Precatório
Manchete em O Estado de S. Paulo reporta que bilhões que o governo liberou para pagamento em precatórios no fim de 2023, para encerrar o calote dado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem representar um fôlego adicional à atividade econômica neste ano.
Segundo economistas, estímulo via pagamento de dívidas judiciais da União tem capacidade de turbinar o consumo das famílias e ampliar o crescimento do PIB entre 0,2 e 0,3 ponto porcentual.
Apesar de ainda não ter havido revisão nas projeções de bancos e consultorias, se confirmado, o impulso deve ajudar a sinalizar um crescimento mais próximo de 2% – ante 1,6%, segundo o Boletim Focus, mas ainda longe dos 3% esperados para 2023.
Crédito extraordinário
Ainda em O Estado de S. Paulo, sistemática de pagamento dos precatórios autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de abertura de crédito extraordinário sem infringir as regras fiscais – também valerá para 2025 e 2026.
Com isso, os valores que excederem o “subteto” das dívidas que havia sido criado no governo Bolsonaro para esses dois anos também poderão ser pagos sem serem computados no limite de gastos e na meta de resultado primário.
Impacto
O Estado de S. Paulo acrescenta que os gastos da União com precatórios devem puxar o saldo negativo esperado para as contas do governo central em dezembro, segundo economistas.
O diário paulista detalha que a mediana projetada pelo mercado é de R$ 116,70 bilhões, após saldo negativo de R$ 39389 bilhões em novembro.
De acordo com Estadão, se o número se confirmar, será o maior déficit da série histórica para o mês em termos nominais, superando o resultado negativo de dezembro de 2016 (-R$ 62,446 bilhões).
Servidor
Manchete na Folha de S.Paulo revela que o déficit atuarial dos funcionários aposentados do setor público atingiu cerca de R$ 6 trilhões e é considerado hoje um dos principais motivos para a queda da taxa de investimentos no Brasil.
O diário paulista pontua que os governos federal, estaduais e municipais têm dispensado valores crescentes de sua receita líquida para pagar aposentados, além de servidores na ativa, sobrando cada vez menos para custear a máquina administrativa e investir.
Cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso indicam que em pouco mais de 30 anos só a despesa previdenciária da União saltou de 19,2% do total do gasto para 51,8%. Já o gasto discricionário desabou de 33,7% do total que gastava para 3,1%.
Por conta disso, o maior impacto foi sobre os investimentos, que caíram de 16% para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social – comprimindo mais os investimentos.
Municípios
Manchete no Valor Econômico destaca que municípios brasileiros elevaram a arrecadação própria em 2023, mas sofreram com a queda de repasses importantes da União e dos estados.
Segundo o veículo, houve aumento de receita corrente em municípios mais populosos e perda nas cidades menores no período de janeiro a outubro em relação aos mesmos dez meses do ano anterior.
A reportagem detalha que os investimentos dispararam, com aumento real de 28% no período. O crescimento ganha destaque diante da variação de receitas e despesas correntes, cujos aumentos no período foram de 2,2% e 10% além da inflação.
ICMS
Também no Valor Econômico, contribuintes têm conseguido na Justiça afastar a tributação sobre benefícios fiscais de ICMS. Pelo menos seis liminares foram concedidas nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná e no Distrito Federal.
Segundo a reportagem, as decisões beneficiam empresas como Renner e Laticínios Catupiry, além de dois sindicatos empresariais. Os processos, com impacto bilionário, questionam a aplicação da Lei das Subvenções (Lei nº 14.789/2023).
A legislação alterou as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados. A taxação é uma das principais medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir a meta fiscal e zerar o déficit em 2024.
Resultado nominal
Valor Econômico mostra que, segundo especialistas em contas públicas, não deve haver impacto do plano industrial no resultado primário do governo (receitas menos despesas, exceto gastos com juros), mas no nominal, que inclui a conta de juros, sim.
Segundo Valor, no plano governamental, a única linha subsidiada é para o Programa Mais Inovação, operado pelo BNDES e pela Finep, que oferece crédito a condições de Taxa Referencial (TR) + 2% e recursos não reembolsáveis.
A reportagem menciona que em dezembro de 2023, a TR rodava em 0,07% ao mês, enquanto a Selic, taxa básica de juros da economia, era de 0,89% ao mês. O subsídio é a diferença entre a taxa de mercado (Selic) e a TR sobre o total do empréstimo.
A origem do montante para o Mais Inovação, por parte do BNDES, é o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já é um ativo do governo e não se trata de um subsídio explícito, mas implícito, ou seja, que não aparece em nenhuma linha do Orçamento.
Selic
No Valor Econômico, pesquisa com 142 instituições financeiras e consultorias indica ser consenso a expectativa de que, na quarta-feira (31), a Selic deve ser reduzida em mais 0,5 ponto percentual e cair para 11,25%.
Conforme Valor, apenas uma casa consultada projeta um corte mais agressivo, de 0,75 ponto. Já em relação às expectativas para o fim do ano, o ponto médio das projeções indica a taxa em 9%.
A reportagem cita que no campo dos indicadores econômicos, surpresas observadas ensejaram cautela entre participantes do mercado, especialmente diante de uma leve deterioração na dinâmica dos preços de serviços.
Déficit zero
Valor Econômico registra que segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o cenário neste momento é favorável para o governo atingir o objetivo de déficit zero nas contas públicas em 2024, sem necessidade de alterar a meta.
Segundo Ceron, o resultado primário de 2023, que será divulgado hoje, ficou próximo de um déficit de 1,2% a 1,3% do PIB. “É um bom desempenho da arrecadação, então estamos confiantes porque nós engatamos um bom caminho para a área fiscal”, afirmou.
O secretário ressalta que “há uma compreensão equivocada em alguns agentes, achando que, se mudar a meta, vai poder gastar mais”. “Não é verdade. O limite de despesa está dado”, respondeu. |
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Carnaval
Folha de S.Paulo observa que lojas da C&A, Riachuelo e Renner reservaram um espaço dedicado às fantasias de Carnaval. A ideia é fazer frente ao poder de fogo da Shein para atender a demanda dos blocos que ganham as ruas nas grandes cidades.
A varejista online asiática neste ano oferece a sua primeira coleção de Carnaval “made in Brazil”. A coleção da Shein tem 85 peças. Os preços vão de R$ 22 a R$ 131. Ao mesmo tempo, as varejistas de moda querem oferecer peças com melhor acabamento e que custem um pouco mais que as de centros de comércio popular, como a 25 de Março, em São Paulo, e o Saara, no Rio de Janeiro.
Compra de energia
Painel S.A., na Folha de S.Paulo, dá conta que o calor levou mais empresas de comércio e serviços a negociarem a compra de energia diretamente com distribuidoras no mercado livre, levando a uma alta recorde de consumo de 17% e 14,5%, respectivamente, em 2023.
A coluna adiciona que foram 2.352 novas empresas no ramo do comércio e 1870 no de serviços. É o que mostra um levantamento da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) junto aos 15 ramos de atividade.
US$ 50
Sábado, Folha de S.Paulo informou que o governo observou mudanças no mercado de compras internacionais até US$ 50 após a implementação do programa Remessa Conforme. Houve uma queda no volume e faturamento desses produtos, com parte da oferta sendo substituída por artigos de fornecedores nacionais.
Existe o receio de que a taxação dessas mercadorias interfira na regularização das plataformas estrangeiras e prejudique um movimento que beneficia empresas locais.
A reportagem pontuou que entidades empresariais brasileiras continuam pressionando o governo para reintroduzir a tributação sobre remessas até US$ 50. Há informações de que a União estaria incentivando os estados a aumentar a alíquota do ICMS, apesar do desgaste político ser menor. |
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Câmara
Folha de S.Paulo informa que líderes de partidos do centrão dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe de articulação política terão dificuldades em votações na Câmara neste ano e podem ver assuntos de interesse do governo travados na retomada dos trabalhos do Congresso.
Conforme a reportagem, a insatisfação do bloco, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem como foco principal o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo congressistas, nenhuma proposta que seja de interesse exclusivo do governo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política. Alguns defendem a demissão de Padilha. Valor Econômico e Correio Braziliense avançam em frente semelhante.
Abin
Folha de S.Paulo e Correio Braziliense destacam que a operação que visou o deputado federal Alexandre Ramagem revela conflitos entre a Polícia Federal e a Abin. A PF cumpriu mandados relativos ao uso do software espião FirstMile, alegadamente usado em uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro.
A PF aponta obstrução de Justiça pela atual direção da Abin, enquanto esta refuta, chamando a narrativa distorcida. A ação resultou no afastamento de sete policiais federais e no pedido de busca e apreensão nos pertences de Ramagem.
A Abin defende a legalidade e critica tentativas de desgaste político. A disputa evidencia desentendimentos recorrentes entre os órgãos.
PEC
O Estado de S. Paulo alerta que deputados da oposição buscam apoio para uma PEC que limita operações da Polícia Federal contra parlamentares, exigindo aval das mesas diretoras.
A proposta surge após ações contra aliados de Bolsonaro. O autor alega proteção contra “abusos” do Judiciário. A PEC precisa de 171 assinaturas para tramitar.
O deputado Rodrigo Valadares afirma que 55 parlamentares já manifestaram apoio. A proposta será discutida após o recesso, com o objetivo de proteger o mandato parlamentar. |
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| Na sexta-feira (26), o Ibovespa fechou em alta de 0,62% indo aos 128.967 pontos, e tendo ganhos de 1,04% na semana, a primeira de alta para o Ibovespa em 2024. Frente ao real, o dólar teve uma queda de 0,24%, a R$ 4,910 na compra e a R$ 4,911 na venda. O euro fechou o dia com ligeira baixa de 0,03%, cotado a R$ 5,331 na compra e R$ 5,332 na venda. |
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