Monitor – 27 de junho de 2023

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela titular do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e tem como principal missão definir as diretrizes da política monetária do país.

Haddad tem defendido publicamente uma mudança nos parâmetros adotados hoje para que o país tenha um sistema em que a meta de inflação seja contínua e não mais definida seguindo o ano calendário.

Estimativas
O Estado de S. Paulo veicula que estimativas do mercado financeiro para o IPCA voltaram a cair, de acordo com o Boletim Focus divulgado ontem pelo Banco Central.

A expectativa para a inflação deste ano passou de 5,12% para 5,06%. Um mês antes, a mediana era de 5,71%. Para 2024, foco da política monetária do BC, a projeção cedeu de 4% para 3,98%. Há um mês, era de 4,13%.

Além disso, não houve mudança no caso da Selic esperada para o fim do ano. A mediana para a taxa básica de juros em dezembro se manteve em 12,25%, ante os 13,75% de hoje.

Juros
Folha de S.Paulo também trata sobre o Boletim Focus e aponta que analistas mantiveram expectativa de que o Banco Central começará a cortar juros já em agosto, apesar de a autarquia não ter sinalizado essa possibilidade em seu último comunicado de política monetária.

Já em relação ao PIB, houve uma sétima melhora seguida na estimativa para este ano. A expectativa de crescimento em 2023 é agora de 2,18%, de 244% antes. Para 2024, a expansão do PIB foi de 1,2% para 1,22%.

Insatisfação
Na Folha de S.Paulo, a insatisfação com os juros levou empresários da micro e pequena indústria ao maior pessimismo no último ano, de acordo com pesquisa realizada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) e o Datafolha.

Em abril e maio de 2023, o índice de Satisfação Macroeconômica dessas empresas chegou a 93 pontos, vindo de 103 pontos no levantamento anterior (em fevereiro e março de 2023), em uma escala que varia de 0 a 200 pontos.

De acordo com o Simpi, a queda do índice foi causada, sobretudo, pela percepção negativa que os empresários dizem ter a respeito da situação econômica: 48% responderam que o cenário está ruim ou péssimo e apenas 14% o consideram bom ou ótimo.

Transição
O Globo ressalta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou um dos pontos fortes da reforma tributária a transição lenta entre os modelos atual de cobrança de impostos sobre o consumo e o simplificado proposto pelo projeto.

Segundo Haddad, a transição de oito anos impedirá que estados e municípios tenham perdas no curto prazo.

O ministro disse acreditar na aprovação na Câmara em julho, antes do recesso parlamentar, e disse contar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para angariar mais que os 308 votos necessários.

Curto prazo
O Estado de S. Paulo veicula que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse ontem que não adianta nada fazer uma reforma tributária abrindo concessões para destravar impasses de curto prazo em nome da aprovação do texto no Congresso.

Segundo Haddad, isso pode colocar em risco o cumprimento do novo sistema no futuro. A avaliação foi feita após Haddad ser questionado sobre o pleito de governadores em torno do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Enquanto a Fazenda aceita repassar até R$ 40 bilhões para o fundo, os governadores pleiteiam uma cifra maior, de pelo menos R$ 75 bilhões para compensar os estados na chamada guerra fiscal.

Desoneração da folha
O Estado de S. Paulo expõe novo impasse no trâmite da reforma tributária, devido a dispositivo previsto pelo relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto prevê que o aumento de arrecadação com a reforma da renda será usado para a desoneração da folha de salários.

Entre tributaristas e representantes de setores que defendem que a reforma tem de estar acompanhada de uma redução da contribuição previdenciária que incide sobre a folha, a medida passou a ser chamada de “na volta, mamãe compra”.

A proposta é uma tentativa do relator de enfrentar resistências à reforma, sobretudo das empresas do setor de serviços, que alegam que vão ter aumento de carga tributária.

Arcabouço fiscal
Folha de S.Paulo inclui que o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), criticou ontem a versão do texto aprovada no Senado, com mais exceções à regra de gastos.

Ele defendeu reverter as mudanças quando o texto for apreciado novamente pelos deputados.

Para Cajado, os senadores não apresentaram “justificativas técnicas” para excluir do arcabouço fiscal os gastos com o Fundeb, o FCDF e as despesas com ciência e tecnologia.

CLT
Folha de S.Paulo comunica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento ocorrido na semana passada, que a indenização por dano moral trabalhista pode ultrapassar o limite previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A maioria dos ministros seguiu entendimento do relator da ação, Gilmar Mendes. Segundo ele, os critérios da CLT são orientativos para fundamentar decisões judiciais relativas a essas questões.

Gilmar acrescentou que é constitucional “o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos”, quando “consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade”.

Confiança
Valor Econômico registra que queda da inflação, aumento do salário mínimo e melhora, ainda que tênue, do mercado de trabalho contribuíram para que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subisse 4,1 pontos em junho, para 92,3 pontos, maior patamar desde os 94,5 pontos de fevereiro de 2019. A economista Anna Carolina Gouveia, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), acredita ainda que, nos próximos meses, o indicador tende a manter uma trajetória de recuperação.

Ela ressalta que houve fatores positivos capazes de impulsionar tanto o Índice de Situação Atual (ISA), quanto o Índice de Expectativas (IE) em junho. Este mês, o ISA subiu 4,4 pontos, para 75,7 pontos, enquanto o IE subiu 3,6 pontos, para 104 pontos.

Sistema S
Em O Estado de S. Paulo, artigo de Isaías Pascoal, professor aposentado, avalia que a educação técnica e profissional ocupa um lugar estratégico no planejamento do desenvolvimento econômico e social da maior parte dos países.

Ele menciona que o Sistema S se consolidou como instituição ofertante desta modalidade de ensino e que vários estados montaram estruturas apreciáveis de educação profissional.

O professor avança sobre a reforma do ensino médio, lembrando que, no governo atual, o cronograma de implantação do novo ensino médio foi interrompido e foi criado um fórum de discussão da questão.

Aplicativos
O Globo afirma que uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, a regulamentação dos serviços por aplicativos, começou a andar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho designado para criar o marco legal para o setor.

A criação de uma remuneração mínima para a classe e de novas normativas para saúde dos trabalhadores dominou as primeiras duas reuniões do comitê. Dividido em dois subgrupos, um com motoristas de aplicativo e outro com entregadores de mercadorias, o Grupo de Trabalho reúne representantes das empresas, do governo e dos trabalhadores.

A expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é concluir uma proposta até o início do segundo semestre do ano. Uma série de reuniões do GT foi marcada até setembro. Procurado pela reportagem, o MTE decidiu não se pronunciar.

GPA 
Principais jornais informam que a francesa Casino anunciou ontem que pretende vender suas filiais sul-americanas, o brasileiro Grupo Pão de Açúcar (GPA) e o colombiano Éxito, em um esforço para reduzir a dívida e garantir a sustentabilidade econômica. O Casino também pretende concluir um acordo de reestruturação da dívida com seus credores, informando-lhes que precisa de um aporte de capital de “pelo menos 900 milhões de euros”.

O GPA disse que foi informado pelo acionista mas que, nesta data, “não há cronograma, metas definidas ou processo de venda em aberto para o GPA”, sendo o único projeto ativo neste momento envolvendo estas duas empresas a segregação dos negócios de GPA e Éxito. O Casino detém 40,9% do capital social do GPA, o segundo maior varejista alimentar do Brasil (só atrás do Carrefour).

O Ibama, no entanto, não aceita a negociação. O presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, alega que “em licenciamento não se faz acordo”. “Se a decisão fosse política, caberia. Mas, por ser técnica, não cabe conciliação”, completa.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que “em um governo republicano e democrático, decisões técnicas são respeitadas”. Conforme Marina, “a palavra está com o Ibama”.

Bolsonaro
O Globo ressalta que o julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça hoje com o voto do relator, que deve ser pela condenação. A publicação sublinha que ministros próximos do bolsonarismo vêm sendo pressionados a pedir vista para adiar o resultado que deve torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

Folha de S.Paulo acrescenta que a defesa do ex-presidente Bolsonaro no julgamento no TSE tem por estratégia o questionamento de parte das provas incluídas no processo. Diz ainda que a reunião do então presidente com embaixadores teria sido um debate legítimo, sem caráter eleitoral e sem gravidade capaz de prejudicar o processo eleitoral.

Lira
O Estado de S. Paulo informa que a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre fraudes e desvios de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O inquérito atinge aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não foi alvo da primeira fase da investigação.