Monitor – 29 de junho de 2022

A coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC e publicada hoje no Correio Braziliense, informa que a entidade lançou a Agenda Institucional do Sistema Comércio. O documento determina pautas prioritárias ao setor terciário com o objetivo de nortear a formulação de políticas, ações e estratégias que fortaleçam o comércio brasileiro. “Este documento deve ser protagonista no desenvolvimento do ambiente de negócios  do país. e, por estarmos presentes em todo o Brasil, entendemos as prioridades para o desenvolvimento econômico e social, tendo como base o trinômio segurança jurídica, livre mercado e democracia”, disse José Roberto Tadros, presidente da confederação.

A Agenda foi entregue ao presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e à senadora e pré-candidata à presidência, Simone Tebet.

Conteúdo também homenageia Ernane Galvêas, consultor econômico da presidência e presidente do Conselho Técnico da entidade, morto em 23 de junho. “Uma referência não apenas na área econômica, mas um humanista de primeira grandeza, de uma estrutura intelectual admirável, que ajudou a CNC e o Brasil a serem maiores”, afirmou Tadros.

Desoneração
Folha de S.Paulo informa que a área técnica do TCU recomendou a emissão de um alerta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à sanção irregular da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, um benefício tributário concedido a empresas de 17 setores.

A lei foi publicada na noite de 31 de dezembro de 2021 sem que o governo tenha adotado as devidas medidas de compensação pela perda de receitas, como manda a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a própria Constituição.

“Ficou evidente a inobservância, por parte do Poder Executivo, de exigências constitucionais e legais para criação ou prorrogação de renúncias tributárias durante o exercício de 2021”, diz parecer da área técnica do TCU, obtido pela Folha.

Petrobras
Valor Econômico expõe que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade participa hoje de sua primeira reunião no conselho de administração da companhia. Na petroleira, o CEO também integra o colegiado, responsável por definir as estratégias de negócios da empresa.

Ontem, Paes de Andrade assumiu como presidente, na sede da companhia, no Rio, em um ato classificado pela empresa como “agenda interna”. O evento não teve transmissão pela internet e o executivo não discursou como costuma ser o rito na estatal.

Conforme a reportagem, depois de assinar o livro de posse, Paes de Andrade conversou com executivos da empresa, e manifestou interesse sobre dois temas: as verbas de publicidade da estatal e a eleição do novo conselho de administração da companhia em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ainda a ser marcada.

ICMS
Manchete no Valor Econômico ressalta que estados e municípios terão perda de arrecadação expressiva com a limitação da alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, uma redução brusca de receitas que colocará governadores e prefeitos sob pressão, principalmente a partir de 2023. Segundo especialistas em contas públicas e políticos, o problema é que há um cardápio limitado de medidas para compensar essas perdas.

Combustíveis
O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo mostram que não houve acordo em torno da cesta de medidas e do custo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. Os pilares da PEC são os mesmos já anunciados na semana passada, mas os governistas querem ampliar o custo do pacote para também zerar a fila do Auxílio Brasil.

Turismo
Folha de S.Paulo conta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processo administrativo contra CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet. A medida é resultado de queixas de consumidores à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre a prestação dos serviços pelas agências de turismo ao longo de 2020 e 2021.

As cinco investigadas apresentaram o maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia, quando o setor de turismo sofreu com restrições. A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, irá apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor em relação a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

Caso condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões e outras punições.

Caixa
Principais jornais relatam que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, deve deixar o cargo após a revelação de denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias do banco ao site “Metrópoles”. Segundo fontes, membros do governo e da campanha à reeleição pressionaram o presidente Jair Bolsonaro a demitir o executivo, argumentando que a situação se tornou “insustentável”. Como ele faz parte do conselho da instituição financeira, contudo, sua saída teria de ser via colegiado da Caixa ou por renúncia.

Aliados do presidente afirmam que ele próprio deve tomar uma atitude. Apesar disso, minimizam o impacto que as denúncias têm sobre o projeto de reeleição. Uma apuração foi aberta na Procuradoria da República no Distrito Federal. O caso tramita sob sigilo.

CPI do MEC
O Estado de S. Paulo, O Globo e demais jornais destacam que a oposição protocolou no Senado pedido de instalação de CPI para apurar a existência de um gabinete paralelo no MEC durante a gestão de Milton Ribeiro. O governo trabalha para barrar a proposta. Além de tentar convencer alguns dos 31 senadores que assinaram o documento a retirar o apoio, o Planalto recorreu ao STF para exigir que o Senado dê prioridade a outras CPIS que estão na fila.

PGR
Imprensa também reporta que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma nova notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro, para que ele seja investigado pelo esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e por obstrução à Justiça. No despacho, a ministra destaca a “gravidade do quadro narrado”.

O dólar comercial fechou em alta de 0,60%, cotado a R$ 5,26. Euro subiu 0,10%, chegando a R$ 5,54. A Bovespa operou com 100.591 pontos, queda de 0,17%. Risco Brasil em 359 pontos. Dow Jones caiu 1,56% e Nasdaq teve queda de 2,98%.