Imposto Seletivo
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que o imposto seletivo, que prevê uma tributação maior sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde e o ambiente, passou a ser importante fonte de arrecadação em inúmeros países.
A reportagem cita que, segundo especialistas, o imposto seletivo pode ajudar a reduzir a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em discussão na Reforma Tributária que tramita no Congresso.
De acordo com o economista Bráulio Borges, com a defasagem no uso do imposto seletivo, em 2019, o Brasil arrecadou com correlatos ao imposto seletivo o equivalente 0,9% do PIB, enquanto os países da América Latina, na média, arrecadaram quase 2%.
Conselho Federativo
O Estado de S. Paulo conta que o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai delimitar as atribuições do Conselho Federativo, a ser criado para gerir o novo IVA, na proposta que altera a tributação sobre o consumo.
Conforme a reportagem, o texto aprovado na Câmara remete a regulamentação a uma lei complementar, a ser discutida após a aprovação da “espinha dorsal da reforma”. O senador, no entanto, disse que vai antecipar a discussão para esta etapa no Legislativo.
“As competências do Conselho Federativo estarão no comando constitucional deforma clara, porque a questão federativa é uma questão do pacto federativo e está na Constituição”, detalhou Braga.
Déficit
Valor Econômico veicula que o pacote que deve ser oficializado pelo governo na próxima quinta-feira (31) visando garantir aumento de receita para ajudar a cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024 deve envolver quatro projetos de lei e duas medidas provisórias.
Segundo a reportagem, medidas que dependem do Congresso são a maioria para que o governo consiga arrecadar os R$ 130 bilhões estimados para fechar a conta no ano que vem.
A reportagem cita medidas como a que altera a regra de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em favor do fisco e a taxação de apostas esportivas.
O jornal detalha que dificuldade aumenta com a medida provisória dos fundos exclusivos e do projeto de lei das “offshores”. A cúpula da Câmara discorda da proposta da Fazenda de cobrar uma alíquota de 10% sobre a antecipação do pagamento de Imposto de Renda (IR) dos fundos exclusivos e deve reduzi-la a 6%.
Taxação offshore
Folha de S.Paulo (27/08) afirmou que os principais nomes do Congresso divergem sobre a taxação de empresas de brasileiros no exterior (offshore), uma das principais propostas que o governo tenta aprovar neste momento. Questionados, os presidentes de Câmara dos Deputados e Senado, além dos líderes partidários, de governo, de oposição, de minoria e de maioria de ambas as Casas não mostraram consenso sobre o tema. Dos 37 parlamentares procurados pela reportagem, os 25 que responderam afirmaram não ter qualquer participação em empresas do tipo.
“[Sou] a favor da taxação de empresa de offshore sem corroer a base [da arrecadação com alíquotas altas demais]” afirmou à Folha o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendendo que o novo tributo não pode, como consequência, afetar possíveis investimento s dessas empresas no país o que poderia diminuir, segundo ele, o recolhimento de impostos. “Vou aguardar a proposta do PL [projeto de lei]”, respondeu à reportagem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Inflação
Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo registraram no sábado que o IPCA-15, índice que antecipa a inflação oficial do Brasil, aumentou mais do que o previsto em agosto, devido principalmente aos custos da energia elétrica. A taxa acumulada em 12 meses ultrapassou 4% novamente.
No mês, o índice subiu 0,28%, após meses de estabilidade, surpreendendo as expectativas de uma alta de 0,17%. Nos últimos 12 meses, o índice acumulou aumento de 4,24%, superando a projeção dos analistas em 4,13%.
Esse resultado ultrapassa a meta central de inflação para o ano, indicando que a inflação atingiu seu ponto mais baixo.
Previdência
Manchete em O Globo comunica que ritmo de crescimento dos benefícios do INSS exigirá uma nova reforma da Previdência já no próximo governo, segundo estudo com base nos dados do Censo de 2022.
A pesquisa do economista Rogério Nagamine, publicada no Observatório de Política Fiscal do Ibre FGV, mostra que o avanço dos pagamentos de aposentadorias e pensões foi três vezes mais veloz que a expansão da população nos últimos 40 anos.
A reportagem pontua que descompasso reflete envelhecimento da população, com cada vez menos jovens contribuindo para sustentar o sistema, e tem sido agravado pela informalidade do mercado de trabalho.
Recuperação judicial
Manchete no Valor Econômico mostra que duas a cada mil empresas em atividade no país encerraram o primeiro semestre em recuperação judicial. Ao todo, são 3.823 – de uma base de 2,1 milhões de matrizes de pequeno, médio e grande portes.
Conforme a reportagem, o setor de cana-de-açúcar lidera em quantidade de processos. Logo abaixo, aparecem os setores de construção de rodovias e ferrovias, com 16,3 empresas em recuperação a cada mil em atividade, e o de fabricação de calçados de couro, com 13.
Os dados são do Monitor RGF de Recuperação Judicial, desenvolvido pela consultoria RGF & Associados. O monitor terá atualização trimestral. Em relação à quantidade de novos pedidos de recuperação, dizem especialistas, a tendência é de aumento neste ano de 2023.
BC
Folha de S.Paulo (27/08) registrou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou que o governo está no caminho certo ao buscar melhorias fiscais, mas destacou que as pressões internacionais estão aumentando e é necessário realizar as medidas necessárias.
Durante um evento com empresários em Guarujá (SP), ele mencionou exemplos como o rebaixamento da classificação de risco dos Estados Unidos pela agência Fitch e o alerta dado ao Reino Unido por seu programa de corte de impostos e aumento dos gastos públicos no ano passado.
Campos Neto ressaltou que o mundo está reconhecendo a necessidade de lidar com as consequências financeiras da pandemia, enfatizando a importância de pagar as dívidas acumuladas.
Empreiteiras
Manchete em O Estado de S. Paulo ressalta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em visita de Estado a Angola na semana passada, retomar os financiamentos brasileiros no país africano. Casos de corrupção paralisaram as operações de crédito oito anos atrás.
Segundo Estadão, 18 empresas, entre as quais algumas das principais construtoras do país investigadas na operação Lava Jato, aproveitaram a presença de Lula em Luanda para pedir a reabertura dos financiamentos no país. O valor pode chegar a US$ 100 milhões (por volta de R$ 487 milhões).
A reportagem pontua que, apesar de o presidente ter tomado a decisão política e dito que retomará os financiamentos, integrantes do governo veem potencial de embates e desgaste político, sobretudo no Congresso, dado o histórico da Lava Jato.
Agenda verde
O Estado de S. Paulo (26/08) afirmou que, após a aprovação do arcabouço fiscal e a eliminação dos riscos para o Orçamento de 2024, a equipe econômica concentra-se na agenda verde, conhecida como Plano de Transformação Ecológica.
Especialistas veem essa iniciativa como relevante para a transição energética global, mas apontam a necessidade de coordenação mais forte e alinhada devido à sua abrangência e múltiplos interesses.
O projeto de lei apresentado pela senadora Leila Barros cria um mercado regulado de crédito de carbono no Brasil, visando limitar as emissões de CO2. A proposta é uma aposta do governo para um desenvolvimento econômico mais rápido e sustentável.
ESG
O Globo noticia que a B3 lançou recentemente o Idiversa, índice que reúne empresas com diversidade no seu quadro de funcionários. Esse será mais um dos índices de companhias alinhadas às condutas ESG. Mas, embora o discurso seja o de que empresas mais sustentáveis têm mais longevidade e resultados melhores devido as suas boas práticas, os números mostram que esses índices ainda perdem do Ibovespa. Segundo especialistas, no entanto, isso não invalida os benefícios de se investir em ESG.
Nos últimos dez anos, de dezembro de 2012 a 23 de agosto de 2023, o Ibovespa acumula alta de 93, 82%. O ISE subiu metade disso no mesmo período: 44, 18%. O índice de carbono eficiente (ICO2) subiu 83, 56%, ainda dez pontos percentuais a menos que o Ibovespa. Os números, no entanto, têm uma contrapartida: desde que o ISE foi criado, em 2005, sua variação anual conseguiu superar a do Ibovespa em 11 anos. Apenas nos outros seis o principal índice da B3 bateu o de sustentabilidade.
MEI
O Estado de S. Paulo (26/08) registrou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, aceitou a proposta de aumentar o limite de receita para qualificação como Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano.
Isso é uma demanda da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e inclui uma transição gradual para negócios que ultrapassem o limite e mudem para a categoria de microempresa (ME).
O comitê técnico MEI aprovou o texto da proposta, que cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912. A proposta será enviada ao Congresso após avaliação pelo Mdic.
Combustível
Folha de S.Paulo (26/08) relatou que os preços da gasolina e do diesel nos postos brasileiros continuam subindo após os reajustes nas refinarias da Petrobras.
A gasolina atingiu R$ 5,88 por litro, o valor mais alto desde julho de 2022, com um aumento de R$ 0,23 por litro em relação à semana anterior. O diesel S-10 subiu ainda mais, aumentando em R$ 0,55 por litro, atingindo R$ 6,05. Esses aumentos são maiores do que o previsto pela Petrobras. |
|
Varejo
O Estado de S. Paulo relata que o clube de empresas bilionárias do varejo não para de crescer. Apesar dos juros altos, da economia mais fraca e das dificuldades no ambiente de negócios, 17 companhias romperam pela primeira vez a barreira de R$ 1 bilhão em vendas no ano passado. A lista inclui marcas conhecidas do público, como Usaflex, Petlove e Track&Field, além de grupos regionais, como Mercadinhos São Luiz, do Ceará.
As novas bilionárias conseguiram criar nichos específicos para seus produtos e turbinar a receita. Com fórmulas diferentes, cada uma delas conseguiu entrar para o seleto grupo de 173 companhias que faturaram no varejo acima R$ 1 bilhão em 2022. Juntas, as empresas são mais da metade (58%) das 300 maiores varejistas que comercializam produtos no País, revela o ranking da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Desde 2015, 64 empresas ingressaram no clube do bilhão.
Galpões
O Estado de S. Paulo relata que, depois de serem tomados pelas varejistas durante o boom do comércio eletrônico na pandemia, os galpões logísticos voltaram a ser disputados por setores tradicionais da economia, como automobilístico, agronegócio e farmacêutico. O movimento é resultado de uma certa frustração no ritmo de crescimento do e-commerce. Segundo dados da Nielsen|Ebit, o faturamento do setor subiu 41% em 2020, 27% em 2021, e só 1,6% em 2022.
Os números menores que o esperado fizeram as varejistas revisar planos de crescimento e reduzir a corrida por galpões logísticos no País. “O que vimos nesse último ano especialmente foi uma redução na demanda das empresas de e-commerce, que eram protagonistas (Mercado Livre, Amazon, Americanas, Via e Magazine Luiza)”, afirma o diretor de industrial e logístico da CBRE, Rodrigo Couto.
Segundo ele, a demanda por galpões segue em alta e com baixa vacância, mas agora com uma dependência menor de varejistas do comércio eletrônico. Couto diz que o mercado se reinventou e trouxe outros setores para dividir o protagonismo de forma mais equilibrada junto ao comércio eletrônico. Entre eles estão o setor farmacêutico, automotivo, cold storage (armazéns para produtos frios), fotovoltaico (painéis solares) e agronegócio, especialmente ligados a fertilizantes.
The Town
Valor Econômico registra que o The Town será realizado em São Paulo durante cinco dias a partir de 2 de setembro, com expectativa de receber 500 mil pessoas no autódromo de Interlagos, em uma área de 360 mil metros quadrados. O festival será bianual, revezando-se a cada ano com o evento carioca. Assim como no Rock in Rio, os 30 patrocinadores buscam aumentar a visibilidade de suas marcas antes e durante o evento. |
|
Porto de Santos
O Globo (27/08) afirmou que, à medida que o Republicanos se prepara para ingressar no governo, o presidente Lula está considerando nomear um membro desse partido para liderar o Porto de Santos. Essa nomeação visa atenuar as preocupações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em relação à participação de seu partido no governo petista.
A equipe de Lula acredita que se o deputado Silvio Costa Filho (PE) assumir o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme planejado, isso poderia incentivar o governador paulista a influenciar na escolha do próximo presidente do porto, que está sob a jurisdição desse ministério.
GSI
Valor Econômico conta que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prepara uma reestruturação da pasta que, entre outras mexidas, terá uma secretaria dedicada exclusivamente à segurança presidencial. As mudanças ocorrem após críticas ao trabalho do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Mas também decorrem de uma reorganização mais ampla, pensada pelo ministro Marcos Antonio Amaro, general da reserva, ao assumir o cargo, em maio. Seu antecessor, general Gonçalves Dias, foi demitido após a revelação de vídeos em que ele circulava com os invasores na sede da Presidência no dia dos ataques.
Uma minuta com todas as mudanças pensadas por Amaro já está no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ela retornará ao Planalto para análise da Casa Civil e só se transformará em decreto após a chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). |
|
| O dólar comercial fechou sexta-feira em queda de 0,09% cotado a R$ 4,87. Euro caiu 0,11%, chegando a R$ 5,26. A Bovespa operou com 115.837, queda de 1,02%. Risco Brasil em 211 pontos. Dow Jones subiu 0,73% e Nasdaq teve alta de 0,94%. |
|
|
