica relevante, reflexo de um aumento da carga e da burocracia.

Texto traz que uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, entidade filiada à CNC, com mais de 1.000 empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado, indicou o gargalo da tributação, afetando a competitividade desses negócios.

Pessimismo
Manchete na Folha de S.Paulo revela que percentual de brasileiros que dizem acreditar em uma piora da situação econômica do país nos próximos meses aumentou em março, segundo primeira pesquisa Datafolha com o tema feita após o início do governo atual.

Na rodada anterior, em dezembro, 20% diziam esperar uma piora da economia brasileira. O percentual agora é de 26%, o mesmo patamar daqueles que acreditam que não haverá mudança. Entre aqueles que contam com melhora, houve queda de 49% para 46%.

Pressão
Folha de S.Paulo 
ressalta que, segundo pesquisa Datafolha, 71% dos entrevistados avaliam que a taxa de juros está mais alta do que deveria. Entre os que pensam assim, 55% dizem que ela está muito mais alta do que deveria, e apenas 16% consideram que está um pouco mais alta.

Sobre a pressão exercida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Banco Central para que reduza o patamar atual da Selic, 80% dizem considerar que Lula está agindo bem.

Mesmo entre eleitores do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Roberto Campos Neto para o comando do Banco Central, a percepção de que os juros estão mais altos do que o recomendado é de 77%.

Arrecadação
O Globo, O Estado de S. Paulo 
(01/04) e Folha de S.Paulo (02/04) trataram sobre “caça” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos “jabutis” tributários para aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões, que deve envolver fechamento de brechas na legislação.

O movimento também inclui a defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União. Conforme o Estadão, aumento de arrecadação é essencial para dar sustentação ao novo arcabouço fiscal.

No Judiciário, a principal discussão está no STJ, e trata da controvérsia jurídica se os incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Tributos
O Estado de S. Paulo 
(02/04) publicou entrevista com o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, para quem o novo arcabouço fiscal vai gerar “aumento brutal de carga tributária”.

Ele explicou que “o simples fato de existir o arcabouço não implica redução da taxa de juros”, e o Banco Central “teria de esperar primeiro o índice de inflação cair”.

Sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pastore avaliou que “se ele quer levar esse arcabouço, vai ter de aumentar a carga, vai ter de dizer onde ele vai querer aumentar a carga”.

Projetos alternativos
Folha de S.Paulo 
(02/04) noticiou que algumas entidades do setor de serviços, representantes de prefeitos e tributaristas têm defendido propostas alternativas de reforma tributária e a inclusão de outros tributos no debate.

A reportagem incluiu que entre as demandas estão discutir a desoneração da folha de salários e a tributação do consumo em conjunto. Além disso, nova contribuição sobre movimentações financeiras também é desejada por algumas entidades.

A Confederação Nacional dos Serviços, por exemplo, defende a recriação da CPMF, desta vez  com o nome de Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira, e uma alíquota de 0,74% – quase o dobro do imposto de 0,38% que vigorou até 2007.

ICMS
O Globo e Folha de S.Paulo 
(01/04) relataram que dois dias depois fixar o valor de R$ 1,45 para a alíquota de ICMS que incide sobre gasolina, os estados decidiram reduzi-lo para R$ 1,22.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), anunciou a decisão ontem (31), que explicou ser este o resultado de uma reunião com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do STF.

A reportagem detalhou que uma das razões para essa redução foi a discussão sobre a essencialidade da gasolina. Estados questionam esse ponto, por se tratar de combustível fóssil, mas a lei atualmente confere esse tratamento ao combustível.

Crédito corporativo
Manchete em O Estado de S. Paulo expõe que crédito corporativo no Brasil “secou” diante de  juro alto, desaceleração econômica, dificuldades no mercado internacional e crise na Lojas Americanas.

A reportagem adiciona que empresas endividadas têm recorrido a renegociação de débitos, além de recuperação judicial e extrajudicial, para tentar sobreviver.

Segundo analistas, tendência é que as condições de crédito continuem duras pelo menos até o fim do ano, dificultando a operação das companhias brasileiras.

Desemprego
Principais jornais (01/04) situaram que a taxa de desemprego voltou a crescer, após seis trimestres em queda, e fechou o trimestre encerrado em fevereiro em 8,6%. São 483 mil desempregados a mais do que no trimestre encerrado em novembro de 2022.

Reportagem da Folha de S.Paulo ressaltou que apesar do aumento, a taxa de fevereiro é a mais baixa para o período desde 2015. Na comparação com o mesmo período de 2022, quando a taxa estava em 11,2%, houve queda de 2,8 milhões de pessoas no contingente de desempregados.

De acordo com o IBGE, o Brasil teve 9,2 milhões de desocupados no trimestre encerrado em fevereiro. O número representa um crescimento de 5,5%, ou 483 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior.

PAC
O Globo 
(01/04) repercutiu que o governo federal prepara para os próximos dias a divulgação da nova versão do PAC, que será dividido em transportes, equipamentos sociais, comunicações, energia, água para todos e infraestrutura urbana.

A previsão consta na apresentação de 61 páginas entregue a ministros e, segundo integrantes da Casa Civil, documento é ainda uma versão prévia do plano de investimentos, mas já traz as principais diretrizes que o programa terá.

Conforme o jornal, o novo PAC será composto pela retomada de obras paralisadas, aceleração daquelas em andamento e novas obras. Estão previstas ampliação de rodovias, ferrovias e aeroportos, construção de creches, drenagem e contenção de encostas.

Petróleo
Folha de S.Paulo 
assinala que Arábia Saudita e outros membros do grupo Opep+ anunciaram de surpresa ontem cortes na produção de petróleo, num total de mais de 1 milhão de barris por dia.

Por conta disso, os preços da matéria-prima dispararam na manhã de hoje nos mercados da Ásia. O Brent era negociado a US$ 86, e o WTI, a US$ 81, valorizações superiores a 8%.

Páscoa 1
Coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo, 01/04) contou que o consumo de bacalhau na Páscoa, que vem caindo desde 2017, deve encolher mais um pouco neste ano. Segundo estudo do Ibevar FIA Business School, as vendas de bacalhau serão quase 40% menores do que o registrado há cinco anos. Entre os motivos para a queda, o Ibevar aponta o preço do produto e o aperto na renda do brasileiro. De acordo com Claudio Felisoni, presidente do Ibevar, o bombom de bacalhau subiu 150%, enquanto o rendimento médio real do pessoal ocupado encolheu 3% no mesmo período.

Páscoa 2
Folha de S.Paulo 
afirma que o consumo de chocolates no Brasil vem se mostrando resiliente a qualquer crise econômica e vai muito além da Páscoa. Em 2022, segundo levantamento feito pela consultoria NIQ (antiga Nielsen), enquanto a venda de alimentos como um todo caiu 2,5% em volume, a de chocolates avançou 4,7%.

O que vem puxando essa alta são as barrinhas de chocolate recheadas (“candy bar”, com destaque para marcas de preços mais competitivos, como a Trento de 32 gramas, da gaúcha Peccin) e os biscoitos wafer cobertos com chocolate (como o Bis, da Lacta) —segmentos que registraram alta de 22% e 12% em volume, respectivamente.

Em compensação, outros segmentos tradicionalmente voltados ao público infantil, como os ovinhos de chocolate (como o Kinder Ovo, da Ferrero) e os chocolates com formato (exemplo da Tortuguita, da Arcor), vêm registrando queda —recuos de 10% e 6%, nessa ordem, em volume.

Consumo
Valor Econômico 
relata que, pressionados pela inflação, os brasileiros mudaram os hábitos de consumo para fazer o dinheiro render mais e o orçamento caber no bolso. A parcela dos que visitam mais de oito tipos de canais de compras no mês aumentou. A fatia, que era de 18,9% em 2021, passou para 26,9% em 2022, segundo o estudo “Consumer Insights 2022”, da consultoria Kantar. Os dados se referem ao consumo de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza. Entre os canais de compras estão hipermercados, supermercados, atacarejos, lojas de departamento e farmácias.

Emendas Pix
O Estado de S. Paulo 
traz que o Congresso deflagrou uma manobra para driblar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentar as chamadas emendas Pix e diminuir o orçamento dos ministérios. A operação põe o dinheiro direto no caixa das prefeituras, sem interferência dos ministros, e pode chegar a R$ 10 bilhões somente neste ano.

Torres
Correio Braziliense 
reporta que a Polícia Federal reuniu mais indícios que comprometem o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Durante as eleições do ano passado, ele teve em mãos um relatório de inteligência sobre os locais onde o então candidato Lula obteve mais votos. O documento serviu, segundo a PF, para orientar os bloqueios de estradas na região Nordeste, a fim de impedir eleitores de Lula de chegar às zonas de votação.

Anistia
No sábado, Folha de S.Paulo mostrou que aliados do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, articulam a maior anistia da história a irregularidades cometidas por partidos.

O documento proíbe qualquer punição a ilegalidades ocorridas até a promulgação da PEC. Do PT ao PL, 184 deputados de 13 partidos e federações subscrevem o texto.

O dólar comercial fechou sexta-feira em queda de 0,57%, cotado a R$ 5,06. Euro caiu 1,16%, chegando a R$ 5,49. A Bovespa operou com 101.882, queda de 1,77%. Risco Brasil em 252 pontos. Ontem, Dow Jones subiu 1,26% e Nasdaq teve alta de 1,74%.

Valor Econômico
Vendas de ações em bloco somam R$ 2,6 bi neste ano

O Estado de S. Paulo
Crédito para empresas seca e renegociação de dívida dispara

Folha de S.Paulo
Pessimismo com economia sobe desde a posse de Lula

O Globo
Falsos CACs compram armas novas para abastecer milícias

Correio Braziliense
Torres atuou para impedir votos a Lula, suspeita PF

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