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Combustíveis
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense destacam anúncio do governo, feito ontem, de que voltará a cobrar tributos federais sobre gasolina e etanol, em proporções diferentes, a partir de amanhã.
O Globo menciona que, segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões prevista no pacote de medidas anunciado no dia 12 de janeiro. Os percentuais de cobrança ainda serão informados pelo Executivo.
O titular da pasta, Fernando Haddad, declarou que “a atual política de preços da Petrobras tem um ‘colchão’ que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”.
O Estado de S. Paulo ressalta que a nova tributação da gasolina e do etanol deve levar em conta a sustentabilidade ambiental e a proteção social ao impor uma carga mais alta a combustíveis fósseis.
A reportagem cita pontos em aberto, como o de fazer uma reestruturação ao longo da cadeia produtiva para penalizar menos o consumidor final.
Já a Folha de S.Paulo mostra que reoneração do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol deve ter impacto de 0,5 a 0,7 ponto percentual na inflação de março. As estimativas são da FGV Ibre e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP.
A reportagem menciona bom momento, segundo especialistas, para o governo tomar a medida, devido à trégua importante na evolução da inflação de alimentos, sobretudo dos industrializados.
Valor Econômico relata também que o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Filho, estima que os preços da gasolina tenham um eventual impacto de R$ 0,60 por litro e os do etanol de R$ 0,25 por litro nas bombas, caso as alíquotas do PIS/Cofins retornem para os valores aplicados antes da desoneração promovida em 2022, pela gestão Jair Bolsonaro. A entidade ainda espera a decisão do governo para os percentuais das novas alíquotas antes de projetar o real impacto nas bombas.
Etanol
Valor Econômico situa que a reoneração dos combustíveis deve oferecer benefício para o etanol hidratado em sua competição com a gasolina. O veículo ressalta que a vantagem pode ficar sob risco se a Petrobras, cujo conselho se reúne hoje, baixar a gasolina A.
A reportagem lembra que desde que o governo Bolsonaro decidiu eliminar a cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis do ciclo Otto (etanol e gasolina automotiva), o etanol perdeu a vantagem que tinha.
Crédito
Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que, em meio à preocupação crescente do governo Lula e de economistas com o risco de uma crise de crédito no país na esteira do caso Americanas, as concessões de novos empréstimos e financiamentos para empresas recuaram em janeiro. O volume de concessões para clientes corporativos, contudo, ainda supera anos anteriores, mesmo em um cenário de crédito mais caro e alta da inadimplência.
Nos recursos livres, em que as taxas são negociadas livremente entre bancos e clientes, foram R$ 201,6 bilhões concedidos a pessoas jurídicas em janeiro, ante R$ 213,6 bilhões em dezembro de 2022. Isso representa um recuo de 5,6% no período. Em 12 meses, por sua vez, houve um crescimento de 16,8%.
Comércio global
Valor Econômico repercute estudo divulgado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, indicando que a fatia do Brasil no total do comércio mundial de manufaturados ficou pela primeira vez em pelo menos uma década abaixo de 0,5%.
Conforme “O Brasil e as exportações de manufaturas em 2021”, a participação brasileira saiu de 0,52% em 2019 para 0,43% em 2020, subindo levemente para 0,47% em 2021. O país nunca tinha ficado com parcela inferior a 0,5% desde 2010, início da série histórica.
Valor acrescenta que a integração por infraestrutura, a conveniência logística e a especialização produtiva levaram três estados brasileiros a terem, pela primeira vez, países limítrofes como principal destino de suas exportações.
Segundo o jornal, enquanto Roraima exportou mais para a Venezuela em 2022, Amazonas vendeu mais para a Colômbia, e o Acre, para o Peru.
A reportagem menciona que, no caso do Amazonas, os itens mais vendidos à Colômbia foram preparações para elaboração de bebidas e motocicletas com motor a pistão alternativo.
Piso salarial
Valor Econômico informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ontem, por meio de decreto, a criação de um grupo de trabalho para elaborar proposta de valorização do salário mínimo. A medida já havia sido anunciada em 18 de janeiro, após reunião com sindicalista.
Segundo decreto presencial, o grupo de trabalho tem 45 dias, que começou a ser contado no dia 19 de janeiro, para apresentar uma nova política de reajuste do salário mínimo. Esse prazo, porém, pode ser prorrogado por mais 45 dias pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Farão parte do grupo, sete representantes da administração federal e mais sete de trabalhadores. No caso do governo, farão parte ministérios como Trabalho; Fazenda e Previdência. Do lado dos trabalhadores participarão, entre outros, Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB).
LGPD
O Estado de S. Paulo noticia que após publicação da norma de dosimetria pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ontem, empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser alvo de multas e outras penalidades administrativas.
Conforme o jornal, a regulamentação era o que faltava para o andamento dos processos que já estavam em curso e os que virão. A reportagem inclui que era necessária uma norma para dosar a aplicação das sanções. Texto cita que multas podem chegar a 2% do faturamento das empresas, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
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