Contas públicas
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que as contas do governo central tiveram rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano, segundo o Tesouro Nacional. Esse é o pior resultado na comparação de um primeiro ano de mandato presidencial.
Em entrevista coletiva ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal “ao longo do ciclo de governo”. Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando.
De acordo com Ceron, há uma série de despesas contratadas, enquanto o governo ainda trabalha para recompor a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu zerar o déficit das contas públicas em 2024. O Estado de S. Paulo também aborda o assunto.
Ajuste
Folha de S.Paulo assinala que correção na base de cálculo do novo arcabouço fiscal pode ser a solução para acomodar despesas futuras com precatórios sem precisar recorrer a mudanças controversas na classificação contábil dessas despesas.
A informação é do ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt. Segundo ele, hoje, a atualização dos limites parte de uma despesa subestimada de precatórios, já que a configuração atual do Orçamento considera o subteto para o pagamento dessas sentenças, que continua em vigor.
Foram inscritos R$ 53,7 bilhões em precatórios para pagamento em 2023, mas só R$ 17,1 bilhões estão contemplados na previsão orçamentária. Bittencourt propõe reincorporar a diferença de R$ 34,5 bilhões à base de cálculo do novo arcabouço fiscal para 2024.
Pauta econômica
Manchete em O Globo situa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião fora da agenda para tentar destravar e acelerar a pauta econômica no Congresso.
Depois do encontro, Haddad disse que espera a aprovação de ao menos dois projetos com impacto na arrecadação na semana que vem, o de fundos exclusivos, offshore, além do projeto que trata do “marco das garantias para empréstimos”.
Fundos exclusivos
Folha de S.Paulo traz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a taxação de empresas offshore e dos fundos de alto rendimento vão tramitar em um único projeto, que deve ser deliberado já na próxima semana.
Também deve ser colocado em pauta na próxima terça-feira (3) o marco das garantias. Segundo o ministro, haverá conversas técnicas da Fazenda com o relator assim que o nome for anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Crescimento
O Globo veicula que o Banco Central (BC) revisou de 2% para 2,9% a projeção de crescimento da economia brasileira este ano. A mudança foi divulgada no Relatório Trimestral de Inflação. Para 2024, o BC projeta alta de 1,8%.
De acordo com a autoridade monetária, o crescimento deste ano teve forte influência da agropecuária, que seria um fator “transitório”. Por conta disso, a alta do ano que vem deve ser menor e mais homogênea. Folha de S.Paulo também aborda o assunto.
Corte de juros
O Estado de S. Paulo repercute declaração do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que a barra para acelerar o ritmo de cortes da taxa Selic, atualmente de 0,5 ponto porcentual, está “ligeiramente mais alta” agora.
Entre os fatores para a mudança estão acontecimentos recentes no cenário externo. Campos Neto mencionou o aumento da curva de juros nos Estados Unidos, destacando que há consequências para os países emergentes, como o Brasil.
O mandatário da autoridade monetária afirmou também que não há ganhos em indicar com maior clareza o tamanho do ciclo de cortes da taxa Selic no momento atual, em que há “grande incerteza”. Valor Econômico também trata sobre o tema.
Reforma Tributária
O Globo mostra que a Reforma Tributária promete melhorar a independência financeira da maioria das prefeituras, mas poderá enfraquecer as finanças das capitais.
No cenário atual, São Paulo (SP) teria potencial de perda de R$ 17,1 bilhões de arrecadação em um ano, segundo projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Rio de Janeiro (RJ) também poderia deixar de arrecadar R$ 680 milhões, enquanto a capital mineira teria ganho de R$ 180 milhões.
Capitais e cidades de maior porte têm receita própria. Com economias pujantes, arrecadam muito com o Imposto sobre Serviços, que é municipal no sistema atual.
Consignado
Valor Econômico reporta que o governo e os bancos não chegaram a um consenso sobre a metodologia de cálculo para o estabelecimento da taxa teto de juros que pode ser cobrada no empréstimo consignado dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bancos apresentaram uma proposta atrelada à variação dos juros futuros com vencimento em dois anos.
Já o Ministério da Previdência Social quer atrelar o cálculo à variação da Selic, a taxa básica de juros.
Pela proposta dos bancos, o teto do consignado do INSS na modalidade com desconto em folha (a mais tradicional) deveria estar em 1,95% ao mês e cair para 1,93%. Já pela proposta do ministério, a taxa deveria passar do atual 1,91% para 1,84%. A discussão acontece no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), responsável por definir o teto.
Desenrola
Folha de S.Paulo e Valor Econômico relatam que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o Desenrola Brasil, projeto que disciplina as regras do programa de renegociação de dívidas do governo Lula (PT).
O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), cedeu à pressão do Ministério da Fazenda e manteve o texto da Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado pelo plenário na próxima segunda-feira (2) em sessão remota.
IPP
Valor Econômico aponta que a chamada inflação de “porta de fábrica”, sem impostos e fretes, voltou a subir em agosto. O Índice de Preços ao Produtor (IPP), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve alta de 0,92% em agosto.
Em julho, os preços tinham caído 0,76% frente ao mês anterior (dado revisado após divulgação inicial de -0,82%). Em agosto de 2022, o IPP teve alta de 3,02%. Apesar da alta em agosto, o resultado acumulado em 2023 ainda está negativo em 6,32%, o menor resultado já registrado para um mês de agosto desde o início da série histórica, em 2014. O resultado acumulado em 12 meses, por sua vez, ficou em -10,51%.
Crédito habitacional I
O Estado de S. Paulo observa que os representantes das construtoras ganharam um aliado de peso no pleito para a redução do compulsório bancário como forma de irrigar os financiamentos imobiliários.
A Caixa entregou no início desta semana a mesma proposta ao Ministério da Fazenda, e, segundo a presidente do banco, Rita Serrano, a discussão vai envolver também o Banco Central (BC). Essa demanda vem sendo defendida pelas empresas desde o começo do ano, mas sem acolhimento da autoridade monetária.
Crédito habitacional II
Valor Econômico acrescenta que o governo vai tirar do papel medidas que visam alavancar o crédito habitacional para famílias de menor renda do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Uma delas é o chamado FGTS Futuro, que permite que o trabalhador utilize créditos futuros do fundo para pagamento de parte das prestações e para amortizar estoque de financiamento habitacional. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal comece a ofertar, a partir de novembro, o produto para pessoas com renda de até R$ 2.640.
Cashback
O Globo situa que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Em uma delas, o TCU defende que seja incluído um dispositivo prevendo que as exceções à alíquota-padrão serão submetidas a avaliações anuais de custo-benefício, até 2033.
Os ministros também avaliaram que a opção de cashback para baixa renda seria melhor do que zerar impostos para a cesta básica. O tribunal avalia que o imposto zerado para a cesta básica seria menos eficiente que a criação de um cashback para a baixa renda, quando parte da cobrança de tributos retorna para a população em forma de pagamento.
Cesta básica
O Estado de S. Paulo publica que a criação de uma cesta básica nacional com imposto zero, como propõe o projeto de reforma tributária discutido no Senado, vai reduzir em R$ 70 bilhões a arrecadação de União, Estados e municípios, e beneficiar mais os ricos do que os pobres, segundo o relatório do TCU.
Do total da perda de arrecadação, apenas R$ 4,5 bilhões seriam apropriados pelos 10% mais pobres da população do País, aponta o estudo. Já os 10% mais ricos se apropriariam de R$ 13,4 bilhões.
Sindicatos I
Painel, na Folha de S.Paulo, adianta que as centrais sindicais terão uma audiência na segunda com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para discutir o projeto de reforma sindical que será enviado ao Congresso. A ideia é debatera cobrança da contribuição assistencial, o financiamento dos sindicatos e o fortalecimento de mecanismos de negociação coletiva.
Sindicatos II
O Estado de S. Paulo informa que as seis maiores centrais sindicais do País – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central – elaboraram proposta de autorregulação de uma nova contribuição sindical, em meio à repercussão negativa que ganhou o tema após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a cobrança de trabalhadores não sindicalizados, em decisão do último dia 12.
A proposta prevê a cobrança só após a aprovação em assembleia com a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados, mas não fixa limites para os valores descontados. O documento fala apenas em “valores razoáveis, com limites que não caracterizem formas indiretas de filiação obrigatória”. Folha de S.Paulo avança em frente semelhante.
Hidrogênio verde
Na revista Setorial – Infraestrutura e Logística, Valor Econômico relata avanço do hidrogênio verde (H2V) no país, com novos projetos, parcerias e estados buscando viabilizar os empreendimentos.
Em agosto, o Ministério de Minas e Energia lançou o Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), visando aumentar em quase sete vezes os investimentos anuais em pesquisa, desenvolvimento e inovação em hidrogênio de baixo carbono, chegando a R$ 200 milhões em 2025.
Conforme o veículo, a Bahia aposta no novo energético. O governo estadual contratou estudo junto ao SENAI Cimatec que indica potencial para produzir mais de 60 milhões de toneladas de H2V por ano. |
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Confiança I
Valor Econômico ressalta que a confiança do varejo e do setor de serviços perdeu força em setembro. No primeiro caso, o Índice de Confiança do Comércio (Icom), que havia subido 2,2 pontos em agosto, caiu 2,6 pontos neste mês, para 92,2 pontos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). Já o Índice de Confiança de Serviços (ICS), também da FGV, perdeu 0,5 pontos em setembro, para 96,9 pontos.
Para Rodolpho Tobler, economista da FGV responsável pelo dado do comércio, a queda sinaliza demanda varejista mais enfraquecida no terceiro trimestre. Nem em mesmo boas notícias no cenário macroeconômico – o que favorece compras – impediram cautela elevada no mês, entre empresariado do setor, segundo ele.
No setor de serviços, os empresários estão cautelosos quanto ao ritmo de negócios para os próximos meses. Segundo Stéfano Pacini, economista da FGV, há percepção de que a demanda no segmento dá sinais de acomodação, após meses de retomada, em cenário pós-pandemia.
Confiança II
Valor Econômico veicula que empresários das empresas de médio porte do país estão um pouco mais confiantes no ambiente de negócios no segundo semestre deste ano do que estavam na primeira metade de 2023. O Índice de Confiança da Média Empresa (ICME), calculado pela Fundação Dom Cabral (FDC), avançou 3,4 pontos no segundo semestre do ano, para 45 pontos.
A instituição pondera que, apesar do índice ainda indicar um certo pessimismo, há uma tendência de mudança para uma perspectiva mais otimista no futuro. A FDC ouviu 957 empresas de médio porte entre 31 de julho e 28 de agosto.
Caixa
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, mostra que as empresas do comércio varejista de São Paulo tiveram o melhor julho em 14 anos, desde o início da série histórica da Fecomércio-SP. As vendas reais cresceram 4% ante o mesmo mês de 2022.
Segundo a coluna, os resultados foram puxados por concessionárias de veículos, que faturaram R$ 11 bilhões (alta de 27, 8%), impactadas pelo programa federal de incentivo à compra de carro novo.
Também cresceu o faturamento em farmácias e perfumarias (15, 1%), autopeças e acessórios (14, 9%), vestuário, tecidos e calçados (13, 4%), eletroeletrônicos (8%) e supermercados (6%). Até julho, a venda dos varejistas de São Paulo já é 4% maior do que o mesmo período de 2022, e o faturamento, R$ 26 bilhões, superior.
Cartões
A Coluna do Broadcast, no Estado de S. Paulo, traz que o débito sem senha, aposta do setor de cartões para a modalidade decolar nas compras pela internet, deve estar em lojas que representam 70% do movimento do varejo online brasileiro até a Black Friday, no fim de novembro. À previsão é da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Segundo a nota, as três maiores bandeiras de cartão no País — Visa, Mastercard e Elo – criaram um protocolo único para os estabelecimentos. A iniciativa é uma das formas de o setor enfrentar o avanço do Pix, que primeiramente tomou o lugar do boleto, mas que começa a “atacar” as transações com cartão de débito.
Pix
Valor Econômico adianta que o Pix atingiu 100% de aceitação nas maiores lojas on-line do país, conforme a edição mais recente do Estudo de Pagamentos Gmattos. Com isso, o instrumento de pagamento instantâneo empata com o cartão de crédito, até então líder absoluto em disponibilização no e-commerce.
A medição, realizada desde o início de 2021, analisou 59 lojas on-line de destaque no mercado brasileiro em setembro. Na análise anterior, feita em julho, o Pix era ofertado como opção de pagamento em 94,9% dos estabelecimentos e a estimava era a de que sua aceitação pudesse chegar a 96% neste ano.
Americanas
Valor Econômico destaca que o Bradesco e a Americanas chegaram a um acordo e desistiram da discussão sobre a inclusão, ou não, das fianças no processo de recuperação judicial da varejista. O banco e a companhia protocolaram petição conjunta na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pedindo a extinção da discussão sobre a extraconcursalidade das operações dessa modalidade que foram desembolsadas depois da RJ.
Segundo fonte a par do assunto, o recuo foi motivado pela necessidade de agilizar as discussões da recuperação judicial. O prazo previsto para aprovação do acordo pelos credores da companhia termina no início de janeiro, e ainda há muitos detalhes a serem acertados até lá.
A reportagem detalha que nem o Bradesco nem a Americanas se comprometem em reconhecer um entendimento jurídico específico sobre o tema na petição. O passo não significa que houve uma convergência das visões sobre as fianças. Houve apenas um cessar fogo.
Empresas em atraso
Na Folha de S.Paulo, Painel S.A. adianta que sete empresas estão, desde o início do ano, sem enviar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) formulários de referência, demonstrações financeiras e informações trimestrais. O silêncio das companhias é um obstáculo às de cisão de investidores, que não fazem ideia de como está a saúde financeira das empresas.
A nota salienta que companhias em recuperação judicial, como Americanas e Flex, estão na lista de inadimplentes, com Rio Alto Energia Renováveis, Rio Alto SLT Holding, Banco do Estado do Pará e Coteminas. A empresa do presidente da Fiesp, Josué Gomes, que é parceira da Shein no Brasil, entregaria seus balanços no dia 26, mas adiou novamente.
Importações
Valor Econômico assinala que o varejo de moda brasileiro precisaria retomar a taxa de importação de 60%, em remessas de até US$ 50, para voltar a ser competitivo frente à chinesa Shein, segundo levantamento de analistas do Bradesco BBI, realizado entre julho e setembro, com dois mil itens em sete categorias.
Os analistas fizeram cálculos para tentar identificar qual seria o patamar adequado para atingir novamente esse equilíbrio, considerando que o produto nacional arca com o “Custo Brasil”, ao contrário dos marketplaces internacionais que importam da Ásia.
Supermercados crescem
Valor Econômico anota que a venda de itens de supermercados cresceu 4,12% em agosto sobre o mesmo mês de 2022, de acordo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No acumulado do ano o avanço foi de 2,58%.
Polo gastronômico
Folha de S.Paulo revela que o Mercadinho São José das Artes, imóvel no Rio de Janeiro fechado desde 2018, será reaberto. No último dia 22, a prefeitura anunciou a concessão do espaço para um grupo de empreendedores de gastronomia.
O consórcio vencedor foi o das empresas Junta Local e Engeprat, estruturado pela Konek Transformação Imobiliária. A concessionária prevê investimento de R$ 8,5 milhões para reformar o mercado. |
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Posse de Barroso
O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e demais publicações repercutem a posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do STF. Em seu discurso, ele afirmou que a Corte deve ter “autocontenção e diálogo com os Poderes e a sociedade”.
O ministro disse que “numa democracia, não há poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um”. A afirmação foi feita diretamente aos presidentes do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Marco temporal
O Globo e Valor Econômico informam que o Palácio do Planalto já prepara o veto ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovado por ampla maioria no Congresso e com apoio de parte expressiva da base.
O presidente Lula deve barrar o texto na íntegra, segundo interlocutores do petista. Integrantes da articulação política planejam uma ofensiva para reverter insatisfações, tarefa que esbarra na disposição dos congressistas de enfrentar o governo.
Decisões do STF
O Estado de S. Paulo dá conta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar anteontem na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas em apoio ao texto.
Era necessário aval de pelo menos 171 congressistas para ser protocolado no sistema da Casa. A PEC é parte da ofensiva do Congresso contra decisões da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas.
Mandatos na Corte
Valor Econômico aborda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados que pode pautar até o fim do ano uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mandatos aos ministros do Supremo.
O assunto foi discutido nessa quinta-feira durante reunião de líderes da Casa. Ainda há indefinições, no entanto, sobre qual texto seria priorizado. Também não há consenso sobre o prazo — uma das hipóteses ventiladas é fixar os mandatos em dez anos.
Minirreforma adiada
Também no Valor, é notícia que o Senado decidiu deixar para depois a votação da minirreforma eleitoral e, com isso, as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados não devem valer para o pleito de 2024.
O martelo foi batido nessa quinta-feira durante reunião de líderes partidários da Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para vigorar nas eleições municipais do próximo ano, as novas regras precisariam ser aprovadas e sancionadas até um ano antes do pleito, que, no caso das disputas municipais, ocorrerá em 6 de outubro. |
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| O Ibovespa fechou em alta de 1,23% nesta quinta-feira (28), penúltimo pregão de setembro e do terceiro trimestre, acompanhando o exterior e com alguma correção após majoritariamente recuar nos últimos cinco pregões. O índice foi aos 115.730 pontos. Já o dólar fechou com queda de 0,16%, a R$ 5,039 na compra e a R$ 5,040 na venda. |
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